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Reunião extraordinária será realizada nesta sexta-feira

Os vereadores estarão reunidos nesta sexta-feira, dia 15, às 11, em reunião extraordinária. Na pauta específica serão debatidos em segundo turno dois projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD).

         Trata-se do PL 147/17 que institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Uruguaiana e dá outras providências. A ouvidoria tem a finalidade de constituir um canal aberto para acesso do cidadão às informações do Legislativo. Entre as competências está o recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos; simplificar procedimentos; também orientar e responder quanto às providências adotadas em face de manifestações.

            Ainda PL 148 que altera a redação do Anexo I da Lei 4.250/2013, que Institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta corrige a redação da gramatura de alguns produtos na descrição que compõe a cesta de alimentos.

 

Projetos sobre transporte coletivo foram tema de audiência pública

        A Comissão de Serviços Municipais realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 13, para discutir projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal sobre transporte coletivo público de passageiros urbano e rural. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, vereador Eric Lins (DEM), com vereadores Irani Fernandes (PP), Vilson Brites (PMDB), Suzana Alves (PRB), Clemente Corrêa (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       Trata-se do PL 139/17 que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo público de passageiros urbano e rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. A matéria estabelece o planejamento e a gestão dos serviços; seus princípios e características; também dispositivos que tratam dos veículos, do contrato de concessão, da remuneração dos serviços, das isenções e descontos e da fiscalização.

        Na pauta também esteve o PL 140/17 que institui o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (COTRAMU), e seu Fundo Municipal (FUMTRAMU). Complementar ao primeiro, o Projeto apresenta competências, objetivos e composição do órgão, assim como dispositivos do Fundo.

          Os representantes do Poder Executivo, secretário de Administração Ricardo San Pedro e secretário de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Geminiano Pinto, explicaram as proposições e receberam sugestões dos presentes. “Esses projetos corrigem falhas de anos em relação ao transporte público. Com critérios objetivos e alinhados à legislação federal poderemos proceder processo licitatório, a partir da sua aprovação”, esclareceu San Pedro.

          A presidente da Associação amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Gonçalves Costa, e a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Gladis Dal Prá Almeida, participaram dos trabalhos e manifestaram suas reivindicações. Houve destaque para as questões isenções e Passe Livre, como disponibilidade de maior quantidade de passes do que a prevista no Projeto de Lei em análise e abolição da obrigatoriedade de apresentação de carteira para pessoa com deficiência identificada visivelmente.

        Também esteve presente representante da RODAM, Manuel Petry, empresa que atualmente presta o serviço, em caráter temporário.


Alunos da Ernesto Dornelles conhecem a Câmara

        Na reunião desta quinta-feira, dia 14 de dezembro, alunos do 3º ano da E. E. e. F Ernesto Dornelles visitaram a Câmara Municipal de Uruguaiana. Acompanhados da professora Simone Gomes, os estudantes acompanharam parte da pauta de hoje.

           A professora relatou que o desejo de visitar a Câmara foi revelado por um dos alunos, em carta escrita ao Papai Noel. “A curiosidade é sobre funciona o Legislativo e como trabalham os vereadores”, explicou Simone.  

Eleita Mesa Diretora de 2018

       O vereador Irani Fernandes (PP) presidirá a Câmara Municipal de Uruguaiana na gestão 2018. Na última reunião ordinária deste ano, realizada nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, foi apresentada, votada e aprovada a chapa inscrita para eleição da Mesa Diretora para o próximo período.

          A vice-presidência fica a cargo do vereador Fernando Tarragó (PSD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretária, Zulma Ancinello (PRB) e 3º Secretário Rafael Alves (PMDB)."Na liderança da Câmara Municipal, buscaremos fazer o melhor e todos podem contar com dedicação, coragem e vontade de fazer o melhor", declarou o vereador Irani Fernandes.

             Conforme o Regimento Interno da Casa, os membros eleitos tomarão Posse, em Sessão Solene, no dia 30 de dezembro, às 10 h, passando a assumir as responsabilidades da Sessão Legislativa para a qual foram eleitos, em 1º de Janeiro do ano subsequente à data da Posse.


