12/07/2024

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11/07/2024

Projeto visa coibir venda de bebida alcoólica para menores e incapazes

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que estabelece a suspensão e a cassação de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos a menores de idade e incapazes no Município.

11/07/2024

Lei sobre conciliação de precários é atualizada

Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 11 de julho de 2024, foi aprovado projeto acrescentando parágrafo na redação da Lei que trata da celebração de acordos diretos para pagamento de precatórios da Administração Direta e Indireta.

11/07/2024

Legislativo aprova denominações para bens públicos

A Lei Orgânica Municipal (Resolução nº 09/90) estabelece que é de competência privativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, entre outras atribuições, a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, conforme disposto no Art. 66, inciso XV.

11/07/2024

Projetos orçamentários foram aprovados nesta semana

A Câmara de Uruguaiana aprovou diversos projetos de lei que tratam do ajuste de recursos no orçamento municipal de 2024.

04/07/2024

Seminário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal é proposto em PL

A instituição de Seminário Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana.

02/07/2024

Comissões analisam projetos apresentados terça-feira

Na reunião do dia 2 de julho de 2024, foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.