Projeto Sem lixo volta a ser discutido com a comunidade

        Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para debate do Projeto Sem Lixo, de autoria do Poder Executivo. O evento acontece na próxima quarta-feira dia 9 de maio, às 18h30min.

       A proposição trata do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a manutenção e conservação da limpeza pública urbana. Com início da tramitação em 2017, a matéria está em análise de Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (P).

        O Projeto de Lei tem por finalidade evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidades para os cidadãos que descumprirem as normas estabelecidas. Esse versa sobre atos lesivos à limpeza pública, coleta e transporte dos resíduos da construção civil e terrenos edificados ou não.

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