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Matéria é analisada pelos vereadores

          O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 está em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana. A LDO 2023 estabelece os objetivos e metas da administração; e a estrutura e a organização para execução dos orçamentos.

          Os anexos que complementam o projeto expõem detalhadamente os programas e subsidiam esses objetivos administrativos, disponíveis no SAPL, em “Documentos Acessórios” do PL A receita e a despesa estimadas para 2023 é de R$ 394.759.943,88.

        Nele são apresentadas as prioridades, em termos de programas, ações e respectivas metas fiscais e financeiras para os exercícios de 2023/2025.

        A audiência pública tem data prevista para 31 de agosto de 2022, às 9h30min, sendo as emendas recebidas até 6 de setembro.

        Acesso na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5921

 

 

 

PLC em tramitação dispõe sobre carreira de procuradores municipais

Na reunião do dia 11 de agosto de 2022, dia do advogado, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 05/22 de autoria do Poder Executivo.

         A matéria estabelece a destinação e rateio de honorários de sucumbência nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, e, altera o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Uruguaiana.

      O projeto será analisado por Comissão Especial, composta pelos vereadores Carlos Delgado (PP), Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), José Clemente Correa (PDT), Cristiano Bonapace (União Brasil) e Marcia Fumagalli (PSB).

       O PLC visa regulamentar o repasse dos honorários advocatícios judicialmente fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência aos Procuradores Municipais. De acordo com o exposto, os honorários possuem natureza indenizatória, eventual e alimentar, são pagos pela parte vencida, não oneram os cofres públicos e não integram a remuneração dos servidores.

          Detalhamento no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5972

 

 

 

Campanha contra Fake News durante o período eleitoral

      A Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, inicia na próxima quarta-feira, 10, campanha de “Combate à Desinformação nas Eleições de 2022”. A ação tem como objetivo fornecer informação para que o cidadão possa identificar e combater as notícias falsas sobre o pleito eleitoral deste ano nas redes sociais.

     Durante os meses de agosto e setembro, nos perfis da escola nas redes, serão realizadas postagens – em texto, áudio, vídeo, foto, card, hiperlink e live –, com linguagem acessível, pautadas na educação para a cidadania, na educação midiática, no processo eleitoral e no combate a desinformação.

      Os conteúdos foram pensados para que as pessoas possam interagir de forma analítica e reflexiva com o que tem acesso nas redes, além de poder elaborar postagens no ambiente digital para combater a desinformação. Com isso, contribuir para diminuir o impacto social das notícias falsas nas eleições, como explica uma das coordenadoras da ação, Edna Pereira.

            “Nas últimas eleições, o Brasil experimentou o pior dos danos que a desinformação pode causar à sociedade e à democracia. Em 2022, é dever de toda liderança democrática lembrar e orientar sobre como as chamadas fake news são planejadas para atacar de forma perversa o ambiente da disputa política e, por fim, confundir a opinião pública com temas que vão além das urnas e fazem parte do nosso cotidiano. Essa é a missão deste projeto que levará ao público informação de qualidade para basear as escolhas políticas.”

Programação: 



Parcerias desta Ação:

  • Instituto Palavra – EducaMídia;

  • Comprova;

  • Cartório Eleitoral de Itapevi/SP;

  • Grupos de Pesquisa Semio Humanitas e HumanizaCom;

  • Associação Brasileira de Escolas de Legislativos e de Contas (ABEL);

  • Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL);

  • Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu/SC;

  • Escola do Legislativo Antônio Carlos Danelon – Totó Danelon, da Câmara de Piracicaba/SP;

  • Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara de Uruguaiana/RS;

  • Escola do Legislativo da Câmara de Marabá/PA;

  • Ouvidoria e Escola do Parlamento Dr. Osmar de Souza, da Câmara Municipal de Itapevi/SP;

  • Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;

  • Escola do Legislativo do Estado de Rondônia;

Detalhes de investimento na Setembrino são solicitados

Informações sobre as obras de pavimentação asfáltica na Avenida Setembrino de Carvalho são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

      O requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), foi apresentado na reunião do dia 9 de agosto de 2022.

        O valor investido até o momento na obra, a origem dos recursos e o cronograma para conclusão do asfaltamento são questionados. “Muito foi noticiado sobre aplicações, inclusive de emendas parlamentares para obra. Entretanto, o único recurso aplicado conforme declarado no Portal da Transparência é fruto da privatização da CEE e próprio do município. Como parlamentares estamos atentos aos recursos públicos e clareza nas contas são imprescindíveis”, afirma Marcelo.

Presença do PROCON no interior do município é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de levar o atendimento do PROCON ao interior do município.

            A indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada dia 9 de agosto de 2022. A parlamentar sugere a oportunidade de atendimento na Barragem Sanchuri, Plano Alto, São Marcos e Vila do Açude. “Temos inúmeras demandas de pessoas dessas localidades que nos solicitam a disponibilização desse serviço, em razão da dificuldade, muitas vezes de se deslocar até a sede”, justifica Zulma no documento.

          O objetivo do PROCON é a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor.

