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Aberta 21ª Semana da Paz no Legislativo Municipal

          A semana de celebração à paz iniciou em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana na noite desta quinta-feira, dia 23. Cidadãos que destacam-se pelo envolvimento em ações de promoção manutenção e divulgação da paz foram homenageados.

            A solenidade foi presidida pelo vereador presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD) e acompanhada por autoridades do Movimento Tradicionalista, civis, militares e diplomáticas, além de familiares. Compuseram a Mesa também o Prefeito, Ronnie Mello; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm; presidente da Comissão Organizadora da 21ª Semana da Paz, Renato Rodrigues e Coordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Eliane Rezes.Também vereadores Vagner Garcia (Mano Gás), Vilson Brites, Clemente Corrêa, Suzana Alves, Elton Rocha e Rafael Alves. 


             A Medalha de Ouro e diploma “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da Semana foi entregue a Irani Coelho Fernandes. Em nome da entidade, Paulo Renato Moraes, frisou a dedicação do atual Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, militar Reformado do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e vereador, assim como o empenho na promoção de atividades pela paz.

                In memorian foi prestada homenagem póstuma a Elder Galarça, representado pela filha Rita Galarça.


               A Mesa Diretora da Câmara Municipal, conferiu o título de “Mensageiro da Paz” a Adahyr da Silva Comarú Neto. Na ocasião, o vereador Clemente Corrêa destacou a contribuição do policial militar na educação através da formação de crianças e jovens no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

                 O trabalho em entidades tradicionalistas e o trabalho enriquecedor de Laurindo Ferreira de Souza Neto foi reverenciado por proposição do vereador Elton Rocha, subscrito pelos demais parlamentares. “Esta personalidade é exemplo de cidadão que carrega sempre consigo a bandeira da paz”, salientou o vereador.

                    Em nome da Câmara Municipal, o vice-presidente, vereador Rafael Alves afirmou que a paz não é um discurso estático; é uma prática em movimento, citando o ensinamento de Mahatma Gandhi citou que “não há caminho para a paz – a paz é o caminho”, encerrando o discurso de encerramento do evento.


           

 

Matérias legislativas são aprovadas em Comissão Representativa

         No segundo encontro da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada quinta-feira, dia 23, os parlamentares debateram requerimentos, indicações e moções, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos nesse período. A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), secretariada pela vereadora Josefina Soares (PP) e integrada pelo vereador Rafael Alves (PMDB) e líderes de bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

            Durante a sessão foram aprovados 27 indicações, quatro requerimentos e oito moções. Entre as matérias solicitações de reparos em iluminação pública e vias urbanas, de informações sobre a administração pública e de realização de audiências públicas no Parlamento.

 

 

Modificação na agenda desta semana

A reunião da Comissão Representativa a ser realizada hoje, 22 de fevereiro, foi transferida para amanhã, às 9h30min. A mudança deve-se ao falecimento de Rubens Aymone de Almeida, esposo da ex-vereadora Jussara Osório de Almeida. A Audiência Pública de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) agendada para quinta-feira foi cancelada com data a ser confirmada.

Metas Fiscais são debatidas com comunidade

          Hoje a Comissão de Finanças e Orçamentorealiza audiência pública para oportunizar aos cidadãos o conhecimento e a discussão do cumprimento das metas fiscais de 3º quadrimestre de 2016.  

        A demonstração e avaliação das Metas que acontecerá dia 24 de fevereiro, sexta-feira, às 10h, é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento com a presença do Poder Executivo. Na oportunidade devem ser observados os limites fiscais e do nível de endividamento do Município.

          O evento de prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi cancelado com data a ser confirmada.

Semana da Paz inicia com homenagens na Câmara

              A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene de abertura da 21ª Semana da Paz que tem como tema “A paz integrando fronteiras”. O evento acontece dia 23 de fevereiro, às 19h, no plenário do Parlamento, com conferência de homenagens a cidadãos colaboradores de atividades em prol da paz no município.

             Na ocasião, receberá medalha e diploma “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da Semana, Irani Coelho Fernandes. In memorian será prestada homenagem póstuma a Elder Galarça. Diplomas também serão entregues a Adahyr da Silva Comarú Neto, por proposição da Mesa Diretora da Câmara, e a Laurindo Ferreira de Souza Neto, por sugestão do vereador Elton Rocha, subscrito pelos demais parlamentares.

