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Comissões recebem seis projetos para análise em urgência

Projetos de Lei do Poder Executivo apresentados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal em regime de urgência e podem ser consultados no site.

           Trata-se do Projeto de Lei n.º 108/2016 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.245.624,58 para atender necessidades e ajustes nas Secretarias Municipais de Educação (SEMED), e de Saúde (SMS); nº 110/2016 que propõe a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso; e nº 115/2016 buscando instituir o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana (COMTRAMU) como órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte.

            Em atendimento aos envolvidos com as matérias, estarão em análise o Projeto de Lei nº 113/2016 alterando a redação da lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as indicações de seus membros, também o Projeto de Lei n.º 116/2016 sobre a competência da Unidade Central de Controle Interno do Município.

            As Comissões ainda receberão o Projeto de Lei n.º 117/2016 que oficializa o Restaurante Popular de Uruguaiana.  

Aniversário de Allan Kardec é tema de Tribuna Livre

              Em reunião ordinária realizada na última terça-feira, dia 19 de outubro, no espaço de Tribuna Livre esteve presente representante da União Municipal Espírita, Jefferson Guimarães. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso (DEM), foi exposta a trajetória do codificador da Doutrina Espírita, Allan Kardec, em homenagem à data de seu aniversário transcorrida em 3 de outubro. “É relevante a explanação sobre essa história, pois assim ela será melhor divulgada”, justificou o vereador.

Projetos sobre lote mínimo e atividades de interferência ambiental média são analisado

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, iniciou na Casa Legislativa a tramitação de Projetos de Lei que alteram Leis Complementares municipais a serem apreciados por comissões especiais. As matérias podem ser consultadas na íntegra no site do Parlamento na página de “Projetos”.

         Entre elas está o Projeto de Lei n.º 111/2016 que trata da área considerada como lote mínimo. Para o Poder Executivo, a alteração que diminui as dimensões viabiliza o fracionamento dos lotes e otimiza a infraestrutura existente, trazendo economia ao município.

          Os demais versam sobre alteração no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. O Projeto de Lei n.º 112/2016 retira a condição de atividades desenvolvidas somente em área rural, das seguintes atividades de secagem de arroz e outros grãos e de engenho de arroz sem parboilização. A proposta de lei n.º 118/2016 altera no Quadro as atividades de microempresas de beneficiamento de minerais não metálicos; de fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos; de funilaria, estamparia e latoaria; de material eletro-eletrônico/equipamentos para comunicação/informática e de fabricação de jóias/bijuterias.

        Ainda busca incluir microempresa de oficinas de reparação, retificadora de motores, manutenção e similares; de fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco; de fabricação de artefatos/componentes para calçados; de artefatos de tecido; de preparação de pescado/fabricação de conservas de pescado; de fabricação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas; de lavanderia para roupas e artefatos industriais e de oficina de reparação, retificadora de motores, manutenção e similares.

            Conforme apresentado pelo Poder Executivo, os projetos de lei vislumbram incentivar novos empreendimentos do ramo a se instalarem no município e propiciar que as empresas já estabelecidas trabalhem dentro das normas legais.

Sessões ordinárias no interior iniciam quinta-feira

             A próxima sessão ordinária, quinta-feira, dia 20 de outubro, será realizada na localidade de Itapitocai, a partir das 9h30min, na E.M.E.F Dr. Crespo de Oliveira. A ação parlamentar tem como finalidade aproximar a Câmara Municipal da população habitante do interior do município e democratizar as atividades parlamentares, possibilitando à população conhecer o trabalho dos vereadores e reivindicar junto ao Poder Legislativo questões locais.

              O Regimento Interno da Câmara determina a realização anual das sessões ordinárias em cada localidade do município, assim a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adalberto Silva, deliberou os próximos encontros no Imbaá, dia 27 de outubro; na Barragem Sanchuri, dia 10 de novembro; em João Arregui, dia 24 de novembro e no Plano Alto, dia 8 de dezembro.

