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Projetos do Executivo são encaminhados às Comissões Técnicas
Projetos de lei autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e alterando a Lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo foram incluídos na reunião do dia 28 de março de 2023 para encaminhamento às Comissões Técnicas.
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Criação de cargos será analisada por Comissões
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará Projeto de Lei 87/19 que prevê criação de cargos de provimento efetivo no Grupo de Saúde e Assistência.
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Legislação e Registros
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Isenção do IPTU para pacientes de doenças graves é tratada em audiência pública
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Localizado em Ouvidoria
Município terá Semana do Planejamento Familiar
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Localizado em Ouvidoria
Vereadores aprovam o projeto do passe livre sem emendas
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Legislativo indica Comissões sobre Prevenção de Acidentes e Violência Escolar
Projeto de lei que trata de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE) será encaminhado como indicação ao Poder Executivo.
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