Saiba mais sobre a pauta da reunião extraordinária de amanhã
Os vereadores estarão reunidos na sexta-feira, dia 19 de janeiro, às 10h30min, para deliberar sobre cinco projetos de Lei do Poder Executivo.
Na pauta da reunião está o PL 01/18 que busca autorização para o município proceder concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana. O terreno está localizado nos Loteamentos João Paulo e Salvador Faraco, com área total de 1.026,43m2. Conforme o Projeto, a Mitra, através da Paróquia São Miguel Arcanjo, construirá de um salão paroquial destinado a expandir as ações sociais como pastoral de criança; cursos de formação, assistência social, encontros de terceira idade e outros.
Também o Projeto nº 02/18 buscando autorização para o município proceder doação de imóvel ao Governo do Estado. O ato previsto é através da Secretaria da Educação que permitirá a regularização da área utilizada pela Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermeto José Pinto Bermúdez, incorporando-se, formalmente, à área doada pelo município ao Governo do Estado, com 2.444,00m2.
O PL 03/18 refere-se à revogação da Lei nº 1.364 que autoriza o município a alienar os imóveis mencionados. A norma considera o loteamento conhecido como “Chácara do Sol”. O Projeto destaca a necessária normatização da área de acordo com a Lei Complementar n.º 3/14.
Ainda será analisado o Projeto 04/18 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O Projeto trata da contratação de três Assistentes Sociais e seis Cadastradores para qualificação do Cadastro Único do Programa Bolsa Família.
Assim como o PL 05/18 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.
dv