Legislação e Registros

É o setor responsável pela atividade primeira da Câmara Municipal, qual seja a de legislar, empenhando-se na realização de tarefas e na orientação direta aos parlamentares no concernente à execução do processo legislativo, supervisionando e acompanhando a tramitação dos projetos de lei, de resoluções e outros atos normativos de competência da Câmara Municipal.

Funcionário responsável: Cleber Roberto Judaber Alves.
E-mail: expediente@uruguaiana.rs.leg.br.
Fone: 
(55) 3412-5977, Ramal 213.