Lei Orçamentária para 2018 é aprovada pela Câmara

O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou na terça-feira, dia 12 de dezembro, o Projeto de Lei nº 128/17 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.

          A matéria foi tratada em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

           Nela conta a estimativa de Receita e Fixação da Despesa no valor de R$ 249.964.937,80, referentes aos poderes do município, seus fundos e órgãos da administração direta. Entre outras informações para consulta, o PL apresenta tabelas explicativas da receita e da despesa de Uruguaiana de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos; descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades; demonstrativo das aplicações; relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2018 e despesa com pessoal.

             O Poder Executivo destacou que a proposição foi elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-se a Lei Federal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Vereadores da região reúnem-se em Uruguaiana

           Nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), vereador Rafael Alves (PMDB), reuniu-se com os vereadores de São Borja, Jefferson Olea Homrich (PTB) e presidente da Câmara de Itaqui, vereador Igor Ardais. Na pauta, a discussão das demandas da região e o encaminhamento de decisões necessárias para busca de providências.

 

 

 

 

Audiência Pública discute URUPrev e Fundo de Previdência

        Na noite desta terça-feira, dia 12 de dezembro, foi realizada audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 12/17 que busca instituir o Regime Próprio de Previdência criando o URUPREV, na forma de autarquia, cria o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado ao URUPREV e dá outras providências. Servidores públicos municipais acompanharam as exposições e manifestaram-se sobre a matéria.

           A reunião da Comissão Especial foi conduzida pelo Presidente do órgão, vereador Irani Fernandes (PP), com a relatora do PLC, vereadora Zulma Ancinello (PRB), com vereadores da Comissão Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Eric Lins (DEM), e parlamentares José Clemente Corrêa (PSDB), Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (PP).

         Participaram da mesa de trabalho representantes do autor da matéria, Poder Executivo, Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari; Secretário de Administração, Ricardo San Pedro e procurador Geral do Município, Edson Pereira Júnior; ainda representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruguaiana (SIMUR), Raul Paiva e da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana, Dirce Gracioso.

             Houve a declaração do Poder Executivo quanto o livre acesso por esclarecimentos aos servidores; a garantia de uso de toda contribuição realizada no regime geral de previdência social para fins de aposentadoria; a regra de transição para servidores que preveem aposentadoria até 5 anos, sendo opcional a adesão ao URUprev; e a expectativa de economia ao erário municipal.

             O Sindicato realizou questionamentos sobre o funcionamento do Fundo e a aparente incoerência do impacto financeiro demonstrado no projeto; também demonstrou preocupação com a suba de percentagem a ser descontada dos servidores, passando de 8% para 11%, e seu impacto, principalmente aos servidores que recebem o salário-mínimo. A presidente da APEMU relatou o trabalho de análise e apresentação das propostas junto à classe representada, e a aprovação em acordo com a deliberação da maioria dos associados presentes em reunião que tratou especificamente dos PLCs.

                 A relatora, vereadora Zulma Ancinello, tratou da legalidade do Projeto e demonstrou disponibilidade para esclarecimentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Regime Jurídico dos servidores foi debatido na Câmara

        Nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, foi realizada audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 11/17 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município. A Comissão Especial de apreciação da matéria é presidida pelo vereador Carlos Delgado (PP), tem como relatoria o vereador José Clemente Corrêa (PSDB), também vereadores Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB) e Eric Lins (DEM). Participaram do evento ainda os vereadores, presidente da Casa Legislativa, Fernando Tarragó (PSD), Vilson Brites (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Manos Gás (PSDB) e Irani Fernandes (PP).

        Integraram a mesa de trabalho da reunião os representantes do Poder Executivo, Secretário de Governo, Paulo Fossari; Secretário de Administração, Ricardo San Pedro e procurador Geral do Município, Edson Pereira Júnior; e o representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruguaiana (SIMUR), Raul Paiva.

        No início da audiência pública, foi lido mandado de segurança impetrado pelo vereador Eric Lins, mas indeferido pela Juiza da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana. Entre o destacado esteve a transposição de servidores do regime celetista para estatutário estabelecido no Projeto e o tempo para análise da matéria que está aliada ao PLC 12/17.


