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         A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza terça-feira, dia 26 de abril de 2022, às 19h, sessão solene alusiva a Tiradentes, patrono das polícias. No evento serão homenageados sete profissionais da área da segurança indicados pelos colegas, como reconhecimento por se destacarem nas atividades em benefício da segurança pública de Uruguaiana.

          Receberão o “Diploma Tiradentes” o Policial Militar, 2º Sgt Santo Rogério Doyle da Rosa do Batalhão Fazendário da Brigada Militar; o Bombeiro Militar, Sd Michel Witt Meng do 1º Pelotão Bombeiro Militar; o Policial Civil, inspetor de Polícia Daniel Isaque Riet Cardoso da DRACO; o Policial Federal, o Agente da Polícia Federal Jorge Guilherme Tesche; o Guarda Municipal, Luciano Vargas Alfonso; o Agente de Trânsito, José Juarez Azambuja; o Agente Penitenciário, Franzgabir Soares Verfe e o Policial Rodoviário Federal, Henrique Ziegler Girardi

           Audiência pública sobre atendimento das necessidades de alunos com deficiência nas classes regulares será promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 27 de abril de 2022, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

           Na ocasião será realizado o debate e oportunizada a manifestação de autoridades, familiares e comunidade escolar sobre as demandas dos estudantes com deficiência e cumprimento das legislações.

            No programa de Capacitação dos Estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana, hoje, dia 20 de abril de 2022, foi realizada palestra sobre cidadania e orçamento público. O vereador Marcelo Lemos explanou sobre noções básicas do tema e a importância das leis de regulação e fiscalização dos recursos públicos.

            As principais peças orçamentárias de gestão do orçamento público (PPA, LDO e LOA) foram destacadas, além da demonstração de tributos, como impostos e taxas do serviço público e como desempenhar direitos e deveres civis.

          A ação integra as atividades de Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, que promove qualificação e orientação aos estagiários da Câmara.

        A ação consiste em facilitar a consulta da comunidade às fontes de informação legislativa, reunindo no mesmo espaço artigo por artigo, inciso por inciso, parágrafo por parágrafo, para possível acesso da população.

            O formato utilizado de apresentação segue o padrão exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento à Lei de Acesso à informação. O TCE-RS exige que o site permita a consulta da legislação em versão compilada e consolidada.

         Na primeira etapa do trabalho, foram compiladas e publicadas as normas mais acessadas do site da Câmara Municipal. Sendo a Lei Orgânica do Município (Resolução 9/90, com aproximadamente 220 artigos e 28 resolução de emendas); a Lei que institui o regime jurídico dos servidores (Lei Complementar nº 18/18 com 238 artigos); e a Lei que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários do Poder Legislativo (Lei ordinária nº 4353/14).

         Na totalidade, foram compiladas seis Lei complementares, dez leis ordinárias, e a resolução que estabelece a Lei Orgânica.

          As leis podem ser consultadas no site da Câmara Municipal, na página localizada à direita “Legislação Municipal”, ou no SAPL, no menu “Normas Jurídicas.

Dia 20/04/22

          A matéria do Poder Executivo institui no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, reserva de 10% das vagas oferecidas nos concursos às pessoas que se autodeclararem pretos ou indígenas. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. O estabelecido constará expressamente dos editais que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo público oferecido.

         Poderão concorrer às vagas àqueles que se autodeclararem no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Os candidatos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

         Na hipótese de não haver número de candidatos pretos ou indígenas aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados.

         A norma entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de dez anos.

         A finalidade é cumprir os preceitos da Lei Federal n.º 12.288/10 que institui o Estatuto da Igualdade Racial; e consolidar uma política social voltada a aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

           Na reunião do dia 19 de abril de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei nº 38/22 autorizando a contratação temporária de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). São até quatro nutricionistas; até trinta e seis auxiliares pedagógicos e de até cinquenta auxiliares de inclusão.

           As contratações impõem-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público, considerando a insuficiência ou inexistência desses profissionais no quadro de pessoal, diante das demandas, responsabilidades e competência didático-pedagógica da Rede Municipal de Ensino.

          Os nutricionistas atenderão a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, exigência que tem por objetivo contribuir para a melhora dos índices de educação, saúde e qualidade de vida dos alunos; e os auxiliares pedagógicos pela exigência de auxílio ao professor nos ambientes em que se desenvolvem as atividades com os alunos.

          Os auxiliares de inclusão exercerão atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuarão em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessárias.

