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             No dia 25 de abril de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT), apresentou a sugestão.

        Segundo Relatório Detalhado Quadrimestral da gestão SUS apresentado em audiência pública, realizada pela Comissão de Serviços e Saúde, a “cobertura vacinal da vacina tríplice viral, primeira dose, para crianças de 01 ano de idade” ficou em 84,20%”. O Governo do Estado divulgou que em 2022, o Rio Grande do Sul teve 78,07% de cobertura vacinal na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

             Neste contexto, o parlamentar indica a mobilização de esforços para a vacinação nas próprias escolas municipais e estaduais, com ampla divulgação na comunidade escolar e devida autorização dos pais e/ou responsáveis.

       Requerimento do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) foi apresentado no dia 25 de abril de 2023. Na oportunidade, são requeridas informações como endereço físico; atividades principal e secundárias; atendimentos prestados; equipamentos utilizados; e turnos e horários de atendimentos.

        Trata-se da abertura de crédito adicional especial referente a verbas oriundas, principalmente, de emendas parlamentares federais.

       O projeto dispõe de investimentos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (R$ 150.000,00), direcionado pela deputada Maria do Rosário; na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de veículo de limpeza urbana (R$ 200.000,00) pelo deputado Afonso Hamm; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para aquisição de materiais esportivos de apoio a LUBA (R$ 25.000,00) pelo deputado Nereu Crispim.

      Na matéria também consta R$ 35.000,00 para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal aplicar no programa de esterilização de Animais (Programa Melhores Amigos), por superávit financeiro para contratação de clínicas para castração de animais.

         Na reunião do dia 25 de abril de 2023, a matéria que trata da contratação em caráter temporário, pelo prazo de até seis meses prorrogáveis, foi apreciada.

      O método ABA é aplicado ao Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, com técnicas que visam compreensão, tratamento e desenvolvimento de crianças com o diagnóstico. São abordagens psicológicas, onde a criança aprende de uma forma natural e aplicada à sua realidade, através de brincadeiras e jogos. Assim, desenvolvendo a comunicação, as competências sociais, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades motoras globais e finas, a limitação e os comportamentos adaptativos.

        O Poder Executivo registra que o caráter de urgência da contratação se impoôs diante da necessidade do município de atender, de imediato, Ação Civil Pública Infância e Juventude. Também esclarece que a Secretaria Municipal de Educação buscou solução dentro do seu quadro de pessoal, porém, não obteve êxito, e, agora, restou somente a alternativa de recorrer à oferta da vaga via Processo Seletivo Público Simplificado, com a expectativa do apoio profissional requisitado pelo Ministério Público Estadual.

       O candidato deve ter graduação na área da educação ou saúde, com especialização em Terapia ABA.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promove evento alusivo ao Dia Nacional da Mulher na sexta-feira, dia 28 de abril de 2023. A programação inclui o lançamento da “Galeria das Vereadoras”, a presença do Tribunal Regional Eleitoral-RS e de representação do Senado.

    O Dia Nacional da Mulher a transcorrer no dia 30 de abril, conforme Lei Federal nº 6.791/80, tem como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento, dessa forma a Câmara Municipal realiza o evento.

     Nesta edição, com destaque para participação política teremos a partir das 9h, no plenário da Câmara, as manifestações da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a chefe da seção de programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS, Débora do Carmo Vicente; e a ouvidora especializada de Gênero, Raça e Diversidade do TRE-RS, Kalin Cogo Rodrigues.

       Também será lançada a “Galeria da Vereadora”, um espaço físico na recepção e em formato digital no site da Câmara para resgatar e preservar a história das 14 mulheres que já exerceram a vereança nesta Casa.

           Na manhã desta segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, esteve em visita ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, sendo recebido pela Gestora, Thais Aramburu.

       Na oportunidade, foram tratadas questões relacionadas à gestão financeira do Hospital, entre eles o anúncio do Governo Federal sobre o piso salarial da enfermagem e repasses de verbas, também a importância da transparência e esclarecimentos sobre valores investidos em saúde.

          Neste cenário, o presidente do Legislativo oportunizou à gestora o uso da tribuna livre para detalhar as informações, pré-agendada para quinta-feira, dia 27 de abril às 10h30min.

    A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Luiz Felipe de Nadal comemorou 71 anos no dia 19 de abril de 2023. Em razão da data, Moção de Congratulações e Louvor foi entregue pela Câmara Municipal de Uruguaiana por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

       “Sempre é importante registrarmos a importância da educação para a sociedade, com o reconhecimento pelo trabalho dedicado, qualificado e de excelência prestado pelos profissionais da educação da instituição”, afirma Clemente.

          O trabalho desenvolvido em Uruguaiana pelo Sest/Senat foi relatado na reunião do dia 20 de abril de 2023. Por proposição do vereador Adenildo Padovan (Republicanos), a diretora da instituição, Alexia Meurer, utilizou o espeço da tribuna livre.

          A Unidade atende os colaboradores do transporte gratuitamente, com objetivo de contribuir para elevar a competitividade dos transportadores por meio da educação profissional e da promoção da saúde e da qualidade de vida.

           O Sest/Senat oferece cursos nas modalidades presencial e online para qualificação técnica, como operador de máquinas, transportador autônomo de cargas e gestão e desenvolvimento pessoal. Também serviço em esporte, lazer e saúde, como odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia.

       Na oportunidade, as campanhas de mobilização e conscientização também foram tratadas, entre elas o Maio Amarelo sobre acidentes de trânsito, o dia do motorista e semana nacional de trânsito e prevenção de acidentes nas rodovias.

        “Atendemos toda a comunidade e outros setores além do transporte, trabalhando em modais como administração de pessoas, atendimento eficaz ao cliente, ética e relacionamento no trabalho e este ano, com cursos técnicos”, registrou Alexia.

