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Câmara de Mediação e Conciliação Tributária é indicada
O Poder Legislativo solicita ao Executivo que adote medidas para instituir a mediação tributária no município e criar a “Câmara de Mediação e Conciliação Tributária”.
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Pl propõe homenagem a Denise Clausell
Na reunião desta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, foi apresentado projeto de lei que propõe denominar Profª. Denise Clausell a nova Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro Cidade Nova II.
Localizado em Comunicações / Notícias
Oito emendas à LDO são apresentadas em plenário
O primeiro turno de votação do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 foi realizado nesta terça-feira, dia 11 de setembro de 2018.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document Aditivo de Contrato
3º Termo Aditivo ao Contrato 4/2018
Localizado em Comunicações / … / Anos Anteriores / 2021
Arquivo PDF document Edital para contratação de emissora de radiodifusão para transmissão das Reuniões Ordinárias.pdf
Localizado em Transparência / … / 2017 / Processo Licitatório 09/2017 - Pregão 05
Arquivo P. L. nº 027
Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares, realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados priorizando idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Edital serviços de portaria 2017.pdf
Localizado em Transparência / … / 2017 / Processo Licitatório 14/2017 - Pregão 08
Arquivo Edital - Pregão 02
Contratação de emissora de rádio para transmissão do programa "Informe do Legislativo".
Localizado em Transparência / … / 2017 / Processo Licitatório 05/2017 Pregão 02 (para participação exclusiva de MPEs)
Projeto sobre Conselho do FUNDEB é esclarecido na Câmara
Localizado em Comunicações / Notícias
“Café Esplanada” é autorizado pelo Legislativo
Localizado em Comunicações / Notícias
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