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- Transparência
- Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e ...
- Decreto Legislativo nº 34
- Aprova Parecer nº 16.615, do Tribunal de Contas do Estado/RS, referente ao exercício de 2008, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.