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        Trata-se da realocação de verbas da Secretaria Municipal de Educação; em ações como manutenção do Quadro de Pessoal Educação Fundamental, infantil e pré-escola, Transporte Escolar Rural e folha de pagamento dos servidores. O projeto também dispõe de R$ 1.000,00 para Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária suprir necessidades com restituições aos servidores.

      Servirá de recurso para atendimento das despesas a redução de valores recursos vinculados – MDE, por superávit financeiro e de recurso livre.

               O vereador Clemente Correa (PDT), apresentou a demanda do órgão constituído para a defesa dos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul e defesa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).

           Na oportunidade, Clemente relatou a participação em reunião dia 3 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, que culminou na instituição de Frente Parlamentar. Essa está composta, além de Uruguaiana, de Porto Alegre, Passo Fundo, Lavras do Sul, Gentil, Dom Pedrito, Barão, Tramandaí, Rio Grande, Rio Pardo, Tucunduva, Dois Irmãos, Panambi, Santiago, São Borja, Carazinho, Osório, Gravataí, Imbé, Torres, Cachoeira do Sul, Nova Santa Rita, Santa Rosa, São Jerônimo, São José do Norte e Pirapó.

           A Frente Parlamentar é contrária à proposta do Governo em aumentar o valor da contribuição dos servidores públicos estaduais ao IPE Saúde, fato que acarretará necessariamente a redução de salários e impactará ainda mais a vida dos militares estaduais e de suas famílias, segundo Clemente. “São necessários fortalecimento, mobilização e luta na defesa dos interesses dos militares estaduais e que foram (e são) alvos de ataques constantes do Governo do Estado”.

          As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca denominar o ginásio da Escola Municipal de Ensino Rui Barbosa de “Professor Dionisio Musachio Felix”. A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 9 de maio de 2023.

        O professor de educação física Dionisio Musachio Felix “Mestre” como era chamado por todos os seus alunos, foi pioneiro na implantação do ensino da cultura física na região. O professor era proprietário da Academia Esparta, onde iniciou suas atividades em 1977. Quando idealizou a criação da Academia Esparta no ano de 1977, devido as dificuldades época para importar os equipamentos de musculação, passou a projetar e construir seus próprios aparelhos, dando a origem ao seu empreendimento há 45 anos. Foi arbitro internacional de fisiculturismo e preparou muitos atletas ao longo de sua trajetória profissional.

        “Era apaixonado pelo exercício físico e rompeu muitas barreiras sempre acreditando na importância da prática de atividade física. Foi um guerreiro em toda sua jornada, sempre acreditando no melhor para todos. Essa é uma forma de homenageá-lo e eternizar seu nome”, justifica Zaccaro.

      A utilização do cordão de girassol como instrumento para auxiliar a identificação da pessoa com deficiência oculta é tratada em projeto de lei. A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada no dia 9 de maio de 2023 e segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

    O projeto de lei torna oficial no âmbito no município, a utilização do símbolo para que haja reconhecimento de quem possui deficiências que não são perceptíveis, e assim suporte adequado e atendimento prioritário e humanizado.

     De acordo com o projeto, a utilização do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência oculta, caso seja solicitado. Também ficam os estabelecimentos públicos e privados responsáveis por orientar seus colaboradores e funcionários. O Poder Executivo Municipal poderá promover um cadastro dos beneficiários do Cordão de girassol para controle e planejamento de ações e políticas públicas futuras.

       “Essa é um instrumento internacionalmente utilizado que multiplicou pelo mundo a consciência sobre a sensibilidade no atendimento. Um funcionário atento ao identificar alguém usando o colar de girassóis, discretamente pode direcionar essa pessoa, e seu acompanhante, para um lugar onde receberão atenção especial. O serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos”, considera Delgado.