        O Governo esclareceu as dúvidas apresentadas em plenário pelos presentes e demonstrou-se a disposição dos servidores para correções e incrementos do Regime. Frisou que emendas devem ser encaminhadas ao Poder Executivo em formato de indicações para análise.

           O relator, vereador Clemente, informou o trabalho e estudo desenvolvido sobre a matéria, além de realizar a entrega de 19 emendas para o Poder Executivo. Na manifestação do SIMUR foram questionados diversos pontos da proposta e falhas, como inconsistência do impacto financeiro e desacordo com a Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

          A matéria segue em apreciação da Comissão Especial e há previsão de votação na quinta-feira, dia 14 de dezembro.

 

Hoje audiência pública debate Regime Próprio de Previdência Social

      A Comissão Especial formada para análise do Projeto de Lei Complementar 12/17 realizará audiência pública hoje, terça-feira, dia 12 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. 

         A proposta busca implantar o Regime Próprio de Previdência criando o URUPREV, na forma de autarquia, cria o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado ao URUPREV e dá outras providências.  A Comissão é presidida pelo vereador Irani Coelho Fernandes (PP), a relatoria do Projeto é da vereadora Zulma Ancinello (PRB), com vereadores Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Eric Lins (DEM).

         CLIQUE AQUI E CONHEÇA O PROJETO O PLC 12/17.

 

 

Projetos sobre transporte coletivo são discutidos com a comunidade

         A Comissão de Serviços Municipais realizará na quarta-feira, dia 13 de dezembro, audiência pública sobre os Projetos de Lei nº 139 e 140 sobre transporte coletivo público. A partir das 18h, será iniciada a apresentação das propostas e aberta oportunidade dos munícipes manifestarem-se.

         O Projeto 139 dispõe sobre os serviços de transporte coletivo público de passageiros urbano e rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. Esse transporte deverá ser acessível a toda a população mediante o pagamento individualizado da respectiva tarifa, com itinerários e preços fixados pelo Poder Público Municipal.

           Nele estão estabelecidos o planejamento e a gestão dos serviços; seus princípios e características; também dispositivos que tratam dos veículos, do contrato de concessão, da remuneração dos serviços, das isenções e descontos e da fiscalização.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA PELO LINK: http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=879

             A matéria de número 140 institui o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade urbana (COTRAMU), e seu Fundo Municipal (FUMTRAMU). O órgão colegiado tem caráter consultivo e fiscalizador, com composição paritária especial, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SEGTRAM). O PL apresenta competências, objetivos e composição do Conselho e do Fundo a serem implantados a partir da aprovação da matéria pela Câmara.

CONHEÇA NA ÍNTEGRA PELO LINK:  http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=880

Câmara sedia II Jornada de Trânsito do Mercosul

         Nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, acontece na Câmara Municipal de Uruguaiana a II Jornada de Trânsito do Mercosul. O evento é realizado pelo Governo do Rio Grande do Sul, Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

          Na pauta está acidentalidade, ações preventivas e transporte internacional de cargas. O presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), compôs a mesa de abertura do evento.

Solenidade marca noite de sexta-feira

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou solenidade para entrega do Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao jornalista Cláudio José Silveira Brito e em homenagem aos 100 Anos da Liga da Defesa Nacional (Núcleo Uruguaiana). As homenagens foram propostas pelo vereador Carlos Delgado (PP) e realizadas na noite de sexta-feira, dia 8 de dezembro.


          O evento foi presidido pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), contou com a presença de autoridades militares; representando o Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação Emerson Ortiz e secretária de Meio Ambiente, Marcia Fumagalli; também amigos e familiares dos homenageados.


          Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue ao promotor e jornalista Claudio Brito. O vereador Carlos Delgado explanou sobre a ligação da personalidade com o município, sendo agente parceiro e que exalta Uruguaiana como um todo com carinho e admiração.