 

Comissões analisam proposta de concessão de área para AEFRO

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de outubro, foi definido o envio às Comissões Técnicas da Casa Legislativo do projeto de Lei que busca autorizar o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste (AEFRO).

             O objetivo é destinar área no local denominado Salso de Baixo, nas imediações do Aeroporto, para realização de eventos esportivos pela Associação. Conforme demonstrado pelo Poder Executivo no projeto de Lei, a finalidade é promover o incremento do turismo e dos esportes num setor importante para economia local, pois reconhecidamente são eventos de grande apelo popular.  

Contribuição de Melhoria para rua 7 de setembro é rejeitada novamente

A Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira, dia 11 de outubro, o projeto de Lei que dispunha sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro.

            Sobre a matéria foram exarados pareceres desfavoráveis das comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico.

                Na oportunidade, foi destacado pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que os demonstrativos anexados ao Projeto de Lei são idênticos aos que acompanharam os projetos de mesmo assuntos rejeitados em 2015. Registra-se que na época foi acordada a realização de nova audiência pública com os moradores diretamente atingidos pela obra para que fossem discutidas adequações à proposta do Executivo, como o valor a ser pago pelos contribuintes. Assim, não foram identificados fatos que justificassem a nova apresentação do projeto de Lei que foi arquivado.  

Acompanhe as sessões pelo site

                A Câmara Municipal de Uruguaiana passa a transmitir ao vivo via internet as sessões ordinárias para a população. Através do link à direita da página “Sessão Plenária”, os interessados podem acompanhar no site do Parlamento a Ordem do Dia apresentada e debatida nas terças-feiras e quintas-feiras, a partir das 9h30min.

               No site também estão disponíveis os arquivos de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e de comissões na página à esquerda “Galeria de Áudios”.

                Desta forma, o Poder Legislativo amplia a visibilidade de suas ações e possibilita à comunidade conhecer o trabalho dos parlamentares favorecendo a participação dos munícipes nas decisões em prol de Uruguaiana. 

Tramita no Parlamento projeto que institui o Sistema Integrado de Transporte Público

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão o projeto de Lei que institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana.

              Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6, foi aprovada tramitação em regime de urgência da proposta que trata de diretrizes gerais e do regulamento do transporte público do município. O Projeto de Lei do Poder Executivo foi elaborado e aprovado por empresa especializada, contratada com essa finalidade, com aprovação e efetiva participação da PROGEM, engenheiro, Secretaria Municipal de Transportes, e sugestões de alguns vereadores. O objetivo é qualificar o serviço com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana e demais leis relacionadas.

              Na matéria constam, entre outros elementos para o funcionamento, os princípios a serem seguidos, as competências, o sistema de remuneração, a gestão operacional, os direitos dos usuários e as gratuidades, passe estudantil e vales-transportes. Este projeto de Lei nº 105/16 encontra-se na íntegra no site da Câmara Municipal na página de “Projetos de Lei”.

 

 

 

Péssimas condições de assentamento preocupa Comissão de Direitos Humanos

           A situação precária de cerca de 70 famílias assentadas na localidade da antiga fábrica de azeite foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor. Na reunião desta quarta-feira, dia 5, na presença dos vereadores presidente da Comissão, Carlos Eduardo Alves (PMDB), vice-presidente, vereador Irani Fernandes (PP) e Rafael Alves (PMDB) os representantes do grupo relataram as dificuldades existentes na área ocupada.

           No local há terrenos da Prefeitura e particulares, segundo o manifestado, que solicitam a reintegração de posse. O vereador Irani esclareceu que a condição social destes cidadãos é preocupante. “O Poder Legislativo não tem ingerência sobre as questões jurídicas, mas a Comissão agora toma conhecimento sobre a causa e trabalhará pelo atendimento social”, afirmou.

            De acordo com o exposto, a ocupação deu-se pela necessidade de todos em ter local para habitação e agora enfrentam falta de água, luz, casas improvidas e em péssimo estado, problemas no acesso principalmente para crianças e pessoas com deficiência, somado à carência de alimentos e possibilidade de serem afastados do assentamento.