 

Segundo encontro da Comissão Representativa será quinta

              A Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana deliberará matérias do Legislativo nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 9h30min. A transferência deu-se em razão do falecimento de Rubens Aymone de Almeida, esposo da ex-vereadora Jussara Osório de Almeida. 

           Na reunião serão apresentados requerimentos, indicações e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

         Integra a Comissão o presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), 1º secretária e todos os líderes de bancadas ou seus representantes por eles indicados. Neste ano são eles da bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

 

Implantação de ensino superior no Horto é apresentada na Câmara

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó, recebeu nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, o diretor da Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Horto, Hermann Vinícius Taborda Larruscaim. Na pauta esteve a apresentação da parceria entre o colégio e Rede Unilasalle para implantação de cursos de graduação, pós-graduação e extensão à distância e presencial no município.

         Com vestibular previsto para outubro/novembro serão ofertados inicialmente os cursos de graduação em Administração, Pedagogia, Recursos Humanos, Tecnologia em Processos Gerenciais, em Marketing, em Gestão Comercial, em Gestão Financeira, em Logística e em Ciências Contábeis.

         Expandir as possibilidades de educação para os uruguaianenses é sempre agregador, principalmente com o aporte deste reconhecido educandário que há tantos anos forma tantas das nossas crianças”, considerou o presidente, vereador Fernando.

 

Legislativo aprova alteração em Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou alteração no Plano Plurianual do Município (PPA 2014/2017) e Lei das Diretrizes Orçamentárias 2017 em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro.

                O proposto alinha o Plano à nova estrutura administrativa e quadro funcional. Trata-se de pagamento de vencimentos, benefícios, auxílios e obrigações para servidores, para viabilizar a expansão e/ou redução de unidades da administração e servidores com vistas a promover a economicidade. 

Hoje será deliberado projeto sobre leis orçamentárias

Acontecerá reunião extraordinária hoje, dia 10 de fevereiro, às 10h no Plenário do Poder Legislativo. Será apreciado o Projeto de Lei 15/2017 que altera ação no Plano Plurianual do município – PPA 2014 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

A matéria considera a elaboração de nova estrutura administrativa com a consequente alteração do Quadro funcional, prevendo mudanças é necessária alteração prévia na legislação. 

Legislativo aprova em reunião extraordinária projetos do Poder Executivo

         A Câmara Municipal aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Além da matéria de reestruturação administrativa da Prefeitura, receberam pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa e apoio dos vereadores projetos de fixação de expediente em turno único, de reconhecimento do Estado de Emergência Financeira do município, de contratação de instrutores para o colégio agrícola e sobre o orçamento vigente.

          Obteve aprovação o PL que reduz o horário de atendimento do Poder Executivo fixando o expediente em turno único. Esse estabelece para o funcionamento de órgãos e repartições o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Excluem-se do turno único os expedientes das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Assistência Social e Habitação e Segurança e Trânsito, que continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas. Os vereadores frisaram a importância da mudança para contenção de despesas da Prefeitura.

          Após discutido foi aprovado ofício solicitando o reconhecimento do Poder Legislativo sobre o anunciado Estado de Emergência Financeira do Município, declarado no Decreto n.º 080/2017, de 9 de janeiro de 2017.

          Na ocasião foi autorizada contratação, em caráter temporário, profissionais para o funcionamento do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos. Poderão ser contratados como instrutores cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários e um profissional de tecnologia da informação.

               Os projetos de alterações no orçamento vigente aprovados tratam-se de redução e realocação de dotações dentro dos programas e ações já existentes e atendimento a nova estrutura administrativa, buscando compatibilização da peça orçamentária com a realidade financeira do município. São eles abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.411.854,22 e suplementação de verbas no valor de R$ 30.446. 024,24. Também projeto de Lei de abertura crédito especial no valor de R$ 311.500,00 e suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Uruguaiana.

 

 

Redução de secretarias municipais e cargos em comissão é aprovada pela Câmara

               Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 08/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Uruguaiana em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro. 

           A matéria prevê readequar a organização estrutural da Prefeitura definindo órgãos e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, competentes e complementares, com instruções, atribuições, avaliação dos atos e rendimento de cada agente público.