          A Liga da Defesa Nacional (Núcleo Uruguaiana) recebeu láurea pelos 100 anos de atividades. O vereador Irani Fernandes (PP) fez o discurso alusivo à comemoração, destacando a importante presença da entidade em eventos; a enaltação ao civismo e patriotismo; e a defesa da justiça e cidadania. O certificado em reconhecimento à Liga foi entregue a Vander Manuel Corrêa e fez uso da palavra em nome da instituição, o integrante Luiz Machado Stabile. 

 

Audiências públicas debatem Regime Jurídico dos Servidores e RPPS

        Nas próximas segunda e terça-feira serão discutidos em audiências públicas os projetos de Lei do Poder Executivo que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sua fonte de custeio.

        A Comissão Especial formada para análise do PLC 11/17 sobre o Regime Jurídico dos Servidores doMunicípio realizará evento para debate da matéria com os interessados na segunda-feira, dia 11 de dezembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O vereador Carlos Delgado (PP) preside a Comissão, a relatoria do PLC é do vereador Clemente Corrêa (PSDB), também composta pelos vereadores Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB) e Eric Lins (DEM).

         Na terça-feira, dia 12 de dezembro, será discutido o PLC 12/17 que implanta o Regime Próprio de Previdência criando o URUPREV, na forma de autarquia, cria o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado ao URUPREV e dá outras providências. A audiência pública inicia também às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A Comissão é presidida pelo vereador Irani Coelho Fernandes (PP), a relatoria do Projeto é da vereadora Zulma Ancinello (PRB), com vereadores Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Eric Lins (DEM).

         CLIQUE AQUI E CONHEÇA NA ÍNTEGRA O PLC 11/17.

         CLIQUE AQUI E CONHEÇA O PROJETO O PLC 12/17.

Informações sobre aproveitamento de luminárias públicas são requeridas

Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, foi aprovado requerimento que busca informações sobre o destino de luminárias e suportes públicos.

       A solicitação do vereador Vilson Brites Borges (PSDB) questiona o local onde ficam armazenadas as luminárias e suportes quando retirados para a substituição dos postes de madeiras para os de concreto; também requer cópias dos respectivos protocolos de retirada e recolocação das luminárias.

        O parlamentar, considera que esses bens públicos têm custo elevado ao erário, o que basta para justificar o requerimento e a fiscalização do Poder Legislativo. “As luminárias são retiradas e não recolocadas, configurando um descaso da Empresa RGE Sul com o dinheiro que é público e desrespeito com o contribuinte, que cada vez paga mais e não tem retorno”, afirmou Vilson Brites.

 

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico fala na Câmara

          O espaço da tribuna livre da reunião desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, foi cedido para manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Por solicitação do vereador Irani Coelho Fernandes (PP) foi oportunizada a explanação sobre as atividades do órgão e ações previstas.

        A entidade esteve representada pela componente Gladys Vinci. O COMUDE tem a finalidade de disciplinar a política de estímulos e incentivos ao desenvolvimento econômico e social do Município.

          Entre as competências está coordenar os recursos destinados à implantação do desenvolvimento econômico tanto financeiro, como técnico e humano; definir as áreas apropriadas para a instalação de novas empresas; determinar, quando for o caso, estudos de viabilidade e até mesmo elaborar projetos para novas empresas, entregando sua execução para interessados, podendo, para tanto, contratar empresas especializadas; e indicar os projetos em condições de captar recursos, prover fontes da política de incentivos do município.

            “Estamos disponíveis para contribuir e auxiliar a Câmara, secretarias e estidades. Nós queremos fazer parte das decisões e do futuro de Uruguaiana e estamos trabalhando”, considerou Gladys. O Conselho é composto por dez membros, representando órgãos governamentais e da sociedade civil, que são nomeados por Decreto do Poder Executivo, conforme Lei nº 4.352/14.

 

Cobrança e parcelamento de dívidas na fatura da água são solicitadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará à empresa concessionária de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental, que viabilize a cobrança e o parcelamento de dívidas dos usuários através da fatura no mês subsequente.

            O documento de autoria do vereador Vilson Brites (PSDB) será encaminhado ao Poder Executivo para providências junto a prestadora do serviço.

