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Arquivo P.L. 080
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.300.000,00.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Mudanças no Código de Obras são esclarecidas
Localizado em Comunicações / Notícias
Criação de carteirinha para autistas é sugerida
Projeto de Lei que regulamenta a obrigatoriedade dos estabelecimentos a darem preferência no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria a Carteirinha Oficial Municipal dos autistas será indicado ao Poder Executivo.
Localizado em Comunicações / Notícias
CEANE poderá ser declarada entidade de utilidade pública em Uruguaiana
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara promoveu debate sobre PAAS
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo PDF document 29.09.2016 - Reunião ordinária.pdf
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Reuniões Ordinárias
Comissão de Serviços Municipais promoverá audiência pública sobre carnaval
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissão especial estudará alteração na taxa de fiscalização sanitária
Projeto de lei complementar nº 6/22 busca dar nova redação e incluir artigo na Lei que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências.
Localizado em Comunicações / Notícias
Volta da regulamentação de feiras é assunto de Projeto
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que dispõe sobre a realização de Feiras Eventuais para comercialização de produtos e/ou prestação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas não domiciliadas no município
Localizado em Comunicações / Notícias
Projeto que altera IPTU e ISSQN é aprovado pela Câmara Municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
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