 

Carnaval Fora de Época é declarado de relevante interesse cultural

Os parlamentares aprovaram, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, dia 4, o projeto de Lei que oficializa e declara de relevante interesse cultural o Carnaval de Rua Fora de Época do município.

            De acordo com a matéria, a partir desta iniciativa o município poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível Estadual e Federal, auxiliando na distribuição parcial dos benefícios às agremiações participantes, a juízo da Comissão Gestora do evento.

           O projeto de autoria do Poder Executivo, indicado pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), considera a grande participação da população no evento que participa assistindo, desfilando e confeccionando elementos de fantasias e adereços, gerando renda e aporte financeiro para o município. Ainda a presença de turistas de diversas cidades vizinhas do Brasil, Argentina e Uruguai, assim como de Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, lotando hotéis e restaurantes.

 

 

Câmara aprova criação do Programa Municipal Remédio em Casa

O projeto de Lei que busca implantar o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado por via postal, Agentes Comunitários de Saúde, ou outro meio de distribuição pelo Poder Executivo foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 4.

           A matéria que cria o Programa Municipal “Remédio em Casa” deverá disponibilizar medicamentos de uso continuado através de cadastramento feito pela Secretaria Municipal de Saúde para pessoas a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência, com doenças crônicas e com HIV/AIDS. A proposta permite a realização de convênio com os governos Estadual e Federal, empresas, organizações não governamentais e financeiras, para custear e operacionalizar o Programa.

           Os parlamentares consideraram o projeto meritório e destacaram a sua relevância social, também foi registrado que a indicação do Programa é da vereadora Josefina Soares (PP). Conforme a Lei, o programa deverá ser implementado a partir de maio do 2017.

 

Executivo apresenta relatório sobre finança do 2º quadrimestre

              A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou audiência pública na última sexta-feira, dia 30, para que o Poder Executivo apresentasse o relatório de avaliação das metas fiscais relativa ao 2º quadrimestre de 2016.

             Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereador Gilberto Risso (DEM) e vereador Marcelo Lemos (PDT), e do Poder Executivo a secretária Municipal da Fazenda, Fátima Mattos e do Planejamento, secretário Diego Xavier.

               Na ocasião, foi registrado o recebimento da documentação do Executivo um dia antes do evento, situação que prejudicou a análise prévia mais aprofundada da Comissão de Finanças para a audiência. A exposição apontou que o resultado primário não atende a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois, em vez de revelar economia, reflete um crescimento da dívida de curto prazo; e que as despesas com pessoal, além de provocar déficit, colocou o Executivo em percentual acima do limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

               Ainda sobre o resultado primário, indicador dos níveis de gastos do município em comparação com sua arrecadação, no período analisado de janeiro a agosto, notou-se que atingiu o total de -RS13.142.589,87, provocando déficit fiscal primário em nível abaixo do teto da meta, dessa forma as receitas foram insuficientes para suportarem as despesas.

                  A dívida consolidada apresenta saldo de mais de 160 milhões, sendo de maiores valores cerca de 110 milhões em precatórios, 25 de parcelamento com o INSS, 3 em parcelamento do FGTS e 14 com AES Sul.

 

 

Nova contadora do Legislativo toma posse

                Nesta segunda-feira, dia 3, assumiu o cargo de Contadora do Poder Legislativo, Fátima Terezinha Padilha da Silva. Participaram da cerimônia de posse o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), colegas servidores e convidados. Fátima passa a compor o quadro de servidores efetivos da Câmara após aprovação no concurso realizado em 2015 e assinatura do Termo de Posse e Compromisso, responsabilizando-se em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei. 






Ver. Adalberto, Fátima, Bruna Amaral e Loeci Albeche

Metas fiscais serão avaliadas na sexta-feira

            A Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência pública para que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do município do período correspondente ao segundo quadrimestre de 2016. O evento acontecerá na próxima sexta-feira, ida 30, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal.

