Notícias

Revisão de leis municipais é indicada

A criação de Comissão Especial na Câmara Municipal de Uruguaiana para revisar, compilar e consolidar as Leis Municipais foi indicada à Mesa Diretora.

        A sugestão do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 21 de junho.

         O objetivo é proceder com o trabalho para modernizar, simplificar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. Dessa forma, o Legislativo promoverá a desburocratização e revisão da legislação.

         Para Delgado, “a Comissão deve consolidar leis que tratem de assuntos correlatos e revogar leis que são obsoletas, inaplicáveis na prática ou até mesmo imorais do ponto de vista da garantia da justiça a todos os cidadãos”.

 

Eliminação de “lixões” urbanos é requerida

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a limpeza de pequenos “lixões” em formação nas vias públicas do município.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (MDB), aprovado nesta quinta-feira, dia 21 de junho, aponta a necessidade da medida ser tomada pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana.

       O proponente destaca que a Secretaria possui maquinário adequado para a realização da limpeza, visto que o acúmulo de lixo é de grandes proporções e a empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos realiza somente a coleta do lixo urbano armazenado em sacolas.

        “Precisamos de organização do Poder Executivo para que a empresa transporte esse material de lixões clandestinos para o seu destino final adequado através do transbordo, ou seja, a cidade de Candiota”, esclareceu Vilson Brites.

 

 

Ouvidoria da Câmara lança WhatsApp

     Durante a programação de aniversário da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, nesta quinta-feira, dia 21 de junho de 2018, aconteceu exposição sobre o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal. A ouvidora e responsável pelo atendimento à Lei de Acesso à Informação no Legislativo, servidora Luana Raddatz, apresentou o trabalho, os princípios norteadores da legislação e o planejamento de ações.

     A ouvidoria é o meio de interlocução com a sociedade, sendo mecanismo de controle, gestão e participação social. No momento de apresentação aos servidores da Casa Legislativa e do Poder Executivo, foi lançado mais um canal para contato entre o órgão e o cidadão: WhatsApp da Ouvidoria que atenderá pelo número (55) 991789104, entre 8h e 14h.

     Os atendimentos podem ser pessoalmente, por telefone ou online, conforme dispõe na página: http://uruguaiana.rs.leg.br/ouvidoria.

     Na ocasião, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, destacou a necessidade do cidadão reconhecer seu direito ao acesso a toda e qualquer informação, sendo a ouvidoria o canal correto para manifestações e respostas à comunidade.

        Durante a oportunidade, foi assinado o Decreto do Poder Executivo criando o grupo de trabalho da instituição que estudará a implantação da ouvidoria no Executivo Municipal. O ato foi realizado pelo Secretário de Administração, Ricardo San Pedro, que projeta a implantação do órgão em até 60 dias.

 

Reciclar é um ato de cidadania e a Câmara aderiu

        A Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN) realizou palestra na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 20 de junho de 2018. Na programação da semana de aniversário da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, a exposição “Reciclar, um ato de cidadania” foi realizada pela fundadora da entidade, Maria Tugira Cardoso.

         Na ocasião, foi relatada a história da ACLAN, o trabalho de conscientização pelo aumento da separação do lixo, o desenvolvimento de ações de inclusão de catadores e a dedicação pela valorização, reconhecimento e empoderamento desses profissionais.

        Catadores são agentes transformadores. Nosso empenho é para que a sociedade se organize para reciclar, como somos organizados, separando corretamente os resíduos e direcionando para associações e cooperativas que destinam corretamente o material”, considera Maria Tugira.

 

         No espaço, foi assinado Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo vereador presidente Irani Fernandes, e a ACLAN que dispõe sobre nova sistemática de separação e recolhimento do lixo no prédio do Legislativo. “Hoje inicia-se um novo ciclo na Câmara. Uma era de apoio e de ações pela reciclagem, assim colaborando com o trabalho dos catadores e com a preservação do meio ambiente”, considerou Irani.

          Os catadores recolhem materiais como plástico e papelão. Não recebem vidros, lâmpadas, isopor e resíduos orgânicos.

