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P.L. 135
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Dispõe sobre a cobrança da
Contribuição de Melhoria, na execução
de obras públicas, referente a
pavimentação asfáltica das ruas Adir
Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio
Tauceda
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Vereadores em Reunião Extraordinária
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Comunicações
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Notícias
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Câmara Municipal rejeita vetos do prefeito a dois atos legislativos
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Notícias
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Câmara oportuniza debate sobre Projeto Sem Lixo
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Notícias
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Comissões apreciam criação do FUNDESTRADAS
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o projeto de Lei que busca a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), conforme aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP). A proposta é destinar os recursos advindos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais. O Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei destacando-o como alternativa para sanar as dificuldades enfrentadas há vários anos pelos munícipes que trafegam e efetivamente contribuem com o Produto Interno Bruto municipal, cuja riqueza é alicerçada na agropecuária e na agricultura. Consta na proposta a captação de recursos junto ao sistema bancário depois da devida aprovação de Conselho Diretor do Fundestradas e pelo Poder Legislativo, sendo pré-requisito para tanto a apresentação do impacto financeiro que tal operação de crédito gerará. Após apreciação das Comissões da Câmara, o projeto será discutido e votado em plenário.
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Comunicações
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Notícias
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Orçamento de 2023 será detalhado quarta-feira
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Notícias
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Associação Centauros Amigos da Brigada Militar poderá receber o título de utilidade pública
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca declarar de utilidade pública a Associação Centauros Amigos da Brigada Militar.
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Notícias
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P. L. nº 009
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Determina a isenção da cobrança de
IPTU e taxa de coleta de lixo para
portadores de necessidades especiais
e pessoas com moléstia grave
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 013
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Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Cláudio O. Conte.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é analisado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará projeto de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
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Notícias