             Na ocasião, são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação, tornando público o cumprimento das metas fiscais do município e oportunizando o debate sobre a execução do planejamento das finanças.

Aprovada criação de Arquivo Publico e Sistema de Arquivos do município

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 22, foi aprovado pelo Parlamento o projeto de Lei que cria o Arquivo Publico Municipal e o Sistema Municipal de Arquivos de Uruguaiana (SISMARQ).

                   O Projeto de autoria do Poder Executivo visa implantar o sistema de gestão de documentos de arquivo no município, com vistas à visibilidade e às boas práticas de gestão pública, organização, preservação e acesso ao patrimônio de arquivo do município a serviço do poder público e dos cidadãos. Também considera assegurar ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais, cuja consulta será franqueada de forma ágil e de forma transparente pelo Poder Público Municipal a partir da Lei aprovada.

          O SISMARQ tem por finalidade: garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública municipal, de forma ágil, transparente e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições; racionalizar a produção e reduzir os custos operacionais e de armazenamento de arquivos públicos e preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública municipal.

               São relacionados com arquivos públicos municipais os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, por órgãos e entidades públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. O Arquivo Público Municipal de Uruguaiana, subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito com dotação orçamentária própria.

 

O cenário da adoção em Uruguaiana é tema de audiência pública

               A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública para tratar sobre "O cenário da adoção no município de Uruguaiana e região". O evento é realizado pela Comissão Especial sobre a Família da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e acontece amanhã, dia 23, às 10h.

                Está confirmada a presença de representantes do Juizado Regional da Infância e Juventude, do Ministério Público do RS, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, do Serviço de Acolhimento Institucional, do CREAS, do CRAS 1 e CRAS 2, do CONDICAU, do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Uruguaiana e do Conselho Tutelar. 

 

Câmara ouve reivindicações sobre a verbas da educação

             Problemas na gestão dos recursos da educação foram declaradas aos vereadores nesta quinta-feira, dia 15, pelos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Fundeb. No gabinete da presidência foram apresentadas as considerações do colegiado contrárias à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. A Casa apreciará as manifestações durante o estudo da LDO que está tramitando no Legislativo.

            Sobre as considerações sobre a LDO foi constatada redução dos recursos do FUNDEB, realizando comparativo 2016-2017; pagamento parcelado e atrasos nos salários dos servidores; irregularidades nas obras e inchaço na folha de pagamento com desvios de funções e nomeação de novos servidores.

             No Conselho Municipal de Educação não foram recebidas as informações solicitadas ao Poder Executivo para análise, indicando falta de documentação comprobatória para cumprimento do Plano Municipal de Educação principalmente quanto às despesas.

 

 

 

Legislativo recebe protesto do funcionalismo municipal

            Na manhã desta quinta-feira, dia 15, a reunião ordinária foi suspensa para que os funcionários públicos municipais em manifestação no plenário fossem ouvidos. Os representantes do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana protestaram na tribuna pelo pagamento integral e em dia da remuneração, motivo de paralisação dos servidores hoje. Conforme apresentado, além dos atrasos há descumprimento de liminar da Justiça Trabalhista que determina ao município priorizar a folha de pagamento. Foram destacados os prejuízos aos trabalhadores com a situação frente as despesas mensais e débitos.  

Sessão solene marca homenagens na Semana Farroupilha

                A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene nesta quarta-feira, dia 14, em alusão às comemorações da Semana Farroupilha. Na ocasião, receberam homenagem cidadãos indicados pelos vereadores e pela Comissão Organizadora do evento tradicionalista na presença de autoridades políticas e militares, além de amigos, familiares dos laureados e integrantes do movimento tradicionalista no município.

                  Durante a cerimônia, foram entregues quatro Diplomas de Honra ao Mérito pelos serviços prestados ao Coral Exército de Abigail da Igreja Assembleia de Deus, pela sugestão da vereadora Josefina Soares (PP); a Antônio Luiz da Silva, pela vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede); a Cassio Copello Comis, pelo vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT); a Ernando Cidade Severo, pelo vereador Ronnie Mello (PP) e a Wolner Paulo Ibarra, pelo vereador Rafael Alves (PMDB).

