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          Requerimentos de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) sobre a emissão de carteiras de identidade e a necessidade de ampliação do quadro funcional criminalista foram respondidos pela instituição.

          Na reunião do dia 14 de abril de 2022, foi apresentado ofício da diretoria geral do IGP sobre reforço na equipe de peritos, garantindo que tem envidado esforços para atender a demanda exposta, principalmente no que tange à necessidade da população gaúcha quanto a celeridade no processo pericial criminalístico.

         Salientou-se que o chamamento de aprovados no concurso ocorre mediante autorização governamental. Em relação à distribuição de vaga, são adotados critérios técnicos como a quantidade de ocorrências policiais, a extensão territorial do município, o número de habitantes, a estrutura física e questões logísticas. Portanto, ao ingressarem novos servidores, a situação da cidade será avaliada.

          Relacionada à confecção de identidades, foi noticiada a realização de mutirão no mês de maio. A ação acontecerá de 16 a 20 de maio, das 9h às 16h, na Biblioteca Pública, localizada na Rua Santana esquina com XV de Novembro. Serão 80 atendimentos diários.

           Na próxima segunda-feira, dia 18 de abril de 2022, o Poder Executivo apresentará a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 3º quadrimestre de 2021. A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebe o relatório em evento às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Na oportunidade, são demonstrados a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

             O trabalho desenvolvido de captação e doação de alimentos visando o combate a fome pelo projeto “Banco de Alimentos” foi explanado na tribuna livre do dia 12 de abril de 2022, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição dos vereadores Egídio Carvalho, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello, fez uso da palavra a presidente da unidade de Uruguaiana, Edna Fabrício de Albuquerque.

           Na oportunidade, foi relatada a história da entidade instalada no município em 2010 e a importância das ações para desenvolver um processo educativo de conscientização e comprometimento, oportunizando a participação voluntária de toda a sociedade nesse serviço.

           Também foram destacadas a organização das atividades, a colaboração de voluntários e apoiadores, a orientação nutricional de famílias beneficiadas, e a oferta de curso como aproveitamento de alimentos e panificação. A rede de banco de alimentos no Rio Grande do Saul, no período de pandemia doou perto 9 milhões de quilos de alimentos, que representam 27 milhões de refeições e atendidas 964 entidades.

            “Muito já nos emocionamos com os agradecimentos e com as lágrimas nos olhos pelos recebidos um como gesto importante na vida de tantas pessoas. Sabemos que não resolve tudo, mas é uma mão amiga e se as famílias sentem-se apoiados e ajudados”, falou

           A Comissão de Serviços Municipais promoveu audiência pública para viabilizar a discussão sobre o projeto de lei nº 168/22 que amplia o horário de funcionamento do comércio em geral. Diversas representações manifestaram-se sobre o tema no evento que aconteceu dia 11 de abril de 2022.

             A matéria permite os estabelecimentos comerciais de modo geral que exerçam suas atividades 24 h por dia, de segundas-feiras aos domingos. A audiência foi presidida pelo vereador Clemente Correa, com participação dos vereadores Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Carlos Delgado e José Carlos Zaccaro.

           Durante o debate, salientou-se a previsão de impacto positivo da iniciativa para o desenvolvimento econômico e turístico do município; e possibilidade de aumento das oportunidades de emprego e renda. Também que a abertura do comércio é opcional, devendo as empresas ponderarem as vantagens; assim como garantirem os direitos dos trabalhadores estabelecidos em lei.

           O Poder Executivo expôs a atenção dada a programas de desenvolvimentos de Uruguaiana, desde oferecimento de cursos de qualificação até o planejamento de incentivo ao turismo. “O projeto possibilita a liberdade de abertura do comércio. Mantemos sempre o compromisso com os trabalhadores e empresários, não nos furtando da construção do que é melhor para toda Uruguaiana”, afirmou Paulo Fossari.

             O Sindicato dos Comerciários registrou a preocupação com os trabalhadores, frisando problemas que são previsíveis, como falta de transporte e de creches, por exemplo. “É preciso atender e pensar com respeito o trabalhador. Há discrepâncias e entendemos que melhor seria fortalecermos o que já existe, que é a autorização até às 22h”, considera Janaína Ramos.

            Integraram a mesa de trabalho Sindilojas, representada por Paulo Locatelli; Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), João Batista Saldanha; Sindicato dos Comerciários, Janaína Ramos; 6º Batalhão de Choque, Ten. Cel. Otemar Bianchini; 1 BPAF, Major Laerte Soares Maciel; vereador de Santa Maria, Tubias Calil (videoconferência); e Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Caetano Brites. O Poder Executivo, proponente do PL, esteve representado pelos secretários municipais de Governo, Paulo Fossari; de Desenvolvimento Econômico; e de Transporte, Irani Fernandes.

