Primeiro emprego na administração pública está aprovado

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Primeiro Emprego no âmbito da administração do município.

       A proposta do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) objetiva promover a inserção de jovens no mercado de trabalho. Queremos desenvolver um futuro melhor para jovens e nossa cidade. Entidades querem desenvolver futuro melhor para jovens e nossa cidade. Conversando com SEBRAE e SENAC, essas instituições demonstraram interesse na parceria, sendo plenamente viáveis as condições para fomentar o programa através da parceria público-privada”, esclareceu Vilson Brites.

          O Projeto de Lei prevê estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalho; projetos de qualificação profissional de jovens que buscam o seu primeiro emprego; implantar nas áreas de política públicas de assistência social, o trabalho solidário, e desenvolver programas de obras com mão de obra local e de oportunidades nos serviços concessionários permissionários.

         Deverão ser atingidos jovens com idade compreendida entre 16 e 24 anos, com matrícula e frequência em curso de 1º, 2º e 3º graus, com curso técnico ou superior concluído, que nunca tenham estabelecido relação formal de emprego; vinculados a Programas de inserção social coordenado por órgãos públicos ou organização não governamental; egressos do sistema penal; e portadores de deficiência. A prioridade é para atender os jovens oriundos de famílias em situação de pobreza.

         Nos casos de contratos de obras e serviços públicos da administração com empreiteiras prestadoras de serviços e fornecedores, os postos de trabalho a serem criados no âmbito do Programa, deverão representar, no mínimo, 20% das oportunidades de emprego geradas.

             “Facilitar o primeiro emprego é tarefa premente, pois somente sentindo-se cidadãos, com direitos e deveres oriundos de sua inserção ao mercado de trabalho é que dá o devido valor e responsabilidades éticas e sociais”, conclui o vereador. 

            Para conhecer o projeto na íntegra CLIQUE AQUI. 

 

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