             Nesse sentido será reduzido o número de Secretarias Municipais existentes de 15 para 12, com a unificação da pasta da Agricultura e Pecuária na área do Desenvolvimento Econômico, da pasta da Cultura na área do Esporte e Lazer e da pasta dos Transportes na área da Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana. Institui-se com as novas denominações as Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico; de Administração; de Fazenda; de Governo; de Saúde; de Educação; de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; de Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura Urbana e Rural; de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; de Esporte, Lazer e Cultura e de Desenvolvimento Social e Habitação, além da Procuradoria-Geral do Município.

           Conforme apresentado pelo Poder Executivo, na proposta não houve supressão de competências das secretarias, mas concentração de determinados assuntos, modernizando e tornando eficaz a gestão do serviço público. Está prevista ainda a redução de mais de 40% dos cargos em comissão, comparados a atual estrutura.

                 O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), destacou o valor e o trabalho dos parlamentares terça e quarta-feira na avaliação dos projetos de Lei nas Comissões Técnicas da Casa, também esclareceu sobre o aumento nos últimos anos do aumento da folha do funcionalismo. “Os gastos têm crescido para o cumprimento de programas implantados no município. Esta reforma aprovada hoje enxuga a folha. Parabenizamos o governo pela iniciativa e forma como está apresentada a proposta, mostramos que estamos no caminho certo”, conclui o presidente.

 

 

Definida estrutura das Comissões Técnicas para 2017

A composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana foi definida através de eleição entre seus membros nesta terça-feira, dia 7 de fevereiro. As Comissões são órgãos técnicos de estudos sobre as matérias submetidas à análise do Parlamento.

          Cabe às Comissões apreciar as propostas colocadas em exame na Casa; emitir pareceres sobre assuntos a elas relacionadas; propor adoção de emendas, rejeição parcial ou total ou arquivamento das proposições e solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições em tramitação na Câmara.

           Constitui as Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o exercício de 2017 de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Parlamento os seguintes vereadores:

Comissão de Constituição Justiça e Redação:

Presidente: Carlos Alberto Delgado de David (PP)

Vice-presidente: Rafael da Silva Alves (PMDB)

Eric Lins Grillo (DEM)

Vagner Domingues Garcia (PSDB)

Zulma Rodrigues Ancinello (PRB)

 

Comissão de Finanças e Orçamento:

Presidente: Vilson José Brites Borges (PMDB)

Vice-presidente: José Clemente da Silva Correa (PSDB)

Elton Vinícius Nicolás da Rocha (PP)

Eric Lins Grillo (DEM)

Suzana Cardoso Alves (PRB)

 

Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança pública. Desenvolvimento Econômico e Mercosul:

Presidente: José Clemente da Silva Correa (PSDB)

Vice-presidente: Eric Lins Grillo (DEM)

Elton Vinícius Nicolás da Rocha (PP)

Vilson José Brites Borges (PMDB)

Suzana Cardoso Alves (PRB)

 

Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor:

Presidente: Zulma Rodrigues Ancinello (PRB)

Vice-presidente: Vagner Domingues Garcia (PSDB)

Carlos Alberto Delgado de David (PP)

Eric Lins Grillo (DEM)

Rafael da Silva Alves (PMDB)

 

Comissão de Ética Parlamentar: (Reúne-se quando necessário)

Carlos Alberto Delgado de David (PP)

Eric Lins Grillo (DEM)

José Clemente da Silva Correa (PSDB)

Rafael da Silva Alves (PMDB)

Zulma Rodrigues Ancinello (PRB)

Projetos do Poder Executivo serão votados na quinta-feira

           Na reunião extraordinária desta terça-feira, dia 7 de fevereiro, foram apresentados os projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo para análise dos vereadores de Uruguaiana. As propostas seguem para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa que estudarão e emitirão pareceres sobre as matérias. Na quinta-feira, dia 9 de fevereiro, os parlamentares reúnem-se dando continuidade ao trabalho, às 9h, para discussão e votação das propostas.

            Tramitam extraordinariamente os projetos de Lei nº 8/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; nº 9/2017 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 7.411.854,22; nº 10/2017 que suplementa verbas no orçamento no valor de R$ 30.446.024,24; nº11/2017 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 311.500,00; nº 12/2017que suplementa verbas no orçamento no valor de R$ 704.000,00; nº 13/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar o expediente em turno único; nº 14/2017 que dispõe sobre a contratação de instrutores para o colégio agrícola e o requerimento solicitando o reconhecimento de Estado de Emergência Financeira do município. 