         “Sabemos que é possível, com boa vontade, flexibilizar o pagamento pensando nas pessoas de baixa renda. A crise e dificuldade financeira são para todos”, considerou Brites. Também esclareceu que o parcelamento atual somente é aceito através de cartões de créditos e a maioria com poucas condições financeiras não possuem essa forma de pagamento eletrônico.  

Câmara integra pleito por mais segurança em Uruguaiana

         Diferentes autoridades, entidades e órgãos públicos estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 7, para buscar mais medidas e providências para melhoria da segurança em Uruguaiana. A Câmara Municipal esteve representada pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB), no encontro que aconteceu no salão nobre da Prefeitura e demonstrou as demandas levantadas em reuniões sobre segurança na sede da OAB/Uruguaiana.

        Na ocasião foi destacado o descaso com a população Uruguaianense, especialmente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Após as manifestações houve concordância sobre a necessidade de reforçar as ações do GGI, também mobilização de comitiva das representações para ir até Porto Alegre e externar ao Governador as preocupações com a violência e sugerir medidas que o grupo entende necessárias para proteger a comunidade. Nos próximos dias, deve ser agendado a audiência com a autoridade estadual.

          Participaram da reunião Prefeito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia Federal, Delegados de Polícia Civil, Oficiais da Brigada Militar, Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal, Secretário Municipal de Segurança, Guardas Municipais, OAB, SUSEPE e outros segmentos da sociedade civil representada.

 

 

 

Projetos de Regime Próprio de Previdência e de Regime Jurídico de Servidores inicia trâmite na Câmara

Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, foram apresentados projetos de Lei Complementares do Poder Executivo que tratam da cerca de 3 mil servidores públicos municipais.

          São as propostas que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sua fonte de custeio.

         Durante a reunião foram compostas comissões especiais para estudo das matérias. Os vereadores Clemente Corrêa (PSDB), Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB), Carlos Delgado (PP) e Eric Lins (DEM) analisarão o primeiro projeto. A proposição sobre a Previdência será apreciada pelos vereadores Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB), Irani Fernandes (PP) e Eric Lins (DEM).

            O PLC 11/17 trata do regime de trabalho; provimento, vacância, substituição, lotação e promoção; do exercício de função de confiança; dos direitos e vantagens e do regime disciplinar. Atualmente o município conta com dois regimes jurídicos, coexistindo empregos e cargos públicos, situação que contraria a Constituição Federal segundo o Poder Executivo. Assim esse projeto institui novo Estatuto dos Servidores transformando em estatutários regidos pela nova legislação todos os empregos públicos em cargos, bem como os empregados públicos admitidos através de concurso público.

        CLIQUE AQUI E CONHEÇA NA ÍNTEGRA.

            A matéria de número 12/17 implanta o Regime Próprio de Previdência criando o URUPREV, na forma de autarquia, cria o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado ao URUPREV e dá outras providências. Esse estabelece a organização do RPPS; as finalidades, definições e princípios; os regimes de atribuição de benefícios aos segurados e dependentes como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte; a contagem recíproca de tempo de contribuição e o custeio e contribuições.

           Para o Executivo, o Projeto de Lei tem por finalidade regulamentar o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos nos termos da Constituição Federal, proporcionando ao município perspectivas de interação de busca de equilíbrio fiscal com efetividade social.

              CLIQUE AQUI E CONHEÇA O PROJETO.

               Nas próximas segunda e terça-feira está prevista a realização de audiências públicas sobre os Projetos.

 

 

 

Liga da Defesa Nacional e Claudio Brito são homenageados em solenidade

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará solenidade para entrega do Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao jornalista Cláudio José Silveira Brito e homenagem aos 100 Anos da Liga da Defesa Nacional (Núcleo Uruguaiana).

          As láureas serão conferidas em ato solene no dia 8 de dezembro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O vereador Carlos Delgado é proponente de ambas homenagens.