          O Projeto segue em análise da Comissão de Serviços, aguardando o parecer a ser exarado pela vereadora Zulma Ancinello, para posterior apresentação e votação em plenário.

             A indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 12 de abril de 2022.

              O documento sugere o pagamento dos mesmos de forma parcelada equivalente ao mesmo período da pandemia, ou seja, aproximadamente dois anos, sem a inclusão de juros, multa ou correções. “Esses profissionais tiraram por um longo temo demanda zero, sendo até que ter auxilio através de doações. A isenção que propomos favorece a classe e o município obterá a devida arrecadação”, esclarece Zulma.

               A Câmara Municipal e o Conselho Regional de Administração formalizaram parceria no dia 12 de abril de 2022. O vereador Marcelo Lemos (PDT) intermediou o ato entre a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó e órgão responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos administradores.

           O Termo de cooperação técnica visa ações de formação, capacitação, qualificação e divulgação de conhecimento relacionadas à gestão pública e áreas pertinentes a administração. Participaram do ato ainda a Presidente do CRA-RS, Claudia Abreu; Conselheira, Otilia da Costa e Silva Gomes; diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas; vice-prefeito, Fernando Tarragó e vereador José Clemente Correa.

          A proposta do Poder Executivo atende reivindicação da Organização Social dedicada à difusão e prática de projetos gratuitos de Karatê, para crianças e adolescentes, bem como a ideia de promover e incentivar aulas de dança e música e o atendimento psicossocial que residem no bairro e adjacências.

         Trata-se de terreno de forma irregular localizado na Quadra n.º 35, no Loteamento João Paulo II, com área de 1.042,77m^2.

           O Executivo registra que a concessão é o reconhecimento do Poder Público a organização, sem fins lucrativos, que desde 2015 utiliza a disciplina exigida à prática do esporte, como forma de evitar à marginalidade e a exclusão social.

            O grupo de trabalho foi um dos encaminhamentos propostos em audiência pública sobre o tema, por solicitação do vereador Celso Duarte (Progressistas).

             O objetivo é realizar de forma permanente e contínua o acompanhamento das demandas e buscar as soluções em conjunto, com planejamento a curto, médio e longo prazos. “Queremos redutibilidade nas reivindicações apresentadas pelas lideranças e profissionais do setor. Acreditamos que em grupo temos mais força e chances de sensibilizar as autoridades federais e sermos ouvidos”, afirmou Celso.

        Na reunião do dia 7 de abril de 2022, foi aprovado projeto de lei que intitula “Irmã Dulce” a loja solidária localizada junto ao Mercado Público Municipal. A matéria é de autoria dos vereadores Progressistas Celso Duarte e José Carlos Zaccaro.

        Com inauguração prevista para o final de abril, a Loja oferecerá produtos básicos e necessários para a população em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

       “A proposta de Irmã Dulce faz referência a caridade e homenageia a primeira santa brasileira reconhecida pela Igreja Católica. Pessoa de atuação muito importante e que ajude através da sua imagem conhecida e exemplar a solidificar o trabalho da loja”, afirmou Celso.

      São aceitos todos os tipos de doações de roupas, calçados, móveis, aparelhos eletrônicos, louças, talheres, artigos de cama, mesa e banho, entre outros. No entanto, os produtos entregues devem estar em boas condições para o uso.

        As doações já podem ser entregues das 8h às 14h, na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na rua Dr. Maia, n° 3112.

         Caso seja necessário que a equipe da Secretaria retire os produtos na residência dos doadores, basta entrar em contato através do WhatsApp (55) 9 9999-9962.

         Projetos de lei denominando prédios públicos de “Antônio Carlos Bordignon” e “Vilson José Brites” serão analisados pelas Comissões Técnicas. As duas personalidades vítimas do COVID-19 são homenageadas pelo Poder Legislativo, a partir das matérias apresentadas na reunião do dia 7 de abril de 2022.

       O PL nº 45/22 intitula o ESF 23 a ser inaugurado no final do mês no bairro Santo Antônio, de “Antônio Carlos Bordignon”. O médico gineco-obstetra foi a primeira vítima de Covid falecido em 26 de julho de 2020, aos 76 anos. Por décadas clinicou até aposentar-se em 2014. Durante 10 anos atendeu no Serviço de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde.

            “A atuação deste profissional será sempre lembrada pela ética, atenção e qualificação da saúde. Ao decorrer da vida construiu importantes contribuições na saúde e atendimento aos munícipes que agora reconhecemos o valor através dessa proposta”, registra Paulo Kleinubing.

O projeto é de autoria da mesa diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing; vice-presidente, Carlos Delgado; 1º secretário, Marcelo Lemos; 2º secretário, Adenildo Padovan; e 3ª secretária, Márcia Fumagalli.

              A ser reinaugurado na próxima segunda-feira, o Restaurante Popular deverá levar o nome do ex-vereador popularmente conhecido como “Cabrito”, eleito em duas legislaturas, presidente da Câmara Municipal em 2000 e secretário de Desenvolvimento Social.