          As propostas estão disponíveis para consulta dos cidadãos no site da Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) acessível em link localizado à direita da página principal. No destaque “Matérias Legislativas”, selecionando o item de escolha desejado, como "Ano" - 2017. 

             O Ofício requerendo autorização para que o Prefeito se ausente do município foi aprovado em plenário.

 

Legislativo analise extraordinariamente projetos do Executivo

           Os vereadores estarão reunidos amanhã, dia 7 de fevereiro, às 11h, na Câmara Municipal para apreciar sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Tarragó, serão deliberadas matérias como a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, a fixação do expediente em turno único, a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola e abertura de crédito especial no orçamento.

              As propostas estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) acessível em link localizado à direita da página principal. No destaque “Matérias Legislativas”, selecionando o item de escolha desejado, como "Ano" - 2017. 


Projeto sobre nova estrutura administrativa

             O Projeto de Lei nº 08/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo cria todos os órgãos e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, competentes e complementares no Poder Executivo. Este reduz o número de Secretarias Municipais, passando das quinze atualmente existentes para doze, com a unificação da pasta da Agricultura e Pecuária na área do Desenvolvimento Econômico, da pasta da Cultura na área do Esporte e Lazer e da pasta dos Transportes na área da Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

             No mesmo sentido, prevê a redução de mais de 40% dos cargos em comissão, comparados a atual estrutura vigente, os quais serão providos de acordo com a necessidade do serviço público. Também implementa o Gabinete do Vice-prefeito, o qual passa a contar com competências administrativas específicas, auxiliando, ainda, na supervisão e controle da própria administração.

  Fixação do Turno Único de atendimento

                    O objetivo do Projeto de Lei nº 013/2017 é reduzir o horário de atendimento da Prefeitura fixando o expediente em turno único, conforme atual diretriz administrativa de contenção de despesas. O PL estabelece para o funcionamento de órgãos e repartições o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Excluem-se do turno único os expedientes das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Assistência Social e Habitação e Segurança e Trânsito, que continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas.

 Contratação de instrutores para o Colégio Agrícola

              Visando a necessidade de funcionamento do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos o Poder Executivo busca autorização da Câmara Municipal para, exclusivamente, substituir os atuais contratos, já previstos e integrados à despesa pública. Trata-se da contratação em caráter temporário de cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários e um profissional de tecnologia da informação.

 Reconhecimento de Estado de Emergência Financeira

              Na reunião extraordinária será apresentado e apreciado ofício solicitando o reconhecimento do Poder Legislativo sobre o anunciado Estado de Emergência Financeira do Município, declarado no Decreto n.º 080/2017, de 9 de janeiro de 2017.

Projetos preveem abertura de crédito e suplementação de verbas

              O Poder Executivo busca autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.411.854,22 que atenderá a nova estrutura administrativa, compatibilizando redução das três secretarias e a incorporação das dotações a outras unidades orçamentárias. Também suplementação de verbas no valor de R$ 30.446. 024,24, que vai ao encontro das propostas da administração depois de rigorosa avaliação do orçamento elaborado pela gestão anterior, que continha uma série de despesas incompatíveis com a atual situação financeiro do município.

            Ainda projeto de Lei de abertura crédito especial no valor de R$ 311.500,00 e suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Autorização para afastamento do município

           Durante a reunião extraordinária será deliberado pedido de autorização para o prefeito Ronnie Mello ausentar-me do município entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2017, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Nessa ocasião, o Poder Executivo deverá ser assumido por Antônio Augusto Brasil Carús, Vice-prefeito Municipal.

 

 


Parlamento recebe Santa Casa

           Os vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos no gabinete da presidência nesta segunda-feira, dia 30 de janeiro, com representantes do Hospital Santa Casa de Caridade. Na pauta esteve a situação financeira da instituição. Os presentes expuseram as dificuldades para equilibrar o orçamento do Hospital e debateram sobre problemas e alternativas para melhorias na gestão de recursos.

 

Ascitrus visita Poder Legislativo

              O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), recebeu nesta sexta-feira, dia 27 de janeiro, representantes da Associação de Produtores de Cítricos de Uruguaiana. Na ocasião estiveram reunidos o presidente da Ascitrus, José Fernando Pereira Dora; vice-presidente, Homero Rodrigues de Freitas Neto e secretário, Pablo Audibert Rosina apresentando o funcionamento da entidade e as expectativas de melhorias e investimentos na área.