             A Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro foi designada a Oswaldo de Lima e Silva, por sugestão do vereador Egídio de Carvalho (Rede) e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi recebido por Feliciano Montserrat Gonçalves por proposta do vereador Adalberto Silva (PP).

                   Na oportunidade, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha realizou homenagem póstuma a Ubirajara Raffo Constan. Também condecorou Rosa Madeira com o título de Destaque Mulher Gaúcha e Ramão Jorge Coutinho como homenageado da Semana. Os homenageados agradeceram na tribuna pelas honrarias, inclusive com apresentações artísticas.

                     No encerramento da comemoração, o vereador Irani Fernandes (PP) proferiu discurso pela data em nome do Parlamento. 

Antônio Luiz da Silva

Cassio Copello Comis

Ernando Cidade Severo

Coral Exército de Abigail da Igreja Assembléia de Deus

Wolner Paulo Ibarra

Oswaldo de Lima e Silva

Feliciano Montserrat Gonçalves

Homenagem a Ubirajara Raffo Constan

Rosa Madeira

Representante de Ramão Jorge Coutinho

Agradecimento pela homenagem a Ubirajara

Apresentação do Coral 







Solene será realizada em homenagem aos cultuadores do tradicionalismo

Em sessão solene a ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, às 19h, receberão condecoração dez cidadãos de relevantes serviços prestados indicados pelo Parlamento e pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha.

             O Diploma de Honra ao Mérito será concedido ao Coral Exército de Abigail da Igreja Assembléia de Deus, por solicitação da vereadora Josefina Soares (PP); a Antônio Luiz da Silva, através de sugestão da vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede); a Cassio Copello Comis, por proposição do vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT); a Ernando Cidade Severo, de acordo com indicação do vereador Ronnie Mello (PP) e a Wolner Paulo Ibarra, por designação do vereador Rafael Alves (PMDB).

            O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será entregue a Feliciano Montserrat Gonçalves por proposta do vereador Adalberto Silva (PP) e a Oswaldo de Lima e Silva, do vereador Egídio de Carvalho (Rede) receberá a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro. 

            A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha prestará homenagem póstuma a Ubirajara Constan, entregará o título de Destaque Mulher Gaúcha a Rosa Madeira e o Homenageado da Semana, Ramão Jorge Coutinho, também será laureado.   

Sessão solene celebra 194 anos de Independência

                Em alusão aos 194 anos de Independência do Brasil, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene na noite de terça-feira, dia 6. Durante o evento presidido pelo vereador Adalberto Silva, sete personalidades receberam homenagens pelos serviços prestados no município. O vereador Irani Fernandes realizou o discurso em nome do parlamento pela data comemorativa.

              A Construtora Paulo da Cunha, por sugestão do vereador Fernando Tarragó (PSD) e José Lander Paz Brites, por indicação do vereador Egídio de Carvalho (Rede) receberam diplomas de Honra ao Mérito.


Construtora Paulo da Cunha

José Lander Paz Brites recebeu Diploma de Honra ao Mérito

             A Medalha de Ouro (Grande Condecoração Municipal) foi entregue a Dandara Fidélis Escoto, por indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT); a Eduardo Velo Pereira, por solicitação da vereadora Jussara Osório (Rede) e a Sérgio Paulo, por designação do vereador Adalberto Silva (PP).

Dandára Fidélis Escoto

Eduardo Velo Pereira

Sérgio Paulo

              O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi destinado a Elenita Maria Perlin Sartori, pela vereadora Josefina Soares (PP) e Lucas Flores da Silveira, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Elenita Maria Perlin Sartori

Lucas Flores da Silveira

 

 

 

Aprovada entrega de título de utilidade pública a Coordenadoria tradicionalista

          A Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana receberá o título de utilidade pública a partir da aprovação de projeto de Lei na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6.

