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P. L. nº 037
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Cria o Dia Paradesporto.
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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PAAS será debatido com servidores municipais
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Notícias
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P. L. nº 020
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Denomina-se Travessa das Abelhas a travessa existente na rua Telmo Bastos entre as ruas Salgado Filho, Borges da Costa e Estilac Leal.
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Mudanças no regulamento de edificações serão estudadas pela Câmara
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Comissão Especial de vereadores foi formada, no dia 12 de setembro de 2023, para analisar projeto de lei complementar alterando e incluindo dispositivos no Código de Obras do município que regulamenta as edificações em Uruguaiana.
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Notícias
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Contratações para saúde são analisadas na CJR
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A Comissão de Justiça e Redação recebeu para análise, no dia 18 de novembro de 2019, dois projetos de Lei que dispõe sobre contratos para saúde.
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Notícias
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Sugestão legal para permanência de agentes de saúde é indicada
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Notícias
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Câmara atualiza Carta de Serviços ao Cidadão
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Projetos que dispõem sobre Defesa Civil são aprovados em extraordinária
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Notícias
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Legislativo analisa estender denominação da Rua Gal. Vitorino
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que estende a denominação da Rua Gal. Vitorino.
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Projeto sobre RPV será discutido em audiência pública
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizará audiência pública sobre o projeto de Lei em tramitação na Casa Legislativa que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV). O evento acontece na segunda-feira, dia 20, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O projeto de Lei nº 36/2016 está publicado no site do Legislativo, na página de Projetos do Poder Executivo, para consulta.LEIA MAIS...
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