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Vereador Risso pede revogação da Lei Federal 6.634/79
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Comunicações
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Notícias
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Legislativo indica ação para assegurar moradias em áreas da União antes proibidas
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A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará pedido ao Poder Executivo para criação de Lei Municipal alinhada à norma federal sobre edificações em áreas próximas ao domínio público da União.
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Notícias
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Projetos de lei sobre áreas do município tramitam nas Comissões
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No dia 30 de novembro de 2023, dois projetos de lei do Poder |Executivo tratando sobre áreas do patrimônio público foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.
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Notícias
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P.L.C. nº 007
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Altera Lei n.º 1.993/88, e dá nova redação ao Artigo 55, nos termos que menciona
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei Complementar
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Aprovados PLOs de origem do Poder Executivo
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Notícias
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Câmara promulga Lei para divulgar direitos dos autistas
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Notícias
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P.L. 117
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Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei n.º
2.453/1994 (Conselho Municipal de Turismo – CMTUR)
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei relacionados a Guarda Municipal tramitam na Câmara
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Três projetos de Lei que tratam da segurança municipal estão em análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 100
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 098
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Inclui Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
