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Autorização para parcelamento de dívida com Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tramita na Casa
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As Comissões Técnicas da Casa iniciaram nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, a análise do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Câmara Municipal realizará audiência pública sobre controle reprodutivo dos animais de rua
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P. L. nº 030
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Confere a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, ao Senhor Sérgio Paulo.
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 016
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Confere a grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, a Senhora Eleni da Costa Gomes.
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 010
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Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Osvaldo de Lima e Silva.
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2016
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Projetos de Lei
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“Troco Solidário” também em cartão é analisado
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Projeto de Lei acrescentando a possibilidade de doação através de cartão do “Troco Solidário” será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Projeto oficializa homenagem a Emerson Barreto Ortiz
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Projeto no município reconhece atividade física como essencial
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para o município de Uruguaiana.
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P. L. nº 022
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Autoriza a manutenção de contratos temporários, de Agentes de Combate às Endemias, conforme menciona.
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2016
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Projetos de Lei
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Legislativo aprova projetos para realização do carnaval 2016
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