Regulamentação do EXPANSUR é indicada

O Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana (EXPANSUR) é instituído pela Lei nº 3520/05.

A regulamentação da norma é necessária segundo o autor da indicação, vereador Mano Gás (PSDB), apresentada nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2019.

A finalidade do EXPANSUR é incrementar a atividade empresarial e subsidiar empreendimentos destinados, no geral, ao desenvolvimento econômico do Município e, em particular, a geração de emprego e renda. O pedido de estudo da regulamentação será encaminhado ao Poder Executivo.

“Buscamos garantir incentivos e trazer desenvolvimento, tornando nossa cidade mais atrativa para empresas”, afirmou Mano Gás. O EXPANSUR autorizado a concessão, mediante autorização legislativa, de benefícios fiscais, financeiros e materiais para empresas, cooperativas e empreendedores que queiram se instalar no Município e aos já instalados, desde que, em qualquer caso, o empreendimento signifique ativação, expansão e/ou reativação de sua capacidade em gerar emprego e renda.