          O PROCON atende denúncias e pedido de informações do horário das 8h30min até 13h e pelos telefones (55) 3412 6669 e (55) 34122134, ou na rua Duque de Caxias, 1700 – Centro.

Bancada do PP tem nova composição

         O vereador Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka) assumiu a titularidade na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 9 de agosto de 2022. Com a afastamento do mandato do vereador José Carlos Zaccaro, a partir do último dia 3 até dia 3 de outubro, Balaka passa a compor a bancada do PP.

          Com base nos preceitos legais, o suplente imediato da vaga, vereador Irani Coelho Fernandes, assumiu em 08 de agosto e em ato contínuo solicitou afastamento, a fim de manter-se no cargo de Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Assim, Balaka foi convocado e iniciou o trabalho hoje.

 

 

Projeto para “Gestão Democrática no Ensino Público” é analisado

A Comissão de Justiça e Redação inicia nesta segunda-feira, dia 8 de agosto de 2022, a apreciação do projeto de lei que trata sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Uruguaiana.

      A proposta do Poder Executivo, disciplina o processo de Gestão Democrática com a finalidade de garantir à escola pública municipal, o caráter estatal quanto ao seu funcionamento, o caráter comunitário quanto à sua gestão e o caráter público quanto a sua destinação.

           A matéria tem suas bases estabelecidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Orgânica Municipal. Nela são especificados princípios como participação da comunidade escolar; respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos; valorização dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar e local; e eficácia na gestão dos recursos públicos municipais.

        Entre os dispositivos do projeto estão a autonomia de Gestão, do Processo de Indicação e Constituição dos Colegiados; do Conselho Municipal de Educação; do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; do Conselho Municipal da Alimentação Escolar; do Fórum Municipal de Educação; do Conselho Escolar e da Direção.

          Também define o processo de Eleição do Conselho Escolar e do processo de indicação de Diretores e Vice-diretores das Escolas; do Círculo de Pais e Mestres – CPM e do Grêmio Estudantil.

        Em relação às escolas é destaque a garantia da autonomia da gestão pedagógica, administrativa e financeira, sendo nesta estabelecido o valor de custeio determinado pelo número de alunos matriculados na escola.

          O projeto de Lei nº 102/22 pode ser consultado na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5933

 

Caminhoneiros em destaque na Câmara

O dia do caminhoneiro, transcorrido em 25 de julho de 2022, foi reverenciado na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 4 de agosto.
Caminhoneiros em destaque na Câmara

Sindimercosul faz uso da Tribuna Livre

Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), utilizou a tribuna para explanar sobre a importância da profissão e a situação do transporte, o presidente do Sindimercosul, Plinio Fontela. Entre os temas abordados, foram destacado os desafios enfrentados durante a pandemia e as condições das estradas. A construção do posto avançada próximo ao Porto Seco para as forças de segurança; a melhoria da estrutura no entorno do porto e o incremento da segurança existente, também, foram pleiteadas.

Em alusão às comemorações do dia do caminhoneiro, ocorreu a retomada da tradicional carreata que contou com aproximadamente 1500 pessoas, mais de 200 caminhões, carros e motos.

"Neste dia comemoramos a vida e o trabalho, após terem perdidos famílias e companheiros durante a pandemia", ressaltou Plínio.

Câmara recebe planos do TJ-RS para 22/23

Câmara recebe planos do TJ-RS para 22/23

Visita do Tribunal de Justiça do RS

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Paulo Kleinubing, recebeu comitiva do Tribunal de Justiça do RS.

Nesta quinta-feira, dia 4 de agosto de 2022, a presidente do TJ-RS, Iris Helena Medeiros Nogueira, foi recebida no parlamento uruguaianense.

Estiveram presentes ainda a vice-presidente, Lizete Sebben, corregedor geral, Giovanni Conti, ouvidor do TJ, Altair de Lemos Junior, juizes corregedores, André Pires e Luis Antonio Johnson, e diretor do foro Uruguaiana, Eduardo Faraco.

Na visita cortesia, o Legislativo recebeu o relatório de planos e metas 2022/2023 do órgão colegiado constituído de desembargadores estaduais.

Entrega de Plano do TJRS

Aberturas de crédito no valor de 6 milhões tramitará nas Comissões

Na reunião do dia 4 de agosto de 2022 foi definido o envio às Comissões Técnicas de dois projetos de lei que busca autorizar abertura de crédito no orçamento vigente.

        O PL nº 105/22 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 627.001,44. Os recursos são destinados para Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Meio Ambiente e Fundo de Previdência de Uruguaiana.

         Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5946

      A abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.618.582,70 é tratada no Pl nº 106/22. a matéria provê a alocação de recursos no Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Fundo Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Meio Ambiente.

       Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5947

 

 

 

 

Homenagem a professor Adir é proposta

      Projeto de lei que denomina o ginásio de esportes da EMEF José Francisco Pereira da Silva de “Adir Samuel Barreto Neves” será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria foi apresentada dia 4 de agosto de 2022.