         O Poder Executivo informou que em 2021, de acordo com o Censo Escolar, havia 382 alunos com deficiência, matriculados. Desses, 116 alunos com autismo. E, ainda, neste ano de 2022 a SEMED trabalha com esses dados, pois o Censo 2022 vai ser realizado no corrente ano. Pela procura das famílias por auxiliares neste início do ano letivo, certamente vai ultrapassar 400 alunos com deficiência. A contratação desses auxiliares, permitirá a ampliação do atendimento e parte da promoção de autonomia e independência do aluno, bem como mediará, junto com o professor da turma, professor de AEE e Equipe Pedagógica da Escola a adaptação do aluno ao espaço escolar.

         As contratações serão efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado.

 Parceria entre SEMED e Escola do Legislativo

             Acompanharam a votação do projeto representantes da Secretaria Municipal da Educação. Na oportunidade ainda foi realizado encontro com o Diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, e a Secretária Municipal de Educação, professora Maria Helena Machado, do Conselho Municipal de Educação, Max Castelhano, a Coordenadora da Educação Infantil Mery Jaqueline De La Vega e Coordenadora do Quadro de Pessoal da SEMED, Tânia Denir.

          Na pauta foi tratada parceria entre as instituições para realização de atividades como Programa Visite a Câmara, Projeto Vereador Mirim, e uso de tecnologias na educação. Ao final da reunião, o Presidente do Legislativo, vereador Paulo Kleinubing, efetuou a entrega da "Constituição em Miúdos" e "Cartilha de Atividades", publicações criadas pela Escola do Legislativo de Pouso Alegre/MG, que apresentam uma versão da Constituição Federal em linguagem acessível aos estudantes do Ensino Fundamental.

             Estas obras facilitam a disseminação do conteúdo de nossa Carta Magna, proporcionando aos nossos jovens cidadãos uma compreensão clara dos seus direitos e deveres.

            Requerimento de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi apresentado no dia 19 de abril de 2022 e refere-se a aproximadamente a 150 equipamentos desativados que já estão nas residências.

            “Buscamos uma previsão de funcionamento das placas, que já estão instaladas, mas não em funcionamento. Os moradores estão preocupados com risco dos equipamentos não estarem completos, desgaste pelo tempo e descumprimento do objetivo que é economia de energia”, registar Celso Duarte.

            Projeto de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas para paciente em tratamento oncológico ganhou espaço na tribuna livre desta terça-feira, dia 19 de abril de 2022. Desenvolvido pela Brigada Militar, a campanha foi detalhada pela soldado Deise Moura de Menezes Carvalho, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

          Há três anos, o 1º Batalhão de Fronteira iniciou o trabalho com corte e arrecadação de mechas de cabelos de militares para encaminhamento à AAPECAN. O objetivo é transmitir da doação de mechas, um pouco de coragem, força e amor, principalmente às mulheres que estão na luta contra o câncer.

          “O projeto saiu dos portões da Brigada e a comunidade abraçou a campanha. Hoje temos um engajamento de doação quase diário. Salões de beleza, e principalmente crianças, são nossos parceiros. Cada peruca precisa de 6 kg de cabelo”, afirmou Deise.

              Também destacou que todos os tipos de cabelos podem ser doados, como cacheados, lisos, inclusive com química. O mínimo de comprimento é 10cm, e devem preferencialmente estar limpos e secos naturalmente.

 Desde o início da campanha, a Brigada Militar em todo o estado já recebeu aproximadamente 10 mil mechas de cabelos. Na região da fronteira foram arrecadadas 1.300 mechas, sendo no 1º BPAF foram 685.

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu a demonstração da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 3º quadrimestre de 2021. Nesta segunda-feira, dia 18 de abril de 2022, o evento foi presidido pelo vereador Clemente Correa, com vereadores José Carlos Zaccaro, Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli, Egídio Carvalho, Carlos Delgado e Cristiano Bonapace. O relatório dos serviços prestados foi apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori.

            No período, as despesas com ações e serviços públicos de saúde representarem 17,10% aplicado da receita, mais que o valor mínimo estabelecido em lei. Conforme o exposto, as três causas de internações foram algumas doenças infecciosas e parasitárias (1.267), gravidez parto e puerpério (1.198), e doenças do aparelho digestivo (569). O total de atendimento foi de 202.881, sendo o maior número nas unidades básicas de saúde (128.186), UPA (17.473) e policlínica (9.505).

            “Registramos que este é um dos momentos de fiscalização e análise do legislativo, estando o investimento acima do limite exigido em lei, mas nunca será suficiente para atender todas as demandas da população. Seguimos acompanhando e, de forma assertiva, buscando os encaminhamentos necessários”, considera Clemente.

              Os parlamentares fizeram questionamentos, entre eles destacou-se a evolução das doenças relacionadas ao Covid-19, demandas e atendimento dos cheques consultas, as dificuldades de médicos especialistas, pedido da quantidade de procedimentos traumatológicos e expectativa de contratação de neuropediatra.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana qualifica-se para realizar adequações e atender os dispositivos da nova de lei de licitações. A Lei nº 14.133/21 revoga a conhecida "8.666" e dispõe sobre normas gerais de licitações e contratações na administração pública, além de determinar prazos para aplicação dos novos ditames legais.

