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Servidores participam de curso de cerimonial
Nos dias 5 e 6 de maio de 2022, aconteceu a oficina online “Comportamento e Imagem Pública – Cerimonial no Ambiente Legislativo" promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, em parceria com o Interlegis, órgão do Senado Federal.
Por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, participaram da qualificação cinco servidores do Legislativo municipal, Cyntia Araújo, Osvaldo Medeiros, Fernanda Silva, Pedro Darde e Ricardo Simas, e dois servidores do Executivo lotados na SEMED, Mery De La Vega e Rodrigo Soares
O Curso ocorreu de forma virtual e gratuita, apresentando o impacto do cerimonial na imagem da instituição e as questões relativas a protocolo e comunicação. Palestrou o servidor do Senado Federal, Francisco Biondo.
Câmara aprova contratações para SEDES
A matéria do Poder Executivo autoriza a contratação, em caráter temporário, de até seis Assistentes Sociais; até dois Psicólogos e de até seis Cadastradores, para atendimento das demandas do Serviço de Acolhimento na Modalidade Família Acolhedora e do Setor de Cadastro Único/Bolsa Família. As contratações se darão através de Processo Seletivo Simplificado.
O Programa Família Acolhedora é responsável pela organização do acolhimento de crianças e adolescentes de 0 aos 17 anos, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social sob medida protetiva, por famílias que as acolham temporariamente até uma futura reintegração familiar ou adoção. O Setor de Cadastro Único necessita de uma equipe composta de Cadastradores e Assistentes Sociais para o cumprimento das demandas do setor, incluindo cadastramentos, atualizações, visitas domiciliares e busca ativa.
Projetos para realização do carnaval 2023 são aprovados
O Poder Executivo destaca ser de total interesse da comunidade local a retomada do espetáculo, visto que o mesmo amplia seu espectro para áreas como: turismo, economia, gastronomia e serviços, gerando renda a todos os envolvidos, e cabendo ao município criar condições para realização do evento.
O PL nº 63/2022 autoriza o município a repassar recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU). O valor será repassado em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais, no mês de maio, e a segunda e terceira de R$ 100.000,00 (cem mil) reais, nos meses subsequentes.
O repasse da segunda e terceira parcelas ficará condicionado à efetiva prestação de contas que se dará mediante a realização de contrapartidas sociais.
A abertura de crédito adicional especial que viabiliza no orçamento o valor é autorizada no PL nº 62/22. O recurso que servirá para atendimento das despesas é decorrente do superávit financeiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico.
O Projeto nº 64/22 altera a Lei n.º 4.714/16, que “Oficializa e declara de relevante interesse cultural, no município de Uruguaiana, o Carnaval de Rua Fora de Época”. Nele são incluídos dispositivos sobre a Comissão Gestora do evento; autorizando o pagamento de “jetom”, no valor de 30 URM (Unidade de Referência Municipal), aos membros da Comissão.
Também modifica o artigo 3º da Lei, autorizando o município a firmar convênios para a realização do Carnaval de Rua Fora de Época, desde que institua Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do evento, nomeada por ato próprio do Poder Executivo.
Conforme o Poder Executivo, o projeto de lei busca compensar àqueles que se dedicarão à realização do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana, nos casos em que o município seja o instituidor e realizador do espetáculo ou fiscalizador.
Normativa para desenvolvimento de ambientes tecnológicos é tratada em PL
Na reunião do dia 5 de maio de 2022, o autor vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), apresentou a proposta do também denominado “Sandbox Regulatório”.
A matéria regulamenta a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental. A proposição legislativa tem como objetivo desburocratizar situações do cotidiano que não permitem intervenções em estruturas administradas pelo município, diante da imposição de normativas e regulamentações, as quais poderão ser “suspensas” durante o programa do Sandbox.
A definição de “Sandbox Regulatório” consiste em um ambiente isolado e seguro, intitulado como espaços experimentais, que permitem as empresas inovadoras operar temporariamente, de modo que os testes não danifiquem outras aplicações que já estão em funcionamento. Nesse sentido, o período limitado será suficiente para que os reguladores por meio da experimentação possam acompanhar o impacto da inovação, realizando as adequações pertinentes ou até mesmo para verificar se os empreendedores terão interesse em obter a permissão para atuar em caráter definitivo em determinado segmento.