      O professor de educação física atuou na rede Estadual de Ensino (Escola Estadual de Ensino Fundamental - Hermeto Jose Pinto Bermudez e Instituto Estadual de Educação Elisa Ferrari Valls) e particular (Colégio Marista Sant’ana), desenvolveu na prática esportiva a formação de atletas cidadãos. Além disso, dedicou-se de forma intensa no desenvolvimento do voleibol, sendo fundador, em 2010, da Sociedade Uruguaianense de Amigos do Voleibol (SUAV).

           “O professor Adir foi expoente no esporte e o rádio uruguaianense. Um homem esforçado e trabalhador, com destacada atuação no ensino, um querido colega nos programas de rádio em que fez parte”, registra Carlos Delgado.

Alterado valor de carga horária de engenheiros e arquitetos da prefeitura

Na reunião do dia 2 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que altera o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas.

           O PL nº 72/22 retifica e ratifica os vencimentos dos profissionais contratados de acordo com a Lei nº 5.167/20.

           Conforme o Poder Executivo, a correção e confirmação do valor decorrem de um equívoco quando da digitação dos valores fixados anteriormente. Onde constou R$ 6.622,00 é de fato 5.622,00, observando-se a respectiva alteração da carga horária desses profissionais.

Oficializada área para usina de biomassa

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza a transferência da área cedida para implantação da Usina Termoelétrica de combustível com a casca de arroz.

           Na reunião do dia 2 de agosto de 2022, foi oficializada o imóvel para concessão de direito real de uso a empresa Enerbio Participações LTDA e possibilitar a atuação da empresa Infravix Participações S/A.

          A área com 78.542,40m2 (7,85ha) é localizada na Charqueada. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 55.000.000,00, sendo criados aproximadamente 100 empregos diretos durante a fase de construção do empreendimento, além de outros 200 empregos indiretos, considerando os fornecedores de insumos, materiais e equipamentos, ou seja, projeções idênticas aquelas anteriormente previstas, quando da concessão a Enerbio Participações LTDA.

         O Poder Executivo salienta outros aspectos positivos do empreendimento, como a ampliação da disponibilidade energética regional e a projeção de solução definitiva para o descarte incorreto da casca de arroz no Município.

               “Toda a casca produzida no beneficiamento do arroz será transportada e utilizada na Usina, onde será queimada em caldeira. Toda cinza e material particulado, ou seja, 20% da casca queimada serão absorvidos no filtro de mangas, acumulado em silos e depois descartado corretamente de forma segura, podendo ser utilizado tanto na correção de solo de lavouras como insumo para indústria de cal mista, argamassa ou cimento”, esclarece a justificativa do PL.

Câmara estuda criação de Fundo Municipal do Idoso

A instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Projeto de lei do Poder Executivo foi apresentado na reunião do dia 2 de agosto de 2022 e será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         O instrumento objetiva a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa.

        Conforme determina, entre outros valores, poderão constituir fontes de recursos do Fundo as transferências e repasses da União, do Estado, e do município; os auxílios, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados; produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis; e os valores das multas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

        Para o primeiro ano do exercício financeiro, o Prefeito remeterá à Câmara Municipal projeto de lei específico do Orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Encaminhamentos sobre loteamento Dr. Olavo Rodrigues são definidos

       Audiência pública sobre a situação do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues foi promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 2 de agosto de 2022. Proposto pelos vereadores Marcelo Lemos, Adenildo (Bispo) e Carlos Delgado, o evento contou com representantes do Poder Executivo, da Caixa Econômica Federal, empresa realizadora do projeto, e comunidade interessada.

         Participaram ainda os vereadores José Clemente, Zulma Ancinelo, Celso Duarte e Cristiano Bonapace. A Caixa manifestou que aguarda posicionamento do Governo Federal para definir novo trâmite processual, que viabilizará a conclusão das obras. Há direcionamento para rescisão do contrato com a atual construtora responsável e nova contratação de empresa. “Garantimos que será entregue o loteamento. O atraso justifica-se por questões como a pandemia e reajustes de valores nos custos de produção”, considera o Superintendente da Caixa Econômica Federal Marcos de César, também estimando a entrega das unidades residencias em um ano.

           O vereador Marcelo, no encerramento do evento, destacou os encaminhamentos dados a partir do debate:

 1. - Criação de um grupo de trabalho entre contemplados, Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal e Prefeitura.

a) Criar um canal de comunicação onde teremos atualização do caso e informações confiáveis.
b) Abaixo assinado dos contemplados através do grupo de trabalho criado.

 2 - Encaminhar o teor desta Audiência Pública para o Ministério Público Federal e ao Ministério da Fazenda.

 3 - Ingressar na Defensoria Pública da União contra o Governo Federal visando reparar os prejuízos e reaver o custo do aluguéis durante o período de atraso da obra.

4 - Reunião com Ministério Público Federal e Ministério da Fazenda, juntamente ao Grupo de Trabalho.

 5 – Documentos como fotos, prints sobre furtos, tentativas de venda de material, arrombamentos ou qualquer sinistro envolvendo o Conjunto Habitacional Drº Olavo Rodrigues pode apresentar ao parlamentar a denúncia para reunião de provas e providências.

Ações do documento