           Comissão de estudos formada por servidores reuniu-se continuamente desde agosto de 2021 para alterar a legislação própria do legislativo e criar regulamentos para atender a norma que entra em vigência obrigatória no dia 1º de abril de 2023. Integra a Comissão os servidores Lucia Cabezudo, Nardieli Matter Rodrigues, Luiz Carlos Fagundes Duarte, Taize Magalhães e Bruna Bellagamba.

             Entre algumas mudanças significativas da nova lei, extingue-se a modalidade convite, a modalidade pregão está integrada à norma e apresenta-se a função de agente de integração.

         Na reunião do dia 14 de abril de 2022, a matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada. O município já realizou as primeiras edições do programa, assim destaca que o objetivo do PL é formalizar a ação como política pública em benefício aos cidadãos, a qualificação dos serviços e mão de obra.

           De acordo com a proposta, os cursos poderão ser em formato presencial ou em plataformas digitais, com no mínimo uma edição anual, a fim de garantir a atualização dos munícipes ao mercado de trabalho. O Programa deverá ofertar no mínimo duzentas e cinquenta vagas por edição, com investimento mínimo de R$ 400.000,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.

             O Poder Executivo salienta que Uruguaiana vem passando por um processo contínuo de desenvolvimento econômico, dessa forma são necessários mecanismos para geração de emprego e renda, fazendo com que a cidade modernize suas políticas públicas para o setor de comércio e serviços fomentando novas oportunidades para os seus cidadãos.

        O valor mais expressivo da alocação de recursos é para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Para aquisição de reservatório de água flexível são R$ 43.741,00 e para aquisição de cestas básica são R$ 88.803,00, ambos direcionados a famílias afetadas pela estiagem de 2021.

            O Pl ainda trata sobre R$ 11.957,81 para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na ampliação e modernização da infraestrutura do esporte e lazer, criação do centro aquático municipal, criação e implantação de uma pista de Bicicross; e R$ 8.000,00 para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

          Requerimentos de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) sobre a emissão de carteiras de identidade e a necessidade de ampliação do quadro funcional criminalista foram respondidos pela instituição.

          Na reunião do dia 14 de abril de 2022, foi apresentado ofício da diretoria geral do IGP sobre reforço na equipe de peritos, garantindo que tem envidado esforços para atender a demanda exposta, principalmente no que tange à necessidade da população gaúcha quanto a celeridade no processo pericial criminalístico.

         Salientou-se que o chamamento de aprovados no concurso ocorre mediante autorização governamental. Em relação à distribuição de vaga, são adotados critérios técnicos como a quantidade de ocorrências policiais, a extensão territorial do município, o número de habitantes, a estrutura física e questões logísticas. Portanto, ao ingressarem novos servidores, a situação da cidade será avaliada.

          Relacionada à confecção de identidades, foi noticiada a realização de mutirão no mês de maio. A ação acontecerá de 16 a 20 de maio, das 9h às 16h, na Biblioteca Pública, localizada na Rua Santana esquina com XV de Novembro. Serão 80 atendimentos diários.

           Na próxima segunda-feira, dia 18 de abril de 2022, o Poder Executivo apresentará a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 3º quadrimestre de 2021. A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebe o relatório em evento às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Na oportunidade, são demonstrados a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

             O trabalho desenvolvido de captação e doação de alimentos visando o combate a fome pelo projeto “Banco de Alimentos” foi explanado na tribuna livre do dia 12 de abril de 2022, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição dos vereadores Egídio Carvalho, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello, fez uso da palavra a presidente da unidade de Uruguaiana, Edna Fabrício de Albuquerque.

           Na oportunidade, foi relatada a história da entidade instalada no município em 2010 e a importância das ações para desenvolver um processo educativo de conscientização e comprometimento, oportunizando a participação voluntária de toda a sociedade nesse serviço.

           Também foram destacadas a organização das atividades, a colaboração de voluntários e apoiadores, a orientação nutricional de famílias beneficiadas, e a oferta de curso como aproveitamento de alimentos e panificação. A rede de banco de alimentos no Rio Grande do Saul, no período de pandemia doou perto 9 milhões de quilos de alimentos, que representam 27 milhões de refeições e atendidas 964 entidades.

            “Muito já nos emocionamos com os agradecimentos e com as lágrimas nos olhos pelos recebidos um como gesto importante na vida de tantas pessoas. Sabemos que não resolve tudo, mas é uma mão amiga e se as famílias sentem-se apoiados e ajudados”, falou