Contratação de intérprete de LIBRAS para SEMED tramita
Os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação devem atender necessidades de excepcional interesse público.
A matéria apresentada na reunião do dia 3 de maio de 2022, autoriza a contratação temporária de até três tradutores habilitados de LIBRAS, com objetivo de atender a efetiva realidade da demanda, responsabilidades e competência didático-pedagógica da Rede Municipal de Ensino.
Conselho de desenvolvimento rural deve ser instituído
O Poder Executivo encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o PL nº 54/22 que cria o órgão consultivo e de assessoramento em assuntos referentes ao desenvolvimento na área.
O COMDRU é vinculado diretamente ao Gabinete do Vice-Prefeito Municipal e composto por quatorze membros, representando órgãos do Poder Público e de entidades ou associações da sociedade civil identificadas com o meio rural. A matéria provém da necessidade de ações para zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do meio rural, objetivando maior participação e união dos envolvidos.
O Poder Executivo registra que no último ano foram atendidas mais 600 famílias através da EMATER e 180 propriedades pela Patrulha Agrícola, demonstrando a força do pequeno produtor rural em nossa cidade.
Também salienta que a instalação do Conselho passa a atender um dos requisitos importantes para recebimentos de verbas estaduais e federais via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, Consulta Popular RS e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que seja feita a destinação dos recursos conforme regramento desses programas.
Terreno é concedido aos “Guerreiros do Amanhã – AKGA”
A Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou o município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã (AKGA). O projeto de lei nº 44/22 de autoria do Poder Executivo foi aprovado dia 3 de maio de 2022 na presença de integrantes do grupo no plenário.
Com área de 1.042,77m2, o terreno é localizado na Quadra n.º 35, no Loteamento João Paulo II. No imóvel, a Organização implementará sua sede própria destinada ao atendimento de suas atividades sociais, esportivas e culturais que consistem na difusão e prática de projetos gratuitos de Karatê, para crianças e adolescentes, bem como a promoção e incentivo à dança e a música e ao atendimento psicossocial.
Projeto DANTS torna-se política pública
O PL nº 55/22 trata da substituição do projeto DANTS (Doenças e Agravos não Transmissíveis), pela política pública com nova denominação. Na reunião do dia 3 de maio de 2022, a matéria foi encaminhada para estudo das Comissões Técnicas.
O Projeto DANTs tem 12 anos e aproximadamente 900 usuários cadastrados. Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o “Programa Vida em Movimento” tem por princípio à prática de atividades físicas, voltadas à prevenção de doenças e agravos não transmissíveis, com o objetivo de promover a saúde física e mental, orientadas por Educadores Físicos, com o acompanhamento de equipe multiprofissional integrada por profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESF).
A iniciativa implementa a determinação da Política Nacional do Idoso que estabelece a necessidade de prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas de atividades fiscalizados pelos gestores do SUS.
Os educadores físicos ativos no Projeto DANTS passam automaticamente, a partir da vigência desta Lei, a desenvolver suas atividades junto ao Programa Vida em Movimento.
Política de proteção a pessoa com câncer é tratada nas Comissões
De autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a proposta foi apresentada na reunião do dia 3 de maio de 2022.
O dispositivo visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
“Buscamos criar um marco regulatório que seja alicerce para a atuação do município no enfrentamento a doença. Para isso, o projeto estabelece princípios, objetivos, direitos e deveres para a prevenção, o combate e o tratamento das pessoas com câncer, aumentando a taxa de cura”, esclarece Zulma.
Entre os direitos fundamentais do paciente estabelecidos está obtenção do diagnóstico precoce nos casos em que a principal hipótese seja a de câncer, caso em que os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias; acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento; assistência social e jurídica.
Desempenho do 6º Batalhão de Choque é destaque
Na reunião do dia 3 de maio de 2022, participou da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana o 6º Batalhão de Choque, representado pelo comandante Ten. Cel. Otemar Maia Bianchini. Por solicitação do vereador Clemente Correa (PDT), a autoridade relatou as ações desenvolvidas pela unidade militar, há quase um ano atuando em Uruguaiana e região.
Conforme exposto, prisões diárias são efetuadas, principalmente por crime de tráfico que demanda outras situações como roubos e furtos. Em 2021, em sete meses foram realizadas pelo Batalhão cerca de 200 prisões. Neste ano, no primeiro quadrimestre já foram mais de 140 prisões.