Preço da gasolina é assunto na Comissão de Direitos do Consumidor

          A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor debateu sobre o aumento do preço do combustível nesta manhã de quarta-feira, dia 6 de dezembro. A presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (PRB), registrou que o assunto foi sugerido pelo vereador Rafael Alves (PMDB). Também participaram os vereadores componentes da Comissão Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP) e Eric Lins (DEM).

        O anúncio pela Petrobrás de novo reajuste do diesel em 7%, enquanto nas refinarias houve corte de 1,3% no valor, foi salientado. Também que o relexo de diminuição nos valores não atingem o consumidor, sentindo-se lesado com o aumento frequente nos preços.

           Na oportunidade, foi dada a palavra à representante de grupo em rede social “Muda Uruguaiana”, Beth Vieira. “Estamos lutando pelo direito de todos. A união do povo é o que resolve”, considerou ao dispor sobre a possibilidade de boicote a empresas com preços abusivos.  

Ficha Limpa para Ccs é aprovado pela Câmara

O Projeto de Lei que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no município foi aprovado nesta terça-feira, dia 5 de dezembro.

         A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) refere-se a critérios de admissão no âmbito da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

         Após entrar em vigor, na data de sua publicação, a Lei veda a nomeação de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade. A determinação também é valida para cargos de secretário, secretário adjunto, direção, chefia e assessoramento.

        Caberá ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a fiscalização de seus atos em obediência à Lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais. A Lei ainda estabelece que o Prefeito e o Presidente da Câmara dentro do prazo de noventa dias promoverão a exoneração dos atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, enquadrados nas vedações.

         “Nossa finalidade é somente pôr a disposição do público quem detêm condições e responsabilidade de exercício da atividade. Assim livra-se a Administração Municipal dos julgados e condenados pela justiça que tenham cometido crimes contra o erário, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitidos do serviço público, entre outras tipificações”, conclui Delgado.

 

Comissão Especial é formada para análise de Projeto de Lei Complementar

Na sessão desta terça-feira, dia 5 de dezembro, foi apresentado Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que revoga artigos da Lei nº 4/17 sobre o Código Tributário.

        Durante a ocasião, foi formada Comissão Especial para estudo da proposta composta pelos vereadores Irani Coelho Fernandes (PP), Eric Lins Grilo (DEM), Mano Gás (PSDB), Zulma Rodrigues Ancinello (PRB) e Vilson José Brites Borges (PMDB).

          O PLC 10/17 revoga os artigos 2º e 3º da Lei. Neles estão estabelecidos prazos para adoção de providências necessárias à destinação final do lixo. De acordo com o Poder Executivo, a proposição decorre da complexidade que envolve a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, bem como a dificuldade do município em providenciar uma área a ser licenciada que não represente qualquer prejuízo ou risco à saúde da população.

             Para conferir a matéria na íntegra CLIQUE AQUI.

 

 

 

 

Inauguração de obras públicas sem condições de uso é proibida

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

       A proposição do vereador Carlos Delgado (PP) impede a realização de atos solenes para obras que não possam entrar em funcionamento imediato.

        “Estamos buscando inibir ação de políticos que usam estratégias eleitoreiras para promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população”, afirmou Delgado. O vereador também trata do projeto como mecanismo de cumprimento da administração pública, principalmente da moralidade e da eficiência, considerando que práticas desse tipo vai de encontro às expectativas das comunidades.

         A matéria considera obra pública incompleta aquela que não está apta a entrar em funcionamento por não preencher todas as exigências do Código de Obras e Edificações, do Código de Posturas do Município e a Lei de Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, Estado ou do Município. Também estabelece proibição às obras que, embora completas, exista algum fator que impeça a sua entrega e o seu uso pela população por falta de servidores profissionais da respectiva área, de materiais de expediente e de equipamentos afins ou situações similares.

 

Maioria da Câmara vota contra as contas do Executivo de 2010

       Na reunião desta terça-feira, dia 5 de novembro, foi apreciado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana o processo de Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2010. As contas dos administradores José Francisco Sanchotene Felice e Luiz Augusto Fuhrmann Schneider encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

       O parecer favorável às contas do TCE recebeu oito votos contrários e três favoráveis. A prevalência acompanhou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, de relatoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB), que considerou as informações apresentadas pelo tribunal de grave e irreparável prejuízo aos cofres públicos. “Os danos afetaram diretamente a viabilidade econômica do município, com isso imensuráveis prejuízo à prestação de serviço púbico de qualidade ao cidadão. Quando o gestor público municipal não observa os princípios constitucionais assume a responsabilidade decorrente de sua decisão”, afirma Clemente.

