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Definida Comissão Especial para PLC sobre lotes mínimos de terrenos
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O Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que dá nova redação ao artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental será analisado por Comissão Especial da Câmara de Uruguaiana.
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Legislativo apreciará novamente “Programa Empresário do Bairro”
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A Câmara Municipal de Uruguaiana derrubou o parecer contrário ao projeto de Lei que institui o Programa Empresário do Bairro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. Dessa forma, a matéria tramitará novamente nas Comissões Técnicas da Casa. A matéria do Poder Executivo é destinado a promover a criação, instalação e desenvolvimento de Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, na atividade industrial e prestação de serviços com consequente aumento do mercado de trabalho e absorção de mão de obra local. O Projeto visa proporcionar local para as atividades comerciais, artesanais e industriais de menor ou médio porte e estímulos e incentivos às empresas novas e em funcionamento que se instalarem no Empresário do Bairro. Conforme demonstrado no projeto de Lei nº 026/2016, o primeiro módulo do Programa está sendo edificado em área próxima a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, no bairro União das Vilas, com oito espaços de 50 metros quadrados, e demais benfeitorias.
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Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será instituído
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Aprovadas matérias de realocação de verbas no orçamento
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Na reunião do dia 11 de julho de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou quatro projetos de lei que autorizam a abertura de crédito no orçamento vigente.
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Câmara analisa quatro projetos para cobrança de Contribuição de Melhoria
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana apreciarão quatro projetos de lei que dispõem sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obras públicas, referentes à pavimentação asfáltica.
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Câmara Municipal suspende sessão ao discutir projeto
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Legislativo manifesta-se contrário à Medida Provisória 664
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Saiba mais sobre a pauta da reunião extraordinária de amanhã
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Primeiro Emprego na administração municipal é tema de projeto
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O Projeto de Lei nº 65/17 que busca instituir o Programa “Primeiro Emprego” no âmbito da administração do município de Uruguaiana será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
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Legislativo apreciou projetos que buscavam financiamentos junto ao BRDE
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A Câmara Municipal de Uruguaiana definiu o arquivamento dos projetos de Lei que buscavam autorização para o município contratar operação de crédito para obras de qualificação das vias de transporte público urbano e de construção do Parque do Rio Uruguai. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5, os parlamentares aprovaram os pareceres desfavoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa sobre os programas do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). LEIA MAIS...
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