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            Relatório da avaliação das metas fiscais do ano passado foi exposto em audiência pública no dia 28 de fevereiro de 2024. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, apresentou os dados sobre o cumprimento das metas do orçamento fiscal e da seguridade social, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

       Participaram o presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, o vice-presidente da Comissão de Finanças de Orçamento, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Clemente Correa, Carlos Delgado e Marcelo Lemos.

         De janeiro a dezembro, houve desempenho desfavorável, demonstrando que as receitas primárias foram insuficientes para suportar integralmente as despesas primárias. A receita efetivada foi de R$ 442.294.895,98, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 110,43% do programado para o exercício.

       Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 101,76%, demonstrando um déficit na execução orçamentária de R$ 7.181.837,55. As despesas com investimentos representaram R$ 21.448.579,03, representando 103% do programado para 2023.

        A despesa com pessoal total ficou abaixo do limite legal estabelecido em 54%, alcançando um comprometimento de 53,6%. No que se refere à manutenção e desenvolvimento do ensino, foram investidos R$ 83.539.446,95, representando 30,28% das receitas, superando o limite mínimo constitucional de 25%. Já os gastos com saúde atingiram R$ 55.150.503,53, o que equivale a 20,58% das receitas, ultrapassando os 15% exigidos por Lei.

         RELATÓRIO COMPLETO NO LINK: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/710

             Projeto de Lei que denomina Dionisio Musachio Felix a rua B, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, será analisado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Paulo Kleinubng (Republicanos) foi encaminhada às Comissões Técnicas da Casa.

         O homenageado, professor de educação física, carinhosamente chamado de “Mestre”, era apaixonado pelo exercício físico e difusor de seus benefícios, e foi pioneiro na implantação do ensino da cultura física em nossa região. Fundou a Academia Esparta na década de setenta e a a Federação Gaúcha de Fisiculturismo. Foi membro do Conselho da Federação Gaúcha de Fisiculturismo (2006/2010) e árbitro Internacional da IFBB (Federação Internacional de Fisiculturismo) e preparou atletas para competições, alguns dos quais foram campeões. Em 2017 ficou entre os três finalistas do Prêmio Mérito da Educação Física, atribuído pelo Conselho Regional de Educação Física da Segunda Região.

          Audiência pública sobre questões de prevenção, cuidados e fornecimento de medicamento pela Farmácia Popular para controle do Diabetes tipo 1 pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de fevereiro de 2024. O evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), contou com a presença do presidente do Legislativo, Adenildo Padovan, de profissionais da rede pública de serviços de saúde, do Conselho Municipal de Saúde, também pacientes e familiares manifestaram-se sobre os desafios da doença no cotidiano e na assistência de farmacêutica.

        Entre o destacado, estivera relatos de atrasos recorrentes na entrega de medicamentos para diabetes, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes dependentes desses tratamentos.

     O proponente expôs as demandas colhidas junto as famílias em reuniões como a criação de um sistema de monitoramento e notificação, estabelecimento de prazos de entrega, priorização de paciente com urgência, parcerias fornecedores alternativos, punição legal aos atrasos recorrentes, acesso a informação transparente e a contratação de médico endócrino pediatra.

      A Secretária Municipal de Saúde apresentou o funcionamento do sistema e dos procedimentos, cujos prazos e autorização estão vinculado à Secretaria Estadual; com centralização e compra realizadas pelo Ministério da Saúde.

       O objetivo é promover ações de preservação e valorização da história, divulgação das atividades e atribuições do órgão, manifestações culturais e atividades educativas.

     A proposta é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan.

     A Semana de atividades deverá ser comemorada anualmente na semana do dia 24 de abril, data de instalação da Câmara em 1847. No período serão promovidas ações culturais, oficinas, debates, palestras e outras atividades, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, na sede do Legislativo ou em espaços públicos municipais, escolas e bairros, de acordo com o interesse e disponibilidade da comunidade e dos entes públicos.

     “A iniciativa é fundamental para fortalecer os laços entre o Legislativo e a comunidade, promovendo maior transparência, participação cidadã e engajamento popular. Queremos registrar a história do Legislativo, integrar a comunidade, resgatar a memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem sua importância no contexto histórico municipal”, justifica o vereador Padovan.

         A celebração do aniversário da Câmara Municipal não apenas marca uma data histórica, mas também oferece uma oportunidade valiosa para envolver os cidadãos uruguaianenses nas atividades históricas, culturais e educativas que ressaltam a importância e o papel do Poder Legislativo local.

          Ao instituir uma semana dedicada a essas atividades, buscamos resgatar o interesse da população pela política e pelas instituições democráticas, além de proporcionar um espaço para o debate de temas relevantes, a troca de ideias e o fortalecimento do diálogo entre os representantes eleitos e os cidadãos.

           Sessão especial será realizada em homenagem aos 130 anos do 8º Regimento e Cavalaria Mecanizado – Regimento Conde de Porto Alegre. O evento acontece na quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       A tradicional unidade comemora no dia 28 aniversário, e diante disso, o Comandante, Ten. Cel. Luciano Araujo Vizzotto, solicitou o evento no Poder Legislativo com intuito de comemorar junto a comunidade que acolheu o regimento em Uruguaiana.