        O documento do Tribunal demonstrou que há falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, e despesas glosadas com garantia de cobrança por emissão de Título Executivo, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais e humanas devidamente comprovadas nos autos. “Essas não comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem imposição de multa e recomendação”, cita o parecer.

       Anteriormente à discussão e votação, o ex-prefeito Sanchotene apresentou defesa oral sobre a gestão 2010. “Não pode haver administração sem prestação de contas e sem responsabilidade técnica, comprovada a nossa pelo TCE”, afirmou.

 

A decisão da Câmara Municipal será encaminhada para os órgãos competentes tribunal de Contas e Ministério Público.

 

 

Vereador uruguaianense é novo presidente da ULFRO

       A União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO) elegeu na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, o vereador Uruguaianense Rafael Alves (PMDB) como presidente e o vereador Eric Lins (DEM) como 1º secretário. A entidade representativa da região estava inativa há seis anos e retorna as atividades com a eleição da nova diretoria que foi realizada durante o Seminário Regional de Políticas Públicas Municipais e Regionais, em Itaqui.

     O evento promovido em parceria com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) reuniu parlamentares de diversas cidades da fronteira. A nova diretoria tem contará com membros das cidades de Uruguaiana, Itaqui, Alegrete, Rosário do Sul, São Borja, Manoel Viana, São Gabriel, Santana do Livramento, Maçambará, Vila Nova do Sul e Quaraí.


        São eles: Presidente, Rafael Alves (Uruguaiana); 1º Vice-presidente, Igor Ardais (ITAQUI), 2º Vice-presidente, Jefferson Homrich (São Borja); 1º Secretário, Eric Lins (Uruguaiana); 2º Secretária, Marina Porto (Manoel Viana); 1º Tesoureiro, Cesár Klein (Itaqui); 2º Tesoureiro, Claudiomiro Silveira (São Gabriel); Sec. Comunicação e Mobilização, Eugênico Dutra (São Borja); Sec. Relações Institucionais, Dr Bolson (Alegrete); e do Conselho Fiscal Carlos Nilo (Santana do Livramento), Cátia Belmonte (Maçambará), Mario Augusto (Quaraí) e suplência João Cavalheiro (Vila Nova do Sul), Ademir Melo (Rosário do Sul) e Firmana Soares (Alegrete). 

Saúde financeira da Santa Casa na pauta da Comissão de Serviços Municipais

         Nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu a administração do Hospital Santa Casa de Caridade para prestar esclarecimentos sobre a gestão e o funcionamento da instituição.

         O assunto foi levantado na última quarta-feira em apresentação do Sindisaúde, Renato Corrêa, apontando preocupação com novos atrasos de salários, o anúncio de greve, o descumprimento de direitos dos servidores da instituição e a sustentação dos serviços do hospital.

         Na ocasião o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), e vereadores Fernando Tarragó (PSD), Eric Lins (DEM), Irani Fernandes (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB) e Carlos Delgado (PP) realizaram questionamentos ao diretor da Santa Casa, Geovane Cravo e provedor, Eduardo Velo.


          Entre o destacado, a prestação de contas do Hospital sobre sua reestruturação financeira, o direcionamento dos valores adquiridos em empréstimo de 44 milhões de reais com a Caixa Federal e o pagamento do 13º salário dos funcionários. No momento, a administração aguarda a liberação do Funafir, empréstimo do Governo Estadual, para pagamento encerramento do ano e tem expectativa positiva para cumprimento de metas para o próximo ano.

 

 

 

Criação de ouvidoria da Câmara tramita nas Comissões

Projeto de Lei que busca instituir a ouvidoria na Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu parecer favorável nesta segunda-feira, dia 4 de novembro, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

         A matéria de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

       A ouvidoria tem a finalidade de constituir um canal aberto para acesso do cidadão às informações do Legislativo. Entre as competências está o recebimento de solicitações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos; simplificar procedimentos; também orientar e responder quanto às providências adotadas em face de manifestações.

