26/06/2024
Legislativo aprova proibição de novos servidores públicos condenados pela Lei Maria da Penha
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
26/06/2024
Política pública sobre depressão pós-parto será instituída em Uruguaiana
A criação de política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
26/06/2024
Conselho de Proteção e Defesa Civil tem composição modificada
Projeto de lei que altera a Lei de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil foi aprovado no dia 25 de junho de 2024 pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
21/06/2024
Aprovados projetos sobre contratações, leilão de terrenos e verbas no orçamento do Poder Executivo
Na reunião do dia 20 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo em discussão e votação únicas.
21/06/2024
Projeto sobre primeiros socorros na maternidade é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei estabelecendo às maternidades que ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações de prevenção e primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.