 A DICA É SEMPRE SEPARAR LIXO SECO DO ORGÂNICO E DIRECIONÁ-LO ÀS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES.

IDENTIFIQUE ABAIXO QUANDO AS ASSOCIAÇÕES PASSAM NO SEU BAIRRO: 

Associação dos Catadores de Material Reciclável de Uruguaiana (ACMRU), composta de 20 pessoas fazem o trabalho pela manhã das 07h40min às 11h30min conforme o cronograma abaixo:

Mais informações com o Vice-Presidente da ACMRU, Sr. Getúlio, através do telefone 99142-4918.

Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Para mais informações, entrar em contato com a Sra. Jaluza, através do telefone: 99671-9958

 

Câmara aprova concessão de R$ 800.000,00 à Santa Casa

      Nesta terça-feira, dia 19 de junho, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de Lei que autorizam a destinação de R$ 800.000,00 ao Hospital Santa Casa de Caridade. A apreciação das matérias foi realizada em reunião extraordinária.

     A ação busca o impedimento da interrupção de atendimento na área da assistência hospitalar, considerando as dificuldades financeiras da instituição para manutenção dos serviços. O repasse obteve aprovação do Conselho Municipal de Saúde e destina-se exclusivamente ao pagamento das despesas com pessoal do Hospital, referente à competência do mês de maio de 2018.

     Na oportunidade, houve aprovação do PL 63/18 que concede subvenção social ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 800.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências. Esse projeto dispõe que o beneficiado deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, 15 dias, a contar do repasse em conta-corrente indicada pela direção do Hospital.

     Também, relacionados, o PL 64/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial realocando os valores do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento do Hospital, da própria dotação do Fundo relativo a rubrica de ações de serviços públicos da saúde.

      E o PL 65/18 que inclui a atividade no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, contemplando recursos no programa de apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Cumprimento de gratuidade no transporte para idosos é questionado

A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações sobre o atendimento do Estatuto do Idoso no que se refere à gratuidade no transporte coletivo.

        Através de requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P) aprovado nesta terça-feira, dia 19 de junho de 2018, esclarecimentos serão solicitados à Empresa Viação Sinuelo.

       O Artigo 39 da referida Lei, assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

          “Essa demanda é significativa, em virtude de reclamações apresentadas pelos usuários e ser, essa, uma população vulnerável”, considerou Carlos Delgado.

 

 

 

 

 

Escola do Legislativo ganha espaço na Tribuna

       Entre as atividades alusivas à semana do aniversário de um ano da Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado para explanação das ações desenvolvidas. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, o diretor da Escola, servidor Ricardo Simas, relatou os trabalhos realizados ao longo do primeiro ano de fundação.

         A Escola do Legislativo tem entre os objetivos qualificar a Câmara Municipal para melhorar o serviço e o atendimento à comunidade, assim como aproximar o Legislativo da sociedade.

        Na oportunidade, foram destacadas atividades como projeto “Mãos que Falam”, em parceria com ONG Caminho Azul, de oferta de aprendizado da Língua Brasileira da Sinais a servidores públicos e comunidade. Também realização de sete palestras de capacitação de estagiários, de ciclo de palestras jurídicas e de treinamento sobre Sistema SAPL.

       O diretor ainda agradeceu a parceria de instituições, o apoio de colegas e a confiança dos presidentes do Legislativo, vereador Fernando Tarragó e Irani Fernandes, para implantação e andamento da Escola. Servidores da Câmara Municipal prestigiaram o momento. 




Servidores assistem palestra sobre educação financeira

         A semana iniciou na Câmara Municipal com palestra sobre “Educação e Planejamento Financeiro Pessoal”. Na semana de atividades em alusão ao aniversário de 1 ano da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, o Delegado da Seccional do CRA-RS em Uruguaiana e Região, Dioser Ricardo San Martin Gorges, realizou exposição sobre o tema nesta segunda-feira, dia 18 de junho.


        Na oportunidade, os servidores do Legislativo receberam orientações sobre gerenciamento de renda, informações sobre comportamento de consumo e dicas para administração de finanças.