      De autoria do vereador Adenildo Padovan (Republicanos), a matéria foi apresentada dia 20 de abril de 2023.

     Mediante solicitação do contribuinte em dia com suas obrigações com a Prefeitura, o parcelamento se dará em até 12 meses, respeitando a parcela mínima de 1 Unidade de Referência Municipal (URM).

    O crédito tributário, objeto de parcelamento, será acrescido de 1% para cada mês parcelado, incidente sobre o montante do crédito. No caso de parcelamento do “ITBI”, somente após a quitação da dívida será autorizada a lavratura de escritura pública no Cartório de Ofício de Notas ou a transcrição do título de transferência no Cartório de Registro de Imóveis.

        “O parcelamento não reduz nem dispensa oneração fiscal, mas facilita o pagamento. Muitas vezes, os compradores não efetuam a transferência pelo custo elevado da transferência cumulando assim, com sucessivas compras e vendas através de contratos de gaveta”, explica Padovan. O vereador saliente que o objetivo é viabilizar a regularização desses contratos.

             Sessão solene foi realizada na noite do dia 18 de abril de 2023, para entrega de “Diploma Tiradentes” a servidores atuantes da segurança pública em Uruguaiana. A homenagem é instituída pela Lei nº 5.510/23, de autoria do vereador Clemente Correa, em alusão ao Dia de Tiradentes – Patrono das Polícias.

           O evento presidido pelo proponente e vereador Zulma Ancinello, contou com a presença de autoridades, familiares e colegas de diversas forças armadas e órgãos da segurança. Foram laureados sete profissionais pela liderança, dedicação, bravura, capacidade técnica e profissional, coragem e camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

         “É uma satisfação nesse momento, formalizar essa homenagem em Lei Municipal. Nossa Câmara é pioneira no reconhecimento aos servidores da segurança, esses homens e mulheres que juraram, inclusive, sacrificar a vida para defender a sociedade”, registrou Clemente.

 Policial Militar, Sd Elizabeth Yuri Matsuki;

Policial Rodoviário Federal, Daniel Viegas Cardoso; 

Policial Federal, agente Weslei Resende de Carvalho;

Bombeiro Militar, 2º Sgt Antônio Vanderlei dos Santos;

Policial Civil, comissário Luiz Felipe Astegiano Robales; 

Guarda Municipal, Sandro Fontes; 

Agente Penitenciário, Fábio Brum Till.

          Na reunião do dia 18 de abril de 2023, o vereador Marcelo Lemos (PDT), apresentou pedido de informações sobre a movimentação dos valores de 2022 e 2023.

        De responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao FUMDE estão vinculados todos os recursos, arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial. Também recursos oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual, respeitando as vinculações dos recursos; os saldos existentes no FUMDECI e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas.

        “Buscamos os pareceres relativos ao FUMDE, bem como os relatórios e extratos orçamentários relativos as movimentações das rubricas vinculadas, para assim realizarmos a fiscalização e conhecimento da aplicabilidade desses recursos tão importantes”, afirma Marcelo.

          Risperidona é um antipsicótico atípico potente, utilizado para tratar determinados transtornos mentais, entre eles esquizofrenia, transtorno bipolar e irritabilidade associada ao transtorno do espectro autista.

       O parlamentar busca informações sobre a distribuição do remédio. “Pacientes que precisam usar a medicação de forma contínua, nos informaram preocupados que a risperidona está em falta a pelo menos dois meses”, afirmou Kleinubing.

                O valor do auxílio-alimentação passa de R$ 29,91 por dia de trabalho, para R$ 35,00. Para a revisão deste ano considerou-se a inflação acumulada nos últimos 12 meses, assim como a aceleração dos preços dos alimentos, que chegaram a 13,23% de alta em 2022, sendo que alguns itens que compõem o cálculo do IPCA, como leite e derivados, a suba chegou a 22,1% devido à elevação dos custos de produção e à baixa qualidade nas pastagens, conforme IPEA.

      Na reunião do dia 18 de abril de 2023, foi aprovado o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Uruguaiana”.

       Conforme o Poder Executivo, a proposta de alteração dos valores do quadro de vencimentos previstos para os Cargos em Comissão (CCs), dos valores das gratificações de Funções de Confiança (FCs) e do subsídio dos Secretários Municipais.

       A fixação destes novos valores passa a ser adotado diante da necessidade da Administração Municipal em aplicar medidas administrativas que visam contingenciar as despesas com pessoal face aos reflexos da significativa redução de repasses de recursos federais que estão se registrando neste ano.

        A matéria na íntegra pode ser consultada no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7109

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a Secretaria de Planejamento Estratégico na reunião do dia 18 de abril de 2013 para tratar sobre o investimento nas obras do largo d Beira do Rio Uruguai. O Secretário Municipal, Carlos Prudêncio, fez uso da palavra por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas).

      Na oportunidade, foram esclarecidas as etapas técnicas para elaboração do projeto, contratação de empresa especializada, normas, execução da obra e fiscalização. Entre o destacado, esteve a apresentação das planilhas orçamentárias com custos de materiais e mão de obra, estimando os valores dos serviços conforme a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

      Com a sigla SINAPI, este índice é feito e gerido pela caixa Econômica Federal, que analisa e divulga os dados relativos a preços e custos da construção civil. Na construção da primeira etapa do largo da Beira Rio foram investidos R$ 910.795,67.

      O detalhamento consta no link do processo de Concorrência Pública nº 26/22:

 http://uruguaiana-portais.govcloud.com.br/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&visao=2&anoproc=2022&nrproc=19096&numpaghist=1