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P. L. nº 123
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Institui no Município de Uruguaiana, o Programa Empresário do Bairro e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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P. L. nº 004
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Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Ata 01_habilitação e classificação das propostas
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Transparência
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2021
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Processo Licitatório 17-2021
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Câmara analisa projeto para reconhecer importância cultural do carnaval
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As Comissões Técnicas apreciarão proposta para tornar lei o reconhecimento das entidades carnavalescas como manifestação da cultura em Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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Audiência pública discute situação dos carroceiros
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 024
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Declara de Utilidade Pública o
Circulo de Pais e Mestres da Escola
Municipal de Ensino Fundamental
Dom Fernando de Mendes Tarrogó
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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P. L. nº 009
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Confere Grande Condecoração Municipal medalha de Ouro, ao Sr. Necir Freitas Dornelles
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Comissão especial revoga mais 28 leis
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Projeto de lei que revoga 28 leis sobre datas oficializadas e feiras no município foi aprovado pela Câmara de Uruguaiana no dia 22 de dezembro de 2022.
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Comunicações
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Notícias
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Projeto sobre sinais sonoros das escolas adaptados para autistas é aprovado
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No dia 29 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município.
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Comunicações
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Notícias
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PLC sobre plano de carreira do magistério será discutido na segunda-feira
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Comunicações
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Notícias