       O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde utilizou o espaço da tribuna da Câmara Municipal de Uruguaiana para chamar atenção sobre o perigo e o necessário combate do mosquito Aedes aegypti. Por proposição de Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, explanaram sobre o tema do CIEVS, Sílvia Moura, Eduarda Oliveira e Laura Massia.

       O Rio Grande do Sul está em alerta risco 3, diante da disseminação da dengue. O vírus é transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, também vetor da chikungunya, febre amarela e zika. Em Uruguaiana neste ano, o total de casos notificados foi de 68, sendo 15 confirmados, 28 descartados, 25 em investigação e zero óbitos.

        Sobre o Aedes Aegypti, informou-se que os ovos duram até 500 dias em recipiente seco; fêmeas vivem até 45 dias, podendo colocar até 500 ovos e picar 300 pessoas. O Rio Grande de Sul tem 90% dos municípios infestados pelo mosquito.

        “É preciso conscientização de todos. Estamos no pico de casos notificados. Nossa preocupação é de saúde pública, de enfrentamento e combate à dengue. O vírus não tem medicamento específico ou vacina, a única maneira de amenizar a contaminação é preventivamente combater o mosquito”, esclarece Silvia.

      A equipe conta com 50 Agentes de Combate às Endemias, cinco supervisores e dois veterinários, trabalhando em 51.939 imóveis. Segundo levantamento rápido de índice do Aedes Aegypti, por exemplo, em janeiro foram vistoriados 2218 imóveis. Os tipos de criadouros mais comuns são caixa d’água, balde e vaso de planta, sendo 58% em pequenos depósitos móveis dentro de casa.

        Durante o ano, em média, são 180 mil visitas domiciliares e 3.300 visitas em pontos estratégicos. Além dessas ações, destaca-se a capacitação da Rede Municipal de Saúde para identificação e fluxo de atendimento de casos suspeitos, a borrifação para combate aos insetos e as atividades de educação.

          A Comissão de Serviços Municipais realizará encontro para debater a prestação dos serviços de água e esgoto sanitário. A reunião extraordinária acontece quarta-feira dia 10 de maio de 2023, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Entre as instituições convidadas estão prestadora do serviço em Uruguaiana, Ministério Público Estadual, Agergs, Comissão de Fiscalização Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

        O Pl nº 57/23 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.661.094,15. Os valores são realocados principalmente no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (R$ 1.000,00).

      Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.315.686,20 no orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é solicitada no PL nº 58/23.

      As matérias serão encaminhadas para as Comissões Técnicas da Casa. 

             O espaço da tribuna livre do dia 4 de maio de 2023, foi utilizado pela Gerência Regional do Trabalho para expor os trabalhos realizados na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção de um ambiente de trabalho seguro. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), o auditor-fiscal chefe da Gerência, Vitor Siqueira Ferreira, explanou sobre as atribuições e realizações da instituição que atende dez cidades da região.

       A atividade da inspeção do trabalho, para cumprimento de leis e proteção contra abusos e exploração, abrange as diversas fases desse contexto. E destaca-se o estímulo à celebração de contratos de aprendizagem para inserção de jovens no mercado de trabalho, iniciativa que já beneficiou mais de 2.000 pessoas. Também a turma de aprendizagem voltado ao público de pessoas com deficiência proporcionando-lhes a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e exercer suas habilidades.

         A Gerência Regional do Trabalho é responsável por diversas frentes de atuação, incluindo o combate ao trabalho infantil e à informalidade, bem como questões relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Na oportunidade, o auditor-chefe destacou as demandas específicas da região de Uruguaiana, que envolvem principalmente o setor rural, a indústria de arroz, o transporte de cargas e o trabalho confinado. “Temos conseguido mudar a realidade de trabalhadores e empregadores na região. Onde quer que a relação de trabalho peça socorro, a inspeção do trabalho lá estará para atender o interesse tanto dos trabalhadores, quanto o interesse social”, concluiu Vitor.

