Projetos sobre transporte coletivo foram tema de audiência pública

        A Comissão de Serviços Municipais realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 13, para discutir projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal sobre transporte coletivo público de passageiros urbano e rural. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Eric Lins (DEM), com vereadores Irani Fernandes (PP), Vilson Brites (PMDB), Suzana Alves (PRB), Clemente Corrêa (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       Trata-se do PL 139/17 que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo público de passageiros urbano e rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. A matéria estabelece o planejamento e a gestão dos serviços; seus princípios e características; também dispositivos que tratam dos veículos, do contrato de concessão, da remuneração dos serviços, das isenções e descontos e da fiscalização.

        Na pauta também esteve o PL 140/17 que institui o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (COTRAMU), e seu Fundo Municipal (FUMTRAMU). Complementar ao primeiro, o Projeto apresenta competências, objetivos e composição do órgão, assim como dispositivos do Fundo.

          Os representantes do Poder Executivo, secretário de Administração Ricardo San Pedro e secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Geminiano Pinto, explicaram as proposições e receberam sugestões dos presentes. “Esses projetos corrigem falhas de anos em relação ao transporte público. Com critérios objetivos e alinhados à legislação federal poderemos proceder processo licitatório, a partir da sua aprovação”, esclareceu San Pedro.

          A presidente da Associação amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Gonçalves Costa, e a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Gladis Dal Prá Almeida, participaram dos trabalhos e manifestaram suas reivindicações. Houve destaque para as questões isenções e Passe Livre, como disponibilidade de maior quantidade de passes do que a prevista no Projeto de Lei em análise e abolição da obrigatoriedade de apresentação de carteira para pessoa com deficiência identificada visivelmente.

        Também esteve presente representante da RODAM, Manuel Petry, empresa que atualmente presta o serviço, em caráter temporário.