       A programação segue durante a semana. Amanhã, dia 19 de junho, às 10h, o espaço da tribuna livre durante a sessão ordinária será cedida ao diretor da entidade, Ricardo Simas.

         Na quarta-feira, dia 20, 11h, acontece a palestra “Reciclar é um ato de Cidadania”, com a presidente da ACLAN, Maria Tugira. No dia 21, a Ouvidoria do Legislativo será tema de exposição, às 11h.

           No dia 22, a semana de atividades encerra-se com a palestra agendada “Relacionamento Interpessoal: Melhorando o ambiente de trabalho”, com a psicóloga Camila Lopes - Programa Viver Bem – Unimed, às 11h.

“Bombeiro Mirim” inicia programação da Escola do Legislativo

        No sábado, dia 16 de junho, iniciaram as atividades alusivas ao aniversário de 1 ano da escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. Aconteceu no plenário da Câmara Municipal, palestra sobre os três poderes aos integrantes do Projeto Bombeiro Mirim.

        A ação foi coordenada pelo diretor da Escola, servidor Ricardo Simas, com a presença do presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. A programação segue durante a semana.

 

       No dia 18 de junho, segunda-feira, acontece palestra às 11h sobre “Educação e Planejamento Financeiro Pessoal”, com o Delegado da Seccional do CRA-RS em Uruguaiana e Região, Dioser Ricardo San Martin Gorges.

      Na data que marca um ano da fundação da Escola, dia 19 de junho, o espaço da tribuna livre durante a sessão ordinária será cedida ao diretor da entidade, Ricardo Simas.

           Dia 20, 11h, acontece a palestra “Reciclar é um ato de Cidadania”, com a presidente da ACLAN, Maria Tugira. No dia 21, a Ouvidoria do Legislativo será tema de exposição, às 11h.

          No dia 22, a semana de atividades encerra-se com a palestra agendada “Relacionamento Interpessoal: Melhorando o ambiente de trabalho”, com a psicóloga Camila Lopes - Programa Viver Bem – Unimed, às 11h.

Resolutividade para problemas de Pessoas com Deficiência será trabalhada na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá reunião de trabalho para tratar sobre a inclusão de pessoas com deficiência, dia 29 de junho.

       De proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), o encontro deverá ter a participação de órgãos com responsabilidade sobre ações efetivas para resolução desses problemas.

        O Estatuto da Pessoa com Deficiência reuniu a legislação que norteia as responsabilidades de cada ente público envolvido no processo de garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, a Câmara unirá os esforços com objetivo de fomentar a dedicação dos órgãos à causa.

        Na sexta-feira, dia 29 de junho de 2018, às 9h, no plenário do Poder Legislativo, a reunião acontecerá com desdobramentos em futuros encontros até serem esgotados todos os temas de todas as áreas. Serão convidados representantes de instituições municipais e estaduais com Prefeitura, 10ª Coordenadoria Regional de Educação, Promotoria, Conselhos Municipais.

           O presidente da Câmara elucidou que são recebidas inúmeras reclamações por parte de familiares de pessoas com deficiência, alegando enormes dificuldades em várias áreas que têm obrigação de garantir a inclusão.

        Em cada espaço é claramente definido aquilo que cada um tem que fazer. Precisamos aprofundar a busca por ações. Medidas efetivas precisam ser tomadas, porque senão nunca essa triste realidade vai mudar. Os gestores precisam dar prioridade ao assunto”, afirmou Irani.

 

Câmara registra trabalho na implantação do Rotativo

      O programa de Estacionamento Rotativo Pago de Uruguaiana foi oficialmente implantado em cerimônia realizada na terça-feira, dia 12 de junho. A Câmara Municipal esteve representada ao lado de autoridades do Poder Executivo, como esteve durante todos o processo de efetivação do sistema.

       Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Rafael Alves (MDB), Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (P), Carmelo Madeira (SDB) e Suzana Alves (PRB) estiveram presentes com demais entidades.

      Nesse momento, o Poder Legislativo manifesta-se para registrar seu empenho no que tange suas competências, para a efetiva implantação do Estacionamento Rotativo. Além de indicações solicitando o retorno das atividades do sistema e sugestões para o gerenciamento do programa, a Câmara Municipal em 2018, aprovou com celeridade o Projeto de Lei que autoriza o município a implantar, manter, operar e explorar nas ruas e logradouros públicos, áreas de estacionamento rotativo pago.