 Trata-se do PL n.º 23/2024 que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 832.035,87. Servirá de recurso para atendimento das despesas o superávit financeiro vinculado ao Programa Aldir Blanc, de dotação própria do Fundo Municipal de Cultura, conforme aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana também analisou e aprovou o projeto de lei n.º 22/24 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

          A proposta de autoria do vereador Clemente Correa (PDT) foi apresentada dia 27 de fevereiro de 2024.

        O objetivo é discutir e avaliar as políticas públicas de apoio, investimento, fomento e valorização do evento; avaliar o planejamento, a estrutura e as medidas de segurança; ouvir e identificar as demandas e as necessidades das entidades carnavalescas; propor ações e estratégias para o fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana; debater as questões relacionadas à legislação, ao financiamento e à gestão, entre outros.

        A matéria também se refere à participação social, incentivando a participação de instituições de ensino superior, movimentos sociais e de entidades representativas do turismo, da educação, da cultura e da arte; fortalecendo a integração das entidades carnavalescas com as comunidades dos bairros e dos distritos de Uruguaiana e reconhecendo a importância do Carnaval para a política pública de cultura e turismo e para o desenvolvimento econômico.

       Em 2023, o evento reuniu quase 40 mil pessoas demonstrando o sucesso e o envolvimento e a mobilização da sociedade. É fundamental que se discuta e avalie o planejamento, as ações e as estratégias para o fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana, através do diálogo com autoridades públicas, movimentos sociais e com a sociedade uruguaianense.

          A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para apresentação do relatório das metas fiscais, do 3º quadrimestre de 2023. O evento acontece na quarta-feira, dia 28 de fevereiro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       Na oportunidade são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação. O Poder Executivo demonstra o cumprimento das metas orçamentárias de setembro a dezembro do ano passado, a observância dos limites fiscais, do nível de endividamento do município e outros dados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana publicou comunicado colocando à disposição da comunidade, emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que trata de concessão de uso de área pública para investimentos do setor privado.

            Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta fica à disposição na secretaria da Casa Legislativa para conhecimento do público até dia 4 de março de 2024, e também pode ser acessado pelo SAPL no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/10044

          O projeto de lei foi debatido em audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2024 e busca autorização para o município conceder o uso de parques, praças, jardins e largos públicos. Na oportunidade, o projeto foi exposto e o Poder Executivo prestou esclarecimentos sobre a necessidade na alteração da lei orgânica. O principal objetivo é viabilizar a exploração comercial de áreas públicas, visando a geração de investimentos, o estímulo ao desenvolvimento local, a facilitação da prestação de serviços de apoio ao turismo e a otimização do uso dos espaços públicos.

      A emenda protocolada segunda-feira subsequente, acrescenta que o padrão das construções serão regulamentadas por lei específica e os recursos, oriundos das concessões, serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.

       A matéria prevê que será facultada a permissão, a título precário, de pequenos espaços nas áreas para instalação de bancas móveis e padronizadas, destinadas à venda de impressos, limitada a quatro bancas por quarteirão e a uma por proprietário; construção de quiosques para venda de alimentos e bebidas, limitado a um por quarteirão; e exposição e feira de caráter artístico-cultural, por tempo limitado.

       Estavam presentes os vereadores presidente da Comissão, Juca (Joalcei Alves Gonçalves), relator Carlos Delgado, e vereadores Marcelo Lemos, Cristiano Dias Bonapace e Zulma Rodrigues Ancinello. Também o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano; Secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; e do SENAC, Carla Rodrigues.

        No dia 23 de fevereiro de 2024, a prefeitura promoveu uma cerimônia especial para marcar a conclusão da revitalização das instalações da Estratégia de Saúde da Família n.º 5, localizada no bairro Francisca Tarragó. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo vice-presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Carlos Delgado, Zulma Ancinello e Egídio Carvalho.

      A unidade de saúde denomina-se Pedro Henrique André Foster, em homenagem ao médico que atuou mais de 30 anos no ESF. Durante a cerimônia, foram ressaltadas a notável contribuição e a humanidade do Dr. Foster, especialmente em sua atuação como ginecologista e obstetra. Estiveram presentes a esposa, Alba e o filho Thomaz.

       Além dos familiares, a comunidade, os servidores do ESF, autoridades locais e os usuários dos serviços de saúde também marcaram presença.

          Sessão solene foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana e Comissão Organizadora da 28ª Semana da Paz no dia 22 de fevereiro de 2024. O evento integra a programação da “Semana da Paz” que promove atividades alusivas ao incentivo da paz e cultura tradicionalista. O tema deste ano é “Solidariedade, tolerância e respeito entre os povos”.

