Operacionalização da Usina de Asfalto é tratada em Projeto de Lei

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei buscando autorizar o município a proceder concessão de uso, a título oneroso, da área, equipamentos e instalações da Usina Municipal de Asfalto.

      O PL nº 22/18 é de autoria do Poder Executivo e tramitará em regime de urgência.

      De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a concessão prevista no Projeto é decorrente das severas dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, que inviabilizam diversos investimentos, dentre eles a operacionalização da Usina Municipal de Asfalto, que requer algumas adequações e consertos para habilitá-la ao funcionamento.

       Assim, a alternativa encontrada, dentro da legalidade, é a realização de concorrência pública para buscar empresas e investidores que tenham interesse em explorar comercialmente a Usina, ficando a cessionária responsável pela manutenção integral dos equipamentos.