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Arquivo P.L. 012
Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei n.º 4.287/2013 (Minha Casa, Minha Vida)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Aprovado Projeto de Lei que Autoriza Convênio com o CEDEDICA
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. E. nº 002
Dá nova redação ao & 3º do artigo 15 da Lei Orgânica.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Emenda à LOM
Câmara aprova lei que obriga instalação de caixa eletrônico para deficientes
Localizado em Comunicações / Notícias
Vereadores realizam estudo da Lei Orgânica e Regimento Interno em Comissão
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprimoramento da Lei que instituiu a Feira do Livro é proposto
Lei do ano de 1975, nº 1332, criou a Feira do Livro. Na reunião do dia 29 de novembro de 2022, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana, projeto de lei que acrescenta e altera dispositivos da norma original.
Localizado em Comunicações / Notícias
Lei que regulamenta tempo no volante é questionada pela Câmara
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovados Projetos de Lei do Executivo em regime de urgência urgentíssima
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L.C. nº 008
Altera o art. 149 da Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei Complementar
Dois projetos de lei serão indicados ao executivo municipal
Localizado em Comunicações / Notícias
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