         “Essa era uma problemática que o Legislativo sempre esteve atento e preocupado. Hoje superamos mais uma etapa que foi conquistada pela união de esforços”, considera o presidente do Legislativo, Irani Fernandes.

Incentivo a membros da JADA e Jari é autorizado pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 14 de junho de 2018, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o pagamento de “jetom” aos membros da JADA e da JARI.

         A Junta Administrativa de Defesa da Autuação (JADA) tem por finalidade apreciar e julgar as defesas prévias interpostas contra notificações de autuações de trânsito nas vias e logradouros municipais e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é o órgão colegiado componente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades impostas pela autoridade municipal de trânsito.

         A partir da publicação da Lei, seus membros farão jus ao recebimento de “Jetom”, no valor de 50 URM (Unidade de Referência Municipal), por sessão que comparecer, até o máximo de quatro sessões ordinárias por mês ou por sessões extraordinárias até o máximo de duas sessões no mesmo período.

        As juntas serão compostas de três membros titulares e três suplentes, que é a composição mínima estabelecida por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

            O Projeto de Lei ainda revoga as Leis 2.847/98; 2.912/99 e 4.128/201. Assim a atual composição de seis integrantes é alterada e, ao proceder divisão das vagas entre as duas Juntas, a nova determinação não implicará em aumento de despesas ao município.

“Sacando para Vida” poderá tornar-se Utilidade Pública

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o projeto “Sacando Para a Vida”.

          A proposição de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 14 de junho

        O “Sacando para Vida” é uma associação civil sem fins lucrativos. Ela foi criada com o objetivo de massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva, bem como oportunizar a atividade física a pessoas interessadas, de forma a contribuir com o desenvolvimento humano e social.

        “A associação vem reduzindo índices de criminalidade, promovendo transformação social e melhorando a qualidade de vida de crianças, jovens e adultos de Uruguaiana”, considera Delgado. O título de utilidade pública é o reconhecimento às entidades com alcance social, previsto na Lei Municipal nº 2.019/89.

 

 

 

Temos atividades no aniversário da Escola

           Em comemoração a 1 ano de atividades, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó realiza palestras no plenário da Câmara Municipal para servidores e comunidade interessada. Abaixo segue programação:

Lojas francas e transporte para Rubem Berta são indicados

Na reunião desta terça-feira, dia 12 de junho de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou duas indicações com sugestões para infraestrutura do Aeroporto Internacional Rubem Berta.

        As manifestações são de autoria do vereador Mano Gás (PSDB).

         O Poder Executivo receberá solicitação para realizar estudo referente a possibilidade do local fazer parte da área de zoneamento que receberão as lojas francas. O parlamentar considera a manifestação de interesse da superintendência do aeroporto, tendo em vista a ampliação feita para ponto de pouso e decolagens internacionais. “A instalação da Loja Franca no aeroporto servirá para melhorar a recepção dos turistas”, considerou.

           O trânsito de linha de transporte coletivo urbano até o local também foi indicado. De acordo com a manifestação do vereador, muitas famílias que residem nas proximidades têm dificuldade de deslocamento. “A linha de ônibus vai somente até o Jardim do Salso, ficando lá o ônibus parado durante 20 minutos”, exemplificou Mano Gás.

Legislativo presente em encontro sobre Fronteira

             Na manhã desta terça-feira, dia 12 de junho, acontece a  XIII Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça, na AFMU. Na pauta das discussões estão as questões de fronteira entre Brasil e Argentina. O Legislativo está representado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Irani Fernandes.

Garantia de transporte de professores para interior é tratada em PLC

Comissão Especial analisará Projeto de Lei Complementar que inclui artigo na Lei Municipal N.º 4.111/2012 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana.

       Os vereadores Zulma Ancinello (PRB), Eric Lins (DEM), Carlos Delgado (P), Rafael Alves (MDB) e Mano Gás (PSDB) compõe a Comissão.