        Os servidores integrantes da operação de segurança realizada no 19 de abril de 2023, que resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas no bairro São João, receberam moções de congratulações e louvor da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        No dia 4 de maio de 2023, por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), policiais militares do 6º Batalhão de Choque (6º BP Choque) e da 2ª Delegacia de Polícia Civil receberam o destacamento. Na operação, foi efetuada a apreensão 06 (seis) tijolos de maconha (1,935kg), 01 (um) saco de crack, 22gr, 01 (uma) balança de precisão, 21(vinte e uma) munições CBC de PT 6.35mm.

       Na oportunidade, também recebeu reconhecimento do Legislativo a operação de segurança realizada no 17 de abril de 2023, na Distrito da Barragem Sanchuri.

      A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) será encaminhada às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     O objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da conscientização de trabalhadores e empregadores para a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador. Busca-se a divulgação dos direitos relativos à segurança e medicina do trabalho através de palestras, eventos e outras atividades planejadas.

       Conforme sugere o PL, fica estabelecido no calendário oficial de Datas e Eventos do Município a celebração anual. O mês escolhido faz referência ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, que acontece em 28 de abril.

        “Queremos reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, mobilizando a sociedade para prevenção das doenças que ocorrem em decorrência do trabalho’, justifica Zulma.

            O dia 5 de maio é de conscientização nacional sobre o uso racional de medicamentos. Tendo em vista a data, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), recebeu a coordenadora da Assistência Farmacêutica do município, Raqueli Bittencourt para explanar sobre o tema na reunião do dia 2 de maio de 2013.

         Conforme a exposição, a Organização Mundial de Saúde, define que há uso racional de medicamento quando pacientes recebem medicamentos para suas condições clínicas em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.

          Na ocasião, dados foram apresentados. Por exemplo, o Brasil está entre os dez que mais consomem medicamentos no mundo e existe uma farmácia (ou drogaria) para cada 3.300 habitantes, segundo dados do Conselho Federal de Farmácia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere uma farmácia a cada 8 mil e estima que cerca de 50% dos usuários de medicamentos o faz de forma incorreta.

           Entre os remédios mais consumidos na automedicação estão os analgésicos, anti-inflamatórios, antialérgicos, antibióticos e ansiolíticos, de acordo com o Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o mercado Farmacêutico. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária calcula que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.

           “Uso racional não significa não usar medicamentos e sim, que sejam utilizados medicamentos certos para as necessidades do paciente. Devemos promover a adesão aos tratamentos, principalmente para as condições crônicas, bem como, desmistificar o uso de determinados medicamentos, por que pessoas deixam de usar por medo, mitos e falta de conhecimento”, esclareceu Raqueli.

 Assistência Farmacêutica em Uruguaiana

         No ano de 2004 foi realizada a I Conferência Municipal de Política e Assistência Farmacêutica, que deixou registrado em seu relatório final a necessidade de ampliação do acesso da população à Assistência Farmacêutica.

           Até o ano 2021 o município contava com uma Farmácia Municipal que atendia os componentes básico e especializado da Assistência Farmacêutica e uma Unidade Dispensadora de Medicamentos para HIV/AIDS e Hepatites Virais. Atualmente, a rede tem uma farmácia básica municipal, três “Farmácias nos Bairros”, uma farmácia no Centro de Atenção Psicossocial, uma farmácia para medicamentos estratégicos para pacientes de HIV/AIDS, uma Central de Abastecimento Farmacêutico, uma farmácia no interior do município e uma farmácia atendendo as Unidades Móveis.

        Em 2021, iniciou a implantação do projeto “Farmácias nos Bairros”, indicado pelo vereador Zaccaro, aprovado pela Câmara Municipal e acatada pelo Poder Executivo. Foram escolhidos pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, unidades de saúde distantes da zona central e que abrangessem grandes populações, em especial, áreas de maior vulnerabilidade social, nos bairros Hípica, Tabajara Brites e União da Vilas.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu dia 2 de maio de 2023, representante da organização do Carnaval Fora de Época deste ano. Por proposição do vereador Clemente Correa, participou da reunião o presidente 2023 da Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana, Pedro dos Anjos.

