Pedagogos para Programa Criança Feliz serão contratados

        De autoria do Poder Executivo, a proposição autoriza o município a contratar três pedagogos pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos.

        A finalidade é atender as demandas estabelecidas pelo Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social. Os profissionais deverão supervisionar e orientar os visitadores nos seus planejamentos semanais, envolvendo as ações que serão desenvolvidas com as famílias sugeridas pelo Cadastro Único, juntamente, com outros profissionais do Município indicados pela SEDESH, que já atuam junto ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

        O CADÚNICO é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

        O município tem a meta de 200 atendimentos entre crianças e gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família e crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. A contratação prevista no artigo 1º desta Lei efetuar-se-á através de processo seletivo simplificado. As despesas decorrentes das contratações serão custeadas com recursos vinculados, alocados na Fonte de Recursos “Primeira Infância no SUAS”.