      O PLC nº 2 inclui no capítulo “Do Direito ao Transporte” da referida Lei, artigo sobre o deslocamento das profissionais da educação. A matéria deverá garantir aos professores o direito ao transporte em caso de designação para unidades escolares que distarem acima de 50 quilômetros da sede urbana do Município. Este deverá ser proporcionado por meios próprios ou fretado, em veículos adequados ao transporte de passageiros, dispensando o professor de qualquer participação no custeio.

       O transporte mencionado deverá ter como ponto de embarque e desembarque a sede da Secretaria Municipal de Educação, cabendo ao professor o deslocamento até este local por meios próprios, sem contrapartida do município.

       O Poder Executivo, autor da proposta, esclarece na justificativa do Projeto que é necessário deslocamento do professor até as unidades escolares localizadas no meio rural, especificamente as mais distantes, como a Escola Municipal de Ensino Fundamenta Alceu Wamosy, no distrito de João Arregui. Nesses locais, os horários do transporte coletivo nem sempre se conjugam com os horários de início e término das atividades escolares.

Auxílio para reconstrução de casa incendiada é motivado na Câmara

O Poder Legislativo intervirá pela retirada de restos de uma casa incendiada situada na rua Urbano Villela.

        A solicitação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), a ser encaminhada ao Poder Executivo foi apresentada em plenário na reunião desta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

        Conforme o parlamentar, o morador da casa de madeira incendiada por curto circuito está vivendo nas ruas. Os vizinhos mobilizaram-se pela causa, reuniram material para a reconstrução da residência e um pedreiro fará a obra. Entretanto, a desobstrução do terreno é necessária e o Poder Legislativo solicitará providências.

        Tratam-se de pessoas com poucos recursos financeiros, mas com grande sentimento de solidariedade, que buscaram apoio para a construção de uma peça e um banheiro para abrigar o morador em questão”, afirmou Irani.

Abertura de crédito teve aprovação na Câmara

O valor de R$ 1.276.115,77 em alocação de recursos financeiros do Poder Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal.

       Tratam-se de dois Projetos de Lei votados nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

         O PL 55/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Refere-se as rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

        Também houve aprovação do PL 56/2018 de abertura de crédito adicional especial de R$ 188.084,19. Esses são para rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.

 

Demora na entrega de resultados de exames é questionada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará justificativa do Hospital Santa Casa de Caridade para demora na entrega do resultado dos exames realizados pelo SUS.

         Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de junho, foi aprovado requerimento com o pedido de informações de autoria do vereador Vilson Brites (MDB).

         O documento será encaminhado à direção da entidade. “Tem chegado ao nosso gabinete pessoas que fazem os exames e têm problemas na retirada. Têm que voltar algumas vezes para obter o resultado”, declarou Vilson Brites.

        O vereador proponente frisou que quanto mais rápido for disponibilizado o resultado dos exames realizados, mais eficaz será o tratamento a ser administrado aos pacientes.

         Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, vereador Irani Fernandes, afirmou que, em contato com a direção da Santa Casa sobre o assunto, foi esclarecido que os laudos são expedidos por empresa contratada. Entretanto o pagamento está em atraso, situação que gera morosidade na entrega de resultados.

Semana de Conscientização sobre Coleta Seletiva na pauta da Câmara

Projeto de Lei que busca criar a Semana Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva do Lixo Urbano em Uruguaiana foi apresentado nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

           De proposição do vereador Vilson Brites (MDB), a proposta segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         A matéria indica a realização de ações voltadas ao assunto, anualmente, na primeira semana do mês setembro. A promoção de debates em escolas e órgãos municipais e de campanhas de informação e educação aos cidadãos estão previstas na proposta.

          O objetivo é fomentar a coleta seletiva e conscientizar sobre sua importância. “A coleta seletiva é uma das soluções mais viáveis para reduzir o volume de lixo produzido, que hoje é um dos nossos grandes problemas”, contextualizou Brites.

          Uruguaiana conta com coleta de lixo reciclável. Conforme disponível no site da Prefeitura, abaixo segue horários e dias de recolhimento.