        “Vivemos o resgate do evento, após as dificuldades da pandemia, com sedes das agremiações fechadas, e ainda a falta de credibilidade pelo cancelamento da última noite do Carnaval em 2020. Conseguimos realizar o evento com sucesso absoluto”, afirmou Pedro dos Anjos.

      Durante a manifestação, agradeceu as emendas parlamentares direcionadas para o evento; e registrou o envolvimento e empenho da Câmara Municipal, da Prefeitura e das escolas da samba para a realização do Carnaval.

     No dia 9 de maio, acontece a prestação de contas da Assesgru e da produtora. Entre os dados apresentados, estimou-se venda de 40% dos ingressos para acesso à avenida e repasse de R$ 52.000,00 para as escolas, oriundo dessa receita.

      A Assesgru realizou nova eleição, sendo definida a diretoria para atuar em 2024, com Jorge Biraci na presidência.

             A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada dia 2 de março de 2023. O PLC 01/23 altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.413/93 que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.

           Fica determinada a isenção do IPTU para os proprietários de um único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com renda familiar per capita de até três salários-mínimos federal mensal, com os seguintes diagnósticos: câncer, espondiloartrose anquilosante; estado avançado da doença de Paget; hanseníase; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; paralisia incapacitante e irreversível; cardiopatia grave; doença de Parkinson; nefropatia grave; AIDS; contaminação por radiação; hepatopatia grave; fibrose cística; síndrome de Down; e autismo.

       A matéria também dá o direito ao benefício o incapacitante ou de doença em estágio terminal irreversível, que na condição de locatário, por força do contrato válido esteja obrigado ao pagamento dos tributos, não possua imóvel próprio e o valor da locação e condomínio não poderão ultrapassar o valor de R$ 2.000,00 mensais.

     “Para muitas famílias com alguma pessoa em casa com algum tipo de doença grave, os gastos normalmente são altos, e esta isenção, contribuirá com as despesas. Nos momentos difíceis da vida, a sociedade deve dar o apoio incondicional para estas pessoas e isto se reflete nas atitudes dos poderes públicos”, esclarece Marcelo.

         A matéria apresentada na reunião do dia 2 de maio de 2023, busca autorização para o Poder Executivo contratar temporariamente até 11 profissionais.

       As vagas são para Engenheiro Agrônomo (cinco) ; Médico Veterinário (quatro); Zootecnista (uma); e Profissional de Informática (uma). Atualmente, o Colégio conta com 270 alunos regularmente matriculados, distribuídos em turmas nos turnos manhã e noite. O CAM já aprovou e certificou 160 alunos, com a devida habilitação para o exercício de suas atividades profissionais.

        Os contratos vigentes de instrutores vencem no final do primeiro semestre de 2023, sem possibilidade legal de prorrogação. Assim, o projeto de lei nº 56/23 impõe-se para evitar a descontinuidade das atividades.

          A campanha “Maio Amarelo” chama a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. No dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 10h, a Câmara Municipal de Uruguaiana reunirá profissionais para tratar do assunto.

       O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Segurança, contará com a participação de representações das entidades da segurança pública e dos centros de formação de condutores de veículos. Em 2023, o movimento comemora 10 anos e o tema é “No trânsito, escolha a vida”.

           O presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, registra que é fundamental participação das entidades de segurança pública para apresentar dados relativos à violência no trânsito e as ações de fiscalização e educação para o trânsito. Também a importância dos CFCs para o conhecimento das atividades desenvolvidas para a formação e aperfeiçoamentos dos condutores de veículos em nossa cidade.

           O encontro será transmitido ao vivo na página do Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Uruguaiana, por solicitação do presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Clemente Corrêa.