29/05/2026
Projeto autoriza parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal
A Câmara Municipal aprovou, no dia 28 de maio de 2026, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parcelamento e/ou reparcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RFB), observadas as disposições da legislação federal vigente.
28/05/2026
Projeto reconhece o “Jogo do Câmbio” como incentivo à longevidade ativa e institui data comemorativa no Município
As Comissões Técnicas da Casa analisarão o Projeto de Lei que estabelece o dia 1º de outubro como o Dia Municipal do “Jogo do Câmbio” e reconhece a prática da modalidade como incentivo à longevidade ativa no Município de Uruguaiana.
28/05/2026
Política municipal de conscientização e prevenção à violência contra a mulher é aprovada na Câmara
Projeto de Lei que institui, no âmbito do município, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” foi aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2026.