Servidores recebem cartão-alimentação

          Na quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, os servidores ativos do Poder Legislativo iniciaram o uso do programa de auxílio-alimentação instituído pela Lei 4.936/18. O direito desde 1995 disponibilizado através de cesta básica foi atualizado e possibilitará o uso do valor no comércio local.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), destacou que há anos os servidores solicitavam a mudança. “O cartão magnético proporciona a escolha dos produtos conforme as necessidades dos servidores, ao contrário da cesta básica, que era adquirida igual para todos”, afirmou.

         Os parlamentares não recebem o benefício, apenas os servidores efetivos estatutários, celetistas e em comissão. O auxílio-alimentação será pago proporcional aos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$ 22,00 por dia trabalhado e mediante participação mensal no custeio. A escolha de empresa fornecedora dos cartões deu-se por processo licitatório.

           Em pesquisa realizada para a elaboração da Lei foi constatado que a concessão de auxílio-alimentação, na maioria das Câmaras dos municípios do Rio Grande do Sul e dos órgãos da Administração Pública, é feita através de cartão, sendo raros os locais que disponibilizam cesta básica.


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