          A Ascitrus tem 25 sócios com produção de laranja, bergamota e limão abastecidas com mudas do viveiro municipal. Estima-se que a produção de citros em 2017 seja de 200 ton, em 2018 de 350 ton. com números crescentes para os próximos períodos. O Presidente do Legislativo, Tarragó, destacou a importância do setor para a economia do município e o apoio do parlamento para políticas de desenvolvimento da produção. 

Indicações para melhorias na área da saúde são encaminhadas ao Executivo

Na reunião da Comissão Representativa que aconteceu na terça-feira, dia 24 de janeiro, foi aprovado o envio ao Poder Executivo de indicações que preveem melhorias no atendimento à saúde de pessoas com deficiência, com mais de 60 anos, portadoras de doenças crônicas e pessoas vivendo com HIV/AIDS.

       Trata-se de sugestão de projeto de Lei da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB) que cria o serviço de atendimento domiciliar na Secretaria Municipal de Saúde destinado a atender pessoas com deficiência. Também de solicitação, de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB), que busca incluir no programa “Remédio em Casa” as vacinas previstas em campanhas de vacinação.

        A vereadora Suzana destacou a existência do serviço no município, entretanto esse não enfatiza e dá prioridade à pessoa com deficiência. A proposta é cadastrar as pessoas com impossibilidade de locomoção aos Postos de Saúde e sempre que acionado o serviço disponibilizar enfermeira ou médico para atendimento. Conforme projeto enviado ao Poder Executivo, fica a critério da Secretaria Municipal de Saúde a denominação de um dia na semana para atendimento geral, salvo os casos de urgência em que o atendimento deverá ser a qualquer dia com maior brevidade possível.

        Sobre a inclusão de vacinas ao “Remédio em Casa” a vereadora Zulma salienta que certamente pessoas na faixa etária de campanha como para gripe, poliomielite, HPV, meningocócica estão cadastradas no programa. “Solicitamos a extensão do benefício da Lei para que a vacina possa ser inclusa como produto a ser entregue”, afirmou a parlamentar. A Lei nº 4.715/16 que criou o “Remédio em Casa” estabelece que o cadastramento é feito pela Secretaria Municipal de Saúde, para pessoas a partir dos 60 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais, pessoas portadoras de doenças crônicas e pessoas vivendo com HIV/AIDS.

 

Acompanhe integralmente as matérias da Casa

       A Câmara Municipal de Uruguaiana implantou novo sistema para que os cidadãos acompanhem o trabalho do Legislativo. Através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) todos podem ter acesso ao conteúdo e à tramitação das matérias na Casa.

      A consulta pode ser feita pelo site da Câmara Municipal no menu lateral da esquerda, na opção SAPL (última opção de Processo Legislativo), ou pelo aplicativo SaplMobile disponível para celular Smartphone com sistema Android. Os interessados obtém informações sobre organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, mesa diretora, normas jurídicas, comissões e parlamentares.

        O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação, com atualização diária.

 

 

Acompanhamento de Diários Oficiais é indicado pela Câmara

A Comissão Representativa da Câmara Municipal, órgão que delibera sobre as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo no período de recesso, aprovou indicação que solicita leitura cotidiana do Diário Oficial da União e do Diário Oficial do Estado pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico.

          Esta ação proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB) possibilita o acompanhamento do Governo Municipal de editais divulgados no Estado e União para realização de convênios em diversas áreas como infraestrutura, esporte, tecnologia, turismo, entre outras.

         A indicação aponta a necessidade de designar dois servidores para identificar nas publicações todos os editais de liberação de recursos. Estes servidores repassariam todos os editais ao Secretário Municipal de Planejamento que encaminha às respectivas secretarias com prazo de 15 dias para construção do projeto e retorno ao Planejamento para envio e cadastramento de Uruguaiana nas demandas que visualizarmos importantes ao município.

         Perdemos várias oportunidades por falta de planejamento, busca e vontade de prosperar”, esclareceu o vereador Rafael sobre a importância da matéria.

 

 

 

 

 

 

 

 

Primeiro encontro da Comissão Representativa reuniu todos vereadores

           Vereadores reuniram-se nesta terça-feira, dia 24 de janeiro, para deliberar sobre as matérias legislativas em trâmite no período de recesso. O primeiro encontro da Comissão Representativa contou com a presença de todos os vereadores desta Legislatura.

