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Casinhas para animais em locais públicos são tratadas em projeto de Lei
A Câmara Municipal analisa Projeto de Lei que busca autorizar a colocação de casinhas (abrigos) para animais nas calçadas e demais logradouros públicos.
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Vereador Risso apresenta projeto de lei “Made in Uruguaiana”
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Aprovados Projetos de Lei para abertura de crédito especial e suplementação de verbas
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Câmara Municipal aprova com emendas projeto de lei do passe livre.
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Criação de Loteria Municipal é tratada na Câmara
Lei de 1992 criou a Loteria Municipal de Uruguaiana com a finalidade de arrecadar recursos no benefício de entidades que atuem nas áreas de saúde, assistência social, cultura e educação.
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Câmara aprova em primeira votação projeto de emenda à Lei Orgânica
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Em extraordinária, Câmara aprova criação de cargos para o Magistério
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Câmara Municipal aprova lei que proíbe uso de animais em circos
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Isenções para compra de carros deverão ser divulgados por concessionárias
Na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 2 de março, foi tratado o projeto de Lei sobre a divulgação, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, de informações sobre as isenções de tributos concedidas às pessoas com deficiência.
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Câmara analisará projetos sobre subsídios para próxima legislatura
Na reunião do dia 22 de agosto de 2024, foram apresentados três projetos de lei que dispõe sobre os subsídios (salários) a serem pagos a vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o próximo quadriênio 2025/2028. As matérias foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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