        A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) com vereadora Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Clemente Correa. A mesa de trabalho foi composta ainda pela presidente da Comissão Organizadora, Luciana Vieira; supervisora de Cultura, Maiza Jacques; coordenador da 4ª Região Tradicionalista, Jaime Vieira; prenda da 28º Semana da Paz, Lorena de Oliveira Correa, representantes do comando da 2ª Brigada de Cavalaria, Cel. Orlando Pacheco Neto e do comando do 1º BPAF, Cap. Mallany do Santos.

     No evento, foram homenageadas quatro personalidades de destacada atuação na manutenção e divulgação da paz, através da entrega do “Diploma Mensageiro da Paz”.

     Foram laureados, Neuza Maria de Almeida Farencena, por proposição da vereadora Zulma Ancinello, através da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan, e Luis Eduardo Dedeco de Almeida, por requerimento do vereador José Clemente Corrêa.

        A Comissão Organizadora também prestou homenagem a Alcemir Revelino Teixeira, e homenagem póstuma a Apolinário Vieira da Silva (Naro).

           Audiência pública será realizada para debater questões de prevenção, cuidados e fornecimento de medicamento pela Farmácia Popular para controle do Diabetes tipo 1. O evento será realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), na segunda-feira, dia 26 de fevereiro de 2024, às 18h30min.

          A audiência pública tem como objetivos a divulgação de informações acerca do diabetes, um problema de saúde pública de grande relevância; e o debate sobre a questão da demora na entrega de medicamentos para pacientes com diabetes por meio do programa Farmácia Popular.

      O espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 20 de fevereiro de 2024, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para tratar das informações do trabalho desenvolvido em Uruguaiana. Por solicitação do vereador Juca (Joalcei Gonçalves), a Secretária Municipal, Maria Helena Bairros, explanou sobre projetos, calendário escolar, parcerias, recursos humanos e investimentos.

        No município, há 32 escolas municipais, sendo 17 de educação infantil e 15 de ensino fundamental. A Secretaria de Educação atende mais de 1800 servidores nas escolas, entre professores, funcionários e estagiários, 65 servidores lotados na SEMED e quase doze mil alunos na rede.

        Em 2023, através do concurso público foram realizadas 13 chamadas de candidatos aprovados, totalizando 151 professores chamados para preenchimento das vagas. Em 2024, mais 26 profissionais foram chamados para atuação.

       Durante a exposição, a secretária detalhou o calendário escolar, com paradas pedagógicas de orientações às equipes e avaliações formativas, por exemplo. Entre as atividades previstas estão projeto de leitura e escrita, estudos de recuperação, feira do livro, trabalho com temas transversais com objetivo de proporcionar estudos, vivências e experiências que combatam preconceito e discriminação, de respeito de valorização da diversidade e construção de uma cultura mais colaborativa.

        A autoridade ainda tratou das diversas parceiras formadas, reformas nas escolas, projetos como a robótica e os valores de transporte escolar e do programa de alimentação.

          Prevenção, informação e controle da dengue foram pauta na reunião do dia 20 de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori, explanou sobre a situação da doença e ações desenvolvidas no município.

           De acordo com o apresentado, Uruguaiana encontra-se em situação de alerta conforme o alto índice de infestação. A Secretaria afirmou trabalhar intensificadamente com os agentes de combate às endemias para o combate aos cuidados contra o mosquito transmissor e com o atendimento qualificado nas Estratégias de Saúde da Família das pessoas com sintomas.

             Na oportunidade, foi anunciada a retomada da campanha conjunta com o Exército Brasileiro para conscientização da comunidade sobre os riscos da doença e a presença de médico infectologista para treinamento das equipes de saúde.

         Os vereadores enfatizaram a importância da colaboração da comunidade na eliminação dos locais propícios à proliferação do mosquito transmissor. Ações simples em casa são fundamentais, como remover copos plásticos, tampas de refrigerante e sacos abertos; cobrir piscinas; vedar ralos; cuidar de plantas e vasos; realizar limpeza regular das caixas d’água; e verificar as calhas.

           No turno a tarde, a Prefeitura divulgou novo boletim epidemiológico confirmando o sexto caso de dengue, em Uruguaiana o primeiro adquirido na cidade. Estão registrando 58 casos suspeitos de dengue, sendo seis confirmados (cinco de adquiridos em outras cidades, mas identificados em Uruguaiana), 39 descartados e 13 em investigação.

 Os canais de denúncias são:

Telefone (55) 3911 30 87

Presencial: Estação Férrea ou Vigilância Epidemiológica.

           Deste valor, o montante de R$ 367.516,55 será para alocação de recursos na rubrica orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com destinação à construção da casa da mulher vítima de violência doméstica e à aquisição de veículo para o Centro de Referência e Atendimento as Mulheres vítimas de violência doméstica.

        O Pl também trata da alocação de recursos no orçamento para Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.000,00) para atendimento a despesas de 2023 e para Gabinete do Prefeito (R$ 198.200,00) à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

         Na reunião, também foi encaminhado às Comissões o PL nº.16/24 para autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, em rubrica da Câmara Municipal de Uruguaiana para atendimento a despesas de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).