        A Ouvidoria da Câmara Municipal, diretamente vinculada à Mesa Diretora, será dirigida por um Ouvidor, designado pelo Presidente da Câmara Municipal, dentre os servidores efetivos da Casa, com formação em nível superior, atribuindo-lhe uma gratificação que será instituída através de Lei.

         Conforme dispõe, a ouvidoria encaminhará resposta ao cidadão no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar do recebimento da manifestação, informando as providências e encaminhamentos adotados. Deverá ser garantido o acesso por meio de canais de comunicação ágeis e eficazes, como através de página eletrônica da Câmara Municipal na rede mundial de computadores, serviço de atendimento presencial, na sede do Poder e serviço de atendimento por telefone.

       Para consulta do Projeto na íntegra CLIQUE AQUI.

Legislativo presente na inauguração de Laboratório de Monitoramento de Infecções HIV

         Neste dia de início do Dezembro Vermelho de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, 1º/12, foi inaugurado na Unipampa campus Uruguaiana o Laboratório de Monitoramento de Infecções HIV (LAMINF). A vereadora Zulma Ancinello (PRB), autora da lei que institui o mês no município, esteve na cerimônia representando a Câmara Municipal.

        O LAMINF é uma parceria entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado, Prefeitura e Universidade Federal do Pampa. O espaço passa a integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Contagem e Linfócitos T CD4+ e Quantificação de carga Viral do HIV, sendo o 106º laboratório no país. Com equipamentos de última geração para análise, um investimento na ordem de aproximadamente 1 milhão de reais, e previsão de aproximadamente 350 a 400 pacientes mensais.

         A finalidade é qualificar o diagnóstico e o acompanhamento dos pacientes de HIV em tratamento em Uruguaiana e em municípios da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, reduzindo o prazo dos resultados para uma semana, de um mês como hoje são feitos.

 

Contratação de médicos para SAMU é analisada pela Câmara

Na reunião desta quinta-feira, dia 30 de novembro, foi aprovada tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para recompor a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

         A proposta do Poder Executivo busca autorização do Legislativo para contratar pelo prazo de até 90 dias dois médicos para o serviço. O PL prevê a prorrogação do contrato por 30 dias enquanto é concluído o Processo Seletivo Simplificado, visando a formação de nova equipe do SAMU. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos repasses de recursos federais e estaduais.

       O Poder Executivo justifica que as contratações de forma direta não se efetivaram na sua totalidade, tornando-se necessária a convocação de médicos para realização de plantões extras e cumprimento de efetividade. Além dessa situação, ocorreu o pedido de demissão voluntária de um dos médicos da equipe que inviabiliza totalmente a formação da escala desses profissionais para o atendimento da demanda.

           A finalidade do Projeto 154/17 é abreviar os trâmites da seleção, sem, entretanto, descumprir com as exigências para o exercício das funções conforme estabelece a legislação vigente.

 

Reforma Previdenciária é repudiada pelo Parlamento uruguaianense

A Câmara Municipal de Uruguaiana manifestará repúdio à proposta de reforma previdenciária do Governo Federal.

      Moção de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), aprovada pelos vereadores de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, será encaminhada ao Governo Federal e à bancada gaúcha no Congresso Nacional.

       Ampla divulgação do resultado da CPI da Previdência do Senado Federal também será solicitada. “O resultado dessa Comissão desmente que a Previdência é deficitária e está falida. O que ficou demonstrado e provado é que há uma distorção nos cálculos apresentados e dívidas enormes com empresas privadas, sendo débitos que devem ser recuperados pelo próprio Governo Federal. Também que a atual proposta traz prejuízos aos assalariados, beneficiando grandes grupos financeiros”, contextualiza Tarragó no documento.

       O assunto foi tratado na Câmara Municipal no espaço da tribuna livre concedido à Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR) no dia 21 de novembro.

Ações do documento