O Comandante ainda registrou a expectativa de aumento do efetivo, maior qualificação na área de crimes fronteiriços como contrabando e intensificação no patrulhamento rural com direcionamento de ações contra abigeato.
Recursos para reformas na Santa Casa são analisados pela Câmara
Projeto de Lei autorizando o repasse financeiro para reforma da sala de recuperação pós-anestésico e da sala de recuperação do Centro Obstétrico será analisado em regime de urgência urgentíssima. A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada na reunião do dia 3 de maio de 2022 e encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
Trata-se de R$ 300.000,00, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O valor do Fundo Municipal de Saúde destina-se exclusivamente a execução do projeto. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Kleinubing, registra a disponibilidade da verba através de solicitação do do gabinete para o Deputado Federal correligionário, Carlos Gomes.
“Esses espaços eram antigos e ultrapassados. A reforma vem melhorar a infraestrutura e modernizar o monitoramento dos pacientes”, afirma Kleinubing.
Vereadores recebem SIMERS
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esteve em comitiva na Câmara Municipal de Uruguaiana. Os vereadores presidente, Paulo Kleinubing, Clemente Correa, Zulma Ancinello José Carlos Zaccaro, Marcia Fumagalli e Adenildo (Bispo) Padovan, receberam o vice-presidente do SIMERS, Marcelo Matias, na manhã do dia 2 de maio de 2022.
Entre os assuntos destacados no encontro, esteve a preocupação com desassistência da população em algumas especialidades, além de ataques a profissionais. “A Câmara Municipal acompanha os serviços em saúde, e coloca-se à disposição para colaborar em iniciativas do Sindicato, que providencia interpelação jurídica a situações isoladas de difamação contra médicos, por que isso resulta na desistência de atendimento médico”, afirmou o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, vereador Clemente.
Relatório de finanças em saúde é apresentado
O relatório de monitoramento da gestão em saúde do 3º quadrimestre de 2021 foi apresentado à Comissão de Serviços Municipais e Saúde em audiência pública realizada dia 2 de maio de 2022. Os vereadores José Clemente, Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan e José Carlos Zaccaro, acompanharam o detalhamento dos valores de receitas e despesas realizado pelo secretário adjunto de Saúde, Frederico Pellegrini e contadora Taize Trindade.
De setembro a dezembro de 2021, na esfera municipal a receita foi de R$ 14.750.646,10, a receita financeira R$ 5.055,14 e a despesa R$ 15.044.095,18; na esfera estadual a receita foi de R$ 5.377.670,64, receita financeira de R$ 57.198,52 e despesa R$ 4.175.874,56; na esfera federal a receita do período foi de R$ 8.689.005,82, receita financeira R$ 39.938,24 e despesa R$ 6.105.175,04.
Os vereadores questionaram sobre o atendimento no tratamento fora domicílio (TDF) e das medicações da Farmácia Básica Municipal. “Sobre o TFD, pós pandemia retomamos alguns serviços e a demanda estava represada nas especialidades, assim as medidas estão sendo tomadas em conjunto com a coordenadoria regional de saúde. Na farmácia, todos os processos administrativos são concluídos, os problemas são na indústria que não consegue entregar alguns produtos por falta de insumos”, registrou Pallegrini.
Homenagem a servidor da guarda municipal tramita na Câmara
Projeto de Lei que denomina “José Adir de Mello” o Centro de Treinamento e Formação da Guarda Municipal, localizado no bairro União das Vilas, será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 28 de abril de 2022.
O Guarda Civil Municipal José Adir de Mello ingressou no serviço público municipal no dia 21/12/2001, e, no ano de 2015, passou a atuar nas Rondas Ostensivas Municipais Urbana (ROMUs). “Profissional que contava com o reconhecimento de seus colegas e chefia, em razão da sua profunda dedicação à instituição e ao povo uruguaianense, e do seu espírito de cooperação e companheirismo”, afirma Clemente.
UPA na União das Vilas é indicada
A indicação do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi exposta na reunião do dia 28 de abril de 2022. “Pensamos na desse serviço 24h e de emergência para atender essa parte da cidade que é o mais populosa. Com o novo loteamento Dr. Olavo Rodrigues, esta área será ainda maior. O Posto 7 pode ser expandido, o que seria atender uma grande reivindicação da população e salvar vidas”, afirma Egídio.
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