Associação dos Catadores de Material Reciclável de Uruguaiana (ACMRU), composta de 20 pessoas fazem o trabalho pela manhã das 07h40min às 11h30min conforme o cronograma abaixo:

Mais informações com o Vice-Presidente da ACMRU, Sr. Getúlio, através do telefone 99142-4918.

Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Para mais informações, entrar em contato com a Sra. Jaluza, através do telefone: 99671-9958

SEMIUR

Telefones: (55) 55 3414-1758 | 3412-5723 | 3414-0000 | 3911-3025
Horário de funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 18h
E-mail: semiur@uruguaiana.rs.gov.br

Prioridade de atendimento para pessoas em tratamento de saúde é aprovada

A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que determina a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município.

       De autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) o PL foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

       Os locais indicados para prioridade são as filas dos bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres. Também assentos de prioridade para essas pessoas no transporte coletivo. O benefício somente será válido no período em que estiver sendo realizado o tratamento, mediante apresentação de atestado médico.

        “O tratamento doloroso dessas pessoas é um verdadeiro via-crúcis, tornando-as vulneráveis. Precisamos ser sensíveis e proporcionar, através dessa proposta, uma vida menos penosa e com mais qualidade”, considerou Zulma.

          A matéria segue para sanção do Prefeito.

 

 

Sinalização de ciclistas nas Brs foi requerida

O Poder Legislativo Municipal encaminhará à unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) pedido de colocação de placas de sinalização nas Brs 290 e 472 sobre a presença de ciclista.

        De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, a solicitação busca alertar os motoristas sobre os cuidados com ciclistas nas vias.

          Requerimento com mesma indicação foi direcionada ao Poder Executivo quanto à sinalização nas estradas vicinais. “Nossas estradas são perigosas e o ciclismo é uma modalidade de esporte saudável e familiar que tem encontrado muitos adeptos em nossa cidade. É preciso prevenir acidentes” considera Irani.

Efetivar no município a produção de plantas repelentes é indicado pela Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicou à Prefeitura a execução, no âmbito municipal, do projeto de pesquisa que institui a produção de plantas bioativas através de mudas de plantas repelentes de mosquitos transmissores de leishmaniose, dengue, zika e chikunguinya.

       A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi motivada após apresentação em plenário do Projeto da UNIPAMPA, de autoria da professora Claudete Izabel Funguetto.

        Trata-se do cultivo de plantas que afastam mosquitos transmissores das doenças. Entre as espécies repelentes estão capim cidreira, arruda e alfazema. “Esse projeto busca proteger a população em relação a doenças transmissíveis por mosquitos e desenvolver atividades sócioe-educativas junto à comunidade. Com ações simples podemos fazer a diferença, com o poder Executivo de subsidiário”, declarou o vereador Irani Fernandes.

         O projeto está implantado no PPA 2018/2021, no Programa Desenvolvimento de Atividades Sócio-Educativas, e incluído conforme ação na LDO /2018.

 

Conselho Tutelar fala de ações em Uruguaiana

         O espaço da tribuna livre foi utilizado nesta terça-feira, dia 5 de junho, pelo Conselho Tutelar de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB), as ações de garantia de direitos de crianças e adolescentes desenvolvidos pelo órgão foram relatadas pelas conselheiras Andreia Guterres Jardim e Mariglei Machado Xavier.

          O Conselho Tutelar é regido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, orientando sobre direitos e deveres. Aplica medidas de proteção aos menores de 18 anos e suas famílias, requerendo serviços e encaminhando para diversas áreas conforme cada situação.

        A conselheira, Andreia, ressaltou as dificuldades, as diversas atribuições do Conselho, a importância de demais órgãos apoiadores e os diversos e principais tipos de casos ocorridos no município, com destaque para violência doméstica, bulling, infrequência escolar, drogadição e abuso sexual.

        “10 mil pessoas são atendidas por ano pelo Conselho. Somos cinco conselheiros. Nosso trabalho não é fácil e muitas vezes incompreendido pelas pessoas. Assim convidamos aqueles que tem dúvidas sobre a atuação do Conselho Tutelar a passar um dia conosco, vendo nossas dificuldades”, desabafou Mariglei.

