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Legislativo aprova atualização da Câmara de Precatórios
Projeto incluindo e alterando dispositivos da Lei que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios foi aprovado dia 5 de novembro de 2023.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara Municipal aprova retirada de projeto de lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 028
Confere a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, à Senhora Dandara Fidélis Escoto.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo P.L. 058
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Câmara encaminha para comissões projeto que institui dia municipal dos evangélicos
Localizado em Comunicações / Notícias
Encontro de Paramotores é tema de Projeto de Lei
A inclusão no calendário de eventos do município do Encontro Internacional de Paramotores de Uruguaiana é proposta em Projeto de Lei.
Localizado em Comunicações / Notícias
Legislativo de Uruguaiana é favorável ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Localizado em Comunicações / Notícias
Projetos sobre códigos Tributário e Administrativo são tema
Localizado em Comunicações / Notícias
Destaque para produtos sem glúten e lactose é solicitado através de projeto de Lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 114
Autoriza ao Município de Uruguaiana firmar Termo de Convênio com o município de Quaraí/RS
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
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