           Participaram o presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD); vice-presidente, vereador Rafael Alves (PMDB); 1ª secretária, vereadora Josefina Soares (PP); 2ª secretária, vereadora Zulma Ancinello (PRB); líderes de bancadas, do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB e 3º secretário, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves; também vereadores Vagner Domingues Garcia (PSDB) e Carlos Delgado (PP).

           Na oportunidade foram apresentadas, discutidas e aprovadas indicações ao Poder Executivo, ainda moção, convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos conforme determina a Lei Orgânica Municipal.

             Os parlamentares no uso do espaço das Comunicações explanaram sobre as expectativas e os desafios que estão no contexto desta Legislatura que se inicia.

 

Vereadores reúnem-se em Comissão Representativa

Na próxima terça-feira, dia 24 de janeiro, a Comissão Representativa da Câmara Municipal estará reunida às 9h30min.

        O órgão delibera sobre as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo, nos períodos de recesso parlamentar. Na ocasião são apresentados requerimentos e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

          Integram a Comissão o presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), 1º secretária e todos os líderes de bancadas ou seus representantes por eles indicados. São eles da bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

Câmara encaminha à Prefeitura 600 mil reais de 2016

            A devolução parcial das sobras financeiras da Câmara Municipal de Uruguaiana referente ao exercício de 2016 à Prefeitura foi formalizada nesta sexta-feira, dia 13. O presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD); presidente em 2016, Adalberto Silva e diretor Legislativo, Loeci Albeche, entregaram ao Prefeito, Ronnie Mello e secretário de Fazenda, Valdir Venes, ofício informando o depósito de R$ 600,000,00. A destinação do valor fica a critério do Poder executivo, sendo afirmado em reunião que haverá repasse ao Hospital Santa Casa de Caridade conforme solicitado pelo Parlamento.     

Presidente recebe OAB-Subseção Uruguaiana

            Nesta sexta-feira, dia 13, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD), recebeu o presidente da OAB-Subseção Uruguaiana, Maurício Félix Blanco, e membros de Ordem, Lauro Delgado e Vicente Majó da Maia.

            Na ocasião, foi reafirmada a disposição do Poder Legislativo em contribuir com a OAB nas ações em prol de Uruguaiana. Entre as áreas destacadas esteve segurança e saúde.

 

Legislativo indicará economia de 2016 à Santa Casa

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu nesta manhã, dia 6 de janeiro, a diretoria do Hospital Santa Casa de Caridade. Durante o encontro, o diretor administrativo e financeiro, Geovane Cravo, o provedor, Eduardo Velo, o presidente da Subseção da OAB de Uruguaiana, Mauricio Blanco, e presidente do SindSaúdeRenato Corrêa reapresentaram as dificuldades financeiras da instituição e solicitaram à presidência da Casa a continuidade do apoio do Poder Legislativo às demandas do Hospital.

         Na oportunidade, foi anunciada a etapa de final de apuração e contabilização da sobra financeira da gestão 2016 da Câmara Municipal. O recurso apurado será repassado aos cofres da Prefeitura que determinará a área de investimento, com sugestão do ex-presidente, Adalberto Silva e acatamento do atual presidente, que seja destinado à Santa Casa, dentro do possível.

           Até o dia 15 de janeiro deve ser informado o valor proveniente do orçamento não gasto no ano anterior e formalizada a devolução ao Poder Executivo.

 

 

150 mil reais são destinados à saúde através de emenda solicitada por vereadora

         Uruguaiana recebeu 150 mil reais de emenda parlamentar da Câmara Federal para investimentos na área da Saúde. A vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), autora do pedido ao Deputado Federal correligionário, Carlos Gomes, anunciou a chegada da verba que será destinada para pagamento de equipamentos adquiridos para dois Postos de Saúde do município, de acordo com o estabelecido pela administração anterior.

         “Trabalhamos por essa demanda antes das eleições de 2016 e estamos felizes por conquistar recursos para a saúde da nossa Uruguaiana”, afirmou a parlamentar sobre o destino dos valores. Em razão do comprometimento do recurso, vereadora Suzana declarou já estar pleiteando novos valores de emendas parlamentares para aquisição de uma ambulância para atender a população do interior do município junto ao Deputado que sinalizou positivamente sobre a solicitação.

