Resultado da busca por lei

4262 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Edital nº 006/2019 - Resultado dos Recursos
Localizado em Transparência / / Processo Seletivo de Estagiários / 2019
Ressarcimento obrigatório por danos a asfalto é tema de PL
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana iniciaram dia 10 de fevereiro de 2020 a análise de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço de água e esgoto, ressarcir de forma pecuniária o município pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas.
Localizado em Comunicações / Notícias
Parcelamento do ITBI é proposto
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara garante apoio ao CPERS
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova Convênio para realização do Carnaval 2015
Localizado em Comunicações / Notícias
AKGA fala de trabalho voluntário na Câmara
Localizado em Comunicações / Notícias
ESF 23 oficialmente se chamará Bordignon
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo Edital
Localizado em Transparência / / 2013 / Processo 05/2013 Pregão 02
Arquivo Edital
Localizado em Transparência / / 2014 / Processo 05/2014 Pregão 03
Arquivo Processo Licitatório 01 - Pregão 01
Agente de Integração
Localizado em Transparência / / 2019 / Processo Licitatório 01/2019 - Pregão 01