          A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) reconhece o trabalho da entidade sem fins lucrativos ligada a defesa dos direitos sociais, ligadas a cultura e a arte gaúchas. A Coordenadoria tem 21 piquetes filiados e, entre as atividades em que atua, é apoiadora da realização da Cavalgada da Bandeira e da Semana Municipal da Bandeira, participa da Cavalgada da Paz, da Cavalgada da Chama e realiza o Encontro de Prendas e Peões. “Dessa forma valorizamos a nossa cultura, passada de geração em geração, e preservada por esta entidade”, afirmou o vereador proponente.  

Semana da Pátria será comemorada através de homenagens

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene integrando-se às comemorações da Semana da Pátria nesta terça-feira, dia 6 de setembro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

           No evento receberão homenagens oito personalidades de destaque no município. Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a Construtora Paulo da Cunha, por indicação do vereador Fernando Tarragó (PSD) e a José Lander Paz Brites, por designação do vereador Egídio de Carvalho (Rede).

           A Medalha de Ouro (Grande Condecoração Municipal) será concedida a Dandara Fidélis Escoto, por indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT); a Eduardo Velo Pereira, por solicitação da vereadora Jussara Osório (Rede) e a Sérgio Paulo, por sugestão do vereador Adalberto Silva (PP).

            Na mesma noite, Antônio Ceolin, indicado pelo vereador Ronnie Mello (PP); Elenita Maria Perlin Sartori, pela vereadora Josefina Soares (PP) e Lucas Flores da Silveira, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves receberão o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana.

 

 

 

 

 

 

Vereadores decidem por manutenção dos subsídios para próxima Legislatura

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados projetos de Lei da Mesa Diretora da Casa Legislativa que dispõe sobre subsídio dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito municipal para a Legislatura 2017/2020.

             Em unanimidade, os parlamentares decidiram pela manutenção dos atuais subsídios, salientando que os valores fixados são os mesmos desde 2008, sendo acrescidas apenas as revisões gerais anuais e com exceção dos subsídios dos secretários que já haviam sido reajustados em 2013.

          A Mesa Diretora esclareceu que a iniciativa se deu em decorrência de previsão legal constitucional que exige a fixação dos subsídios a cada Legislatura para a subsequente, obedecendo ainda determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, o qual determinou a todos os Chefes de Poderes Legislativos Municipais para que assim procedessem.

            O vereador presidente da Casa, vereador Adalberto Silva, destacou o importante trabalho realizado por essas autoridades em Uruguaiana e o respeito ao cidadão demonstrado a partir dessa decisão em conjunto do Poder Legislativo, que reconheceu a dificuldade financeira pela qual o município vem passando, fazendo com que os valores dos subsídios permaneçam inalterados também para os próximos quatro anos.

 

 

Planejamento orçamentário para 2017 é debatido na Câmara

              A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi debatida em audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 31. Os vereadores da Comissão de Finanças de Orçamento, presidente Fernando Tarragó (PSD), vice-presidente, Irani Fernandes (PP) e vereadores Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP),Gilberto Risso (DEM) e Marcelo Lemos (PDT) apresentaram os principais metas para aplicação orçamentária do próximo ano com previsão de despesas e receitas.

             Participaram do evento representantes da Associação de Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Poder Executivo e comunidade interessada.  Entre o destacado na LDO está a estima de cerca de 230 milhões de reais para 2017 e a preocupação com os valores direcionados a quitação da folha de pagamento que está acima do limite fixado por Lei.

            A Comissão de Finanças e Orçamento recebe até dia 5 de setembro sugestões ao texto do Projeto de Lei nº 18/2016, disponível no site na página de Projetos.

 

Grupo Renascer recebe Título de Utilidade Pública

As comissões técnicas da Casa receberão projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o Grupo Renascer do 5º Distrito da Barragem Sanchuri.