 

Presidência reúne servidores para iniciar a Legislatura

               Nesta manhã, dia 3 de janeiro, a presidência e a direção da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) e diretor Loeci Albeche reuniram vereadores, assessores parlamentares e chefes de gabinetes para realizar suas apresentações e expor o funcionamento da Casa Legislativa. A ação terá continuidade amanhã.

 

Vereador suplente do PP tomou posse nesta terça

        O suplente imediato da coligação Juntos pela Mudança (PP-PSD), Carlos Alberto Delgado De David (PP), tomou posse nesta terça-feira, dia 3 de janeiro, como vereador de Uruguaiana. O candidato eleito substitui o vereador Irani Coelho Fernandes (PP) que licenciou-se para assumir o cargo de Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

        No ato da posse, o vereador Carlos Delgado prestou juramento e referiu-se em discurso sobre as responsabilidades de parlamentar e a busca por alcançar as expectativas dos que nele depositaram sua confiança na eleição.

       Estiveram presentes familiares, amigos, servidores do Legislativo, presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereadores, prefeito, Ronnie Melo e secretariado.

 

Horário de expediente diferenciado durante o recesso

               A Câmara Municipal de Uruguaiana está atendendo em horário diferenciado. Até 28 de fevereiro, em razão do recesso parlamentar, o horário de expediente do Poder Legislativo é das 8h às 12h. Nesse período são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas. A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

 

Novos gestores tomaram posse na Câmara

          Em solenidade de posse e tomada de juramento realizada dia 1º de janeiro, os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito que integrarão a 17ª Legislatura (2017/2020) assumiram seus cargos públicos.

          A nominata de vereadores integrante da Legislatura 2017/2020 é Elton Vinicius Nícolas da Rocha (PP), Eric Lins Grilo (DEM), Irani Coelho Fernandes (PP), José Clemente da Silva Correa (PSDB), José Fernando Taragó (PSD), Josefina Soares Bruggemann (PP), Rafael da Silva Alves (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB), Vagner Domingues Garcia (PSDB), Vilson José Brites Borges (PMDB) e Zulma Rodrigues Ancinello (PRB).

 

Vilson, Vagner, Zulma, Josefina, Tarragó, Suzana, Clemente, Elton, Rafael, Eric e Irani (na frente)

        Os 11 parlamentares firmaram compromisso prometendo guardar a Lei Orgânica do Município e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato que foi confiado pelo povo de Uruguaiana através do Juramento.

        Na sequência o prefeito eleito Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), e o vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carus (PSD) proferiram compromisso e foram empossados pelo Poder Legislativo.

Mesa Diretora: Zulma, Rafael, Tarragó, Josefina e Clemente.

           Durante o evento foi apresentada, votada e eleita a nova Mesa Diretora da Casa Legislativa composta pelo presidente, vereador Fernando Tarragó; vice-presidente, vereador Rafael Alves; 1ª Secretária, vereadora Josefina Soares; 2ª Secretária, vereadora Zulma Ancinello e 3º Secretário, vereador Clemente Corrêa.

         “O Poder Legislativo é o mais importante das instituições democráticas. Nele estão representados todos os segmentos da sociedade e é aqui que acontece o livre debate das ideias, a busca de soluções ao aperfeiçoamento da sociedade, a defesa de liberdade e as mudanças de rumo para o futuro”, declarou o presidente do Parlamento em 2017, vereador Fernando Tarragó.

 

 

 

Vereadores, Prefeito e vice tomam posse em solenidade dia 1º

           Os novos gestores do município de Uruguaiana tomarão posse em solenidade realizada na Câmara Municipal. No dia 1º de janeiro, domingo, às 20h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros assumem seus cargos os futuros prefeito, vice-prefeito e vereadores.

            No Poder Executivo tomam posse o prefeito, Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), e vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carus (PSD). No Poder Legislativo assumem Elton Vinicius Nícolas da Rocha (PP), Eric Lins Grilo (DEM), Irani Coelho Fernandes (PP), José Clemente da Silva Correa (PSDB), José Fernando Taragó (PSD), Josefina Soares Bruggemann (PP), Rafael da Silva Alves (PMDB), Suzana Cardoso Alves (PRB), Vagner Domingues Garcia (PSDB), Vilson José Brites Borges (PMDB) e Zulma Rodrigues Ancinello (PRB).

             Logo após empossados os vereadores será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara que dará posse ao prefeito eleito.

 

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