Controle Externo

Art. 31 CF - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Parecer das Contas do Executivo de 2013
Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício 2013. Recursos de Embargos. Tornado sem efeito o Parecer desfavorável nº 18.053. Emissão do Parecer favorável nº 18.420.
Decreto Legislativo nº 35
Aprova Parecer nº 18.248, do Tribunal de Contas do Estado/RS, referente ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Parecer Comissão de Finanças
Parecer da Comissão de Finanças - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2012
Parecer Metas Fiscais 3º Quadrimestre 2015.pdf
Analise pela Comissão de Finanças e Orçamento ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015 (setembro a dezembro/2015)
Parecer Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2016
Analise pela Comissão de Finanças e Orçamento ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016 (janeiro a abril/2016)
Decreto Legislativo nº 34
Aprova Parecer nº 16.615, do Tribunal de Contas do Estado/RS, referente ao exercício de 2008, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Decreto Legislativo nº 33
Aprova Parecer nº 14.478, do Tribunal de Contas do Estado/RS, referente ao exercício de 2006, da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.
Parecer do Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas tornado sem efeito conforme recursos de embargo do Ministério Público das Contas
Oficio DG nº 3149/2016 TCE
Ofício TCE encaminhando processo de Contas - Executivo Municipal ano de 2012 ao Poder Legislativo de Uruguaiana
Parecer 18.248 TCE
Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício 2012. Recursos de Embargos. Tornado sem efeito, em parte, o Parecer nº 17.833. Emissão do Parecer Desfavorável nº 18.248.
Parecer Comissão de Finanças.pdf
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento -Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2006
Parecer Comissão de Finanças.pdf
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento -Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício 2008
Parecer 16.615 TCE
Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana referente ao exercício de 2008. Falhas formais e de controle interno. Débito, multa e advertência. Parecer Favorável.
Parecer 16.154 TCE
Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício 2007. Falhas formais e de controle interno. Débito, multa e advertência. Parecer Favorável.
Parecer 14.478 TCE
Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício 2006. Falhas formais e de controle interno. Débito, multa e advertência. Parecer Favorável.
Parecer Comissão Finanças
Aprova Parecer 16.154 do TCE relativo ao Processo de Contas Executivo Municipal 2007.
Decreto Legislativo nº 43/2015
Aprova Parecer nº 16.154 do Tribunal de Contas do Estado-RS, referente ao Exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

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