          O Conselho Tutelar está situado na antiga Estação Férrea, ou pelo número telefônico 3412 6099.

Legislativo participa de ato pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

          O Poder Legislativo esteve presente no ato de plantio de árvore, na Praça Barão do Rio Branco, realizado em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado nesta terça-feira, dia 5 de junho de 2018. 

            A importância da preservação do meio ambiente e as ações desenvolvidas no município foram destacadas. Cem mudas de plantas foram distribuídas à população pelo Poder Executivo no local.

          Participaram do momento o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves, Zulma Ancinello e Carlos Delgado.

Providências sobre segurança à comunidade escolar da Vasco Prado são solicitadas

Medidas de segurança e melhoria na infraestrutura no entorno da E.M..E.I. Vasco Prado são requeridas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

       De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irari Fernandes (P), a solicitação busca evitar um mal maior em relação aos familiares, funcionários e crianças estudantes da comunidade escolar.

        Entre as providências indicadas estão medida que reduza a velocidade na Av. Setembrino de Carvalho diante da escola, substituindo os quebra-molas, ora existentes, por modelo que permita a pintura de faixa de segurança elevada e acessibilidade sobre os novos quebra-molas; preparação de estacionamento para professores na rua lateral à escola, a fim de permitir mais vagas para os familiares deixarem os filhos em frente a escola; e definição de espaço maior e suficiente para o transporte escolar e familiares realizarem embarque/desembarque de alunos em frente a escola. Também é pedida a revitalização de toda sinalização de trânsito horizontal e vertical nas proximidades da escola.

          A realização de mutirão de limpeza, poda, recolhimento de detritos e lixão criado nas redondezas da escola, inclusive limpeza de valão são apontadas como necessárias complementarmente ao requerimento. De acordo com o vereador Irani, a situação e as condições de trafegabilidade e acessibilidade nas proximidades são preocupantes.

Aberturas de crédito de cerca de R$ 1.300.000,00 tramitam nas Comissões

Na reunião desta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, foram apresentados e encaminhados às Comissões Técnicas da Câmara Municipal projetos de Lei buscando autorização para abertura de crédito que totaliza R$ 1.276.115,77.

        Trata-se do PL 55/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Esta suplementação visa alocar recursos financeiros em rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

       Ainda PL 56/2018 referindo-se a R$ 188.084,19 para abertura de crédito adicional especial nas rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.

Retorno da Ronda Social é indicado

A volta do programa de recolhimento e oferecimento de abrigo aos moradores de rua será solicitada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

          A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), aponta a necessidade da realização diária das atividades da Ronda Social.

           O projeto a ser desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social presta atenção a cidadãos em vulnerabilidade e sem abrigo, oportunizando hospedagem e uso da estrutura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

            Nesta época do ano, especialmente, quando as temperaturas despencam, podendo haver casos de hipotermia e ocorrer a morte. Portanto, é um caso de força maior que exige atenção urgente antes que o fato  indesejado aconteça”, frisou Irani.

Metas fiscais de janeiro a abril foram demonstradas na Câmara

            Audiência pública para avaliação e demonstração das metas fiscais do 1º quadrimestre foi realizada nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, na Câmara Municipal. O Poder Executivo apresentou o relatório das contas públicas do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         O evento foi presidido pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Zulma Ancinello, acompanhados dos vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites, Rafael Alves, Mano Gás e presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. Também os representantes do governo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor José Marcio Lopes.


         Entre o apresentado, esteve a conclusão de redução do endividamento do município. Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento não deve ultrapassar 120%, observa-se no período que foi atingido o índice de 88,59%.

          A despesa com pessoal é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. De acordo com o exposto, ainda está acima do limite legal de 54%, com comprometimento de 60,29% para o Executivo, entretanto em relação ao último quadrimestre de 2017 houve redução de 1,4%.

             As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino correspondeu a 22,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais, assim não atendendo no período o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Os gastos com saúde atingiram 14,64% sobre a receita líquida de impostos e transferências, observando-se o descumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/2012.

         Os vereadores ainda questionaram a respeito do endividamento, da taxa de lixo e de iluminação pública.

 

Ações do documento