26/06/2024

Legislativo aprova proibição de novos servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

26/06/2024

Política pública sobre depressão pós-parto será instituída em Uruguaiana

A criação de política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

26/06/2024

Conselho de Proteção e Defesa Civil tem composição modificada

Projeto de lei que altera a Lei de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil foi aprovado no dia 25 de junho de 2024 pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

21/06/2024

Aprovados projetos sobre contratações, leilão de terrenos e verbas no orçamento do Poder Executivo

Na reunião do dia 20 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo em discussão e votação únicas.

21/06/2024

Projeto sobre primeiros socorros na maternidade é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei estabelecendo às maternidades que ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações de prevenção e primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.