Plano de ação do Fundestradas tem parecer favorável da Câmara

    O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais (Fundestradas) apresentou à Câmara Municipal de Uruguaiana seu Plano de Ação anual e teve anuência do Legislativo para aplicação dos recursos propostos. Na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (P) entregou ao Presidente do Conselho, Roberto Fagundes Gighino, o parecer favorável da Mesa Diretora sobre o projeto.

      O Fundestradas é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, conforme determina a Lei Municipal nº 4.665/16. Constituem recursos do Fundo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação; e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

       Os recursos específicos demonstrados no Plano de Ação serão utilizados para contratação e manutenção de máquinas.