            Também empresário e atuante no incentivo ao esporte amador, Cabrito faleceu no dia 3 de abril de 2021, aos 60 anos, devido a complicações da COVID-19. Foi proponente de diversos projetos com “merenda nas férias” e obrigatoriedade do cartão de vacinas aos estudantes.

           A matéria é de autoria da bancada Republicanos, composta pelos vereadores Adenildo (Bispo) Padovan), Paulo Kleinubing e Zulma Ancinello.

             Projeto de Lei que permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais de modo geral a exercer suas atividades 24 h por dia, de segundas-feiras aos domingos, tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.

               Com objetivo de debater o tema com a comunidade, a Comissão de Serviços Municipais realizará audiência pública na segunda-feira, dia 11 de abril, às 18h30min, no plenário.

                      O PL nº 168/21 autoriza o funcionamento 24h observadas às exigências de sossego, saúde pública, meio ambiente, mobilidade urbana, trânsito, zoneamento urbano e impacto de vizinhança, de modo a não causar transtornos aos demais moradores da área.

                    Excluem-se desta previsão lancheria, lanchonete ou que comercialize lanches rápidos e ocupem espaço público, que poderão exercer suas atividades entre 8h às 24 horas. Comércio varejista de bebidas “24 horas”, bem como “lojas de conveniências” em postos de combustíveis, empórios ou similares, que vendam ou distribuam bebidas alcoólicas seguem de acordo com a regulamentação própria já existente.

 O Poder Executivo, proponente na matéria, ressalta que o horário é facultativo devendo as empresas observarem a legislação trabalhista e o acordo coletivo das categorias envolvidas. A proposta se pauta na necessidade propiciar novas oportunidades de trabalho, bem como o atendimento aqueles turistas que chegam no final do dia ao município.

                O descumprimento da norma prevê advertência; multa de 500 URM; e suspensão das atividades, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com agravo de multa em reincidência.

               A Educação Legislativa no Brasil completa 30 anos em 2022. Alusiva à data, na próxima semana, de 11 a 13 de abril, acontece o 1º Seminário Nacional da Frente Parlamentar para promoção da Educação Legislativa.

                Com o tema “O Legislativo como espaço para o conhecimento”, na segunda-feira, dia 11, das 14h às 16h, acontecerá a mesa de conversa entre o ex-senador, José Fogaça e Auditor do TCE-RS, Sandro Bergue, mediada pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, representada pelo Diretor, Ricardo Simas.

            Programação completa CLIQUE AQUI.

             Para participar acesso pelo link: https://us02web.zoom.us/j/3141414182

           Moção de Congratulações e Louvor foi entregue aos representantes da Rádio Elshadday na reunião do dia 5 de abril de 2022. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), os 19 anos de existência da emissora de rádio foram registrados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

        “A Rádio Elshadday é a voz da Comunidade. Sempre prontos para auxiliar a população, sempre mantendo seus trabalhos sociais e campanhas em prol das pessoas necessitadas, dando sequência na história com seriedade, trazendo entretenimento, informação e cumprindo o verdadeiro dever de uma rádio comunitária”, justifica o parlamentar.

          Na ocasião, explanou sobre a história e a missão da empresa, Giovanni Jauris.

           Os Pls que autorizam a realocação de recursos somam mais de 11,5 milhões de reais.

          O PL nº 40/22 trata da abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.569.233,45. As rubricas incluídas envolvem remanejo de verbas para promoção custeio de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão; e atendimento da SAMU.

            O PL nº 41/22 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.946.739,60. Entre as rubricas abrangidas estão apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, serviço de Oftalmologia Municipal; enfrentamento a COVID-19 e atendimento de

               Servem de recurso para atendimento das despesas as reduções de dotações de recursos vinculados, aportes e de superavits financeiros, com aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O detalhamento pode ser consultado através dos link:

 PL nº 40/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5488

PL nº 41/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5489

               Na reunião também foi aprovado o PL nº 39/22 que inclui algumas destes programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022); como aquisição de fraldas para dispensação; manutenção do CAPS AD; e programa Pré-natal.

 PL nº 39/22: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5487

          Moção de Congratulações e Louvor foi entregue aos representantes da Rádio Elshadday na reunião do dia 5 de abril de 2022. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), os 19 anos de existência da emissora de rádio foram registrados pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          “A Rádio Elshadday é a voz da Comunidade. Sempre prontos para auxiliar a população, sempre mantendo seus trabalhos sociais e campanhas em prol das pessoas necessitadas, dando sequência na história com seriedade, trazendo entretenimento, informação e cumprindo o verdadeiro dever de uma rádio comunitária”, justifica o parlamentar.

             Na ocasião, explanou sobre a história e a missão da empresa, Giovanni Jauris.