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Arquivo P.L. 017
Inclui programas e Ações no PPA
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P. L. nº 139
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 4.604, de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Audiência Pública LOA
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo terá duas reuniões na sexta-feira
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo promoverá audiência pública para debater projeto da Lei Seca
Localizado em Comunicações / Notícias
Imagem PNG image lei
Localizado em Arquivos / icones
Comissão Especial vai apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document P. L. nº 005
Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Comissão Especial é formada para análise de Projeto de Lei Complementar
Na sessão desta terça-feira, dia 5 de dezembro, foi apresentado Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que revoga artigos da Lei nº 4/17 sobre o Código Tributário.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara reuniu-se em sessão extraordinária
Localizado em Comunicações / Notícias
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