          Em sessão ordinária foi aprovada a tramitação da matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP). O Grupo Renascer Associação da Terceira Idade 5º Distrito Barragem Sanchuri, é uma sociedade civil que tem por finalidade lutar pelo bem comum dos seus integrantes em todos os aspectos com prioridade para assuntos de assistência social, cultura, lazer, saúde e integração com a sociedade

              Entre as ações desenvolvidas pela instituição está a ajuda às pessoas que se encontram em tratamento oncológico na Santa Casa de Caridade, confeccionando toucas, perucas e outros objetos que tornem o tratamento daquelas pessoas mais ameno. O proposto pelo parlamentar visa reconhecer o trabalho realizado pelo Grupo ao longo dos seus 11 anos de trajetória.

 

 

Comissão avalia título de utilidade pública para Grupo Uruguaiana Viva

O título de utilidade pública para o Grupo Uruguaiana Viva será debatido pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

           Na última sessão ordinária foi definida a tramitação na Câmara do projeto de lei de autoria do vereador Ronnie Mello. A condição de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das suas ações.

           O Grupo Uruguaiana Viva é composto por uruguainenses que se propõe a coordenar a intermediação entre Hospital Santa Casa de Uruguaiana e a comunidade, e visa o fortalecimento e resgate da imagem e do papel da Santa Casa de Uruguaiana como prestadora de serviços. “Consideramos que todo e qualquer incentivo dos poderes constituídos devem colaborar com pessoas ou grupos que tenham boas intenções, trabalhem com seriedade e pensem no bem-estar da comunidade como um todo, o que se enquadra perfeitamente esta entidade”, afirmou Ronnie.  

Uniformes da Guarda Civil e Patrimonial do município serão regulamentados

Através de projeto de lei aprovado nesta terça-feira, dia 30, as Guardas Civil e Patrimonial do município recebem regulamentação de uniformes.

            A matéria de autoria do Poder Executivo visa normatizar a apresentação dos servidores à comunidade. O Legislativo, com o acatamento do projeto, reconhece a atuação da ROMU, na contribuição com a segurança pública e também dos Guardas Patrimoniais, na execução de suas importantes funções.

           Destaca-se que as despesas de custeio desta Lei, se dará conforme o previsto na Lei Municipal N° 4.603/2015, que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado às guardas municipais.

 

 

 

 

 

Aprovada nova estruturação de órgão fiscalizador do Executivo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dispõe de nova estruturação a partir de matéria aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 30.

           O Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município cumpre determinação da Constituição Federal, artigo 31. A formação tem como fim considerar legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão dos recursos, assim como avaliação dos resultados obtidos pelos órgãos públicos.

         De acordo com o apresentado, a Lei proporciona melhorias nas relações entre o Governo Municipal e os órgãos fiscalizadores. Nela considera-se Controle Interno, Sistema de Controle Interno, Unidade Central de Controle Interno e Auditoria Interna, visando a avaliação e o controle da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais.

          A matéria trata da estrutura administrativa, dos servidores, das competências e atribuições dos órgãos do Sistema e alcança a administração direta e indireta, os consórcios de que o município fizer parte, os permissionários e concessionários de serviços públicos, beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e incentivos econômicos e fiscais.  

Vigilância 24h em agências bancárias é aprovada

             A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei que dispõe sobre a vigilância armada 24 Horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito em Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, integrantes do Sindicato dos Vigilantes, Empresas de Segurança e Vigilância acompanharam a discussão e votação da matéria.

        De acordo com o projeto do Poder Executivo, as instituições bancárias tornam-se obrigadas a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo às 24 horas do dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Os profissionais, adequadamente preparados com curso de formação para o ofício e devidamente regulamentado pela legislação pertinente, deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial.

            As agências bancárias e cooperativas de crédito têm 90 dias para se adequarem normativa após publicação. Esta medida busca conter roubos a caixas eletrônicos, bem como salvaguardar a vida de usuários destes estabelecimentos.

 

Vereadores e representantes do Sindicatos dos Vigilantes

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