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Trabalho com população de rua é tratado na Câmara

            Na tribuna livre desta quinta-feira, dia 16 de agosto, houve destaque para ações desenvolvidas pelas pessoas em situação de rua e o evento a ser realizado alusivo ao “Dia Nacional de Luta a População de Rua”. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, utilizou o espaço por sugestão do vereador Vilson Brites (MDB).

           A autoridade relatou o atendimento à população de rua realizado em Uruguaiana, frisando o trabalho da casa de acolhimento de adultos e famílias inaugurado ano passado, na antiga Escola José Francisco Pereira da Silva. Na casa são recebidas diariamente de 20 a 30 pessoas que estariam na rua.

           O serviço de acolhimento e cuidado a essas pessoas é realizado em conjunto com a Secretaria de Saúde e Consultório de Rua. “O poder público presta esse atendimento de extrema importância, mas é uma luta de todos. O resgate e a reconstrução da vida de cada um é um processo lento e temos, já, situações de êxito”, salientou Elton.

               No evento realizado nesta sexta-feira, dia 17 de agosto, será exposta a forma de trabalho, as regras seguidas e as orientações à comunidade. Também haverá painéis sobre o tema, conforme segue a programação.

 Celebração alusiva ao “Dia Nacional de Luta a População de Rua”

Dia 17 de agosto (sexta-feira)

Local: Eustáquio Ormazabal, nº 2590, antiga Escola José Francisco Pereira da Silva.

Programação:

8h30min: Café da Manhã – Apresentação do MusiCaps
Exposição de Estandes dos serviços oferecidos aos usuários

9h: Abertura do evento – Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação – Elton da Rocha

9h30min: Painel com psicólogo Marcelo Almeron Vasconcelos “Um olhar ao invisível”

10h15min: Painel com enfermeiro Sérgio Arthur de Castro Júnior “Desafios e políticas a atenção e a saúde da População de Rua”

- Serviço de Acolhimento Adulto – Coordenador Alex Silveira/Psicóloga Carolina Machado

- CAPS AD- Enfermeira Verydiana Peruzzi Comis

- Consultório na Rua – Assistente Social, Priscila Kleinubing Sólis

12h: Almoço – oferecido no local pelo Restaurante Popular

 Vamos trabalhar juntos para tirarmos essa população do “invisível” e seu “olhar” é fundamental nesse processo.



 

 

Informações sobre obra do Centro de Esporte no Cabo Luiz Quevedo

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre a obra do Centro Integrado de Iniciação ao Esporte, localizado o bairro Cabo Luiz Quevedo.

      O questionamento será encaminhado por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) apresentada em plenário nesta quinta-feira, dia 16 de agosto de 2018.

          Busca-se informações sobre os recursos pagos e não executados na obra, assim como valor previsto e seu cumprimento. “Por se tratar de recursos públicos, precisamos estar cientes do tamanho do descaso com o dinheiro e poder tomar as medidas cabíveis para que esse feito tenha resolutividade”, considera Suzana Alves.

Semana de apoio a moradores de rua é proposta na Câmara

Projeto de Lei que busca acrescentar no calendário oficial a “Semana Municipal de Conscientização e Apoio à População de Moradores de Rua” foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 16 de agosto de 2018.

        A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) institui a comemoração anual na semana do dia 19 de agosto, Dia Nacional da População em Situação de Rua.

         A proposta é promover debates em todos os órgãos municipais e realizar campanhas de informação e educação aos cidadãos. Tem ainda o objetivo de conscientizar sobre a realidade dos moradores de rua e a discriminação com os moradores de rua, bem como a necessidade de apoio de toda a sociedade.

          Essa é uma questão fundamental. Para que se possa retirar pessoas das ruas, é necessário oferecer meios para a inserção delas em uma vida ativa na sociedade. Por outro lado, para as que permanecerem nas ruas se faz necessário sua aceitação e inclusão no espaço urbano, pois devemos pensar naquelas pessoas que não querem sair das ruas, por sua própria vontade ou falta de opções”, considerou Vilson Brites.

 

Legislativo sugere integração de PSs para atendimento de especialidades

Medidas junto aos Postos de Saúde para falta de médicos especialistas (clínico Geral, pediatra, obstetra, ginecologista ou outra básica) são indicadas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

         Na reunião desta terça-feira, dia 14 de agosto, foi apresentada proposição verbal pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) solicitando que o paciente possa ser encaminhado para outro posto de referência com direito à consulta.

         Conforme exposto pelo parlamentar, o sistema descentralizado dos postos inscreve os usuários por zoneamento, assim os cidadãos somente podem consultar na unidade próxima a residência. “O próprio posto de saúde sem disponibilidade de médico especialista, com a Secretaria Municipal de Saúde, pode determinar o atendimento em outro local com a referência”, esclareceu Tarragó sobre o necessário atendimento a todos.

 

 

Alerta sobre violência contra mulher em embalagens é assunto de PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher em Uruguaiana.

        Trata-se da obrigatoriedade de inserção de alerta sobre o assunto em embalagens e rótulos de empresas fabricantes de produtos alimentícios instaladas no município.

         O PL de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) indica a seguinte advertência: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE LIGUE 180”, Lei n.º 4.812/2017. Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica – Lei Maria da Penha 11.340/2006.

            A proposta, segundo a parlamentar, é reforçar o combate à violência contra a mulher que cresce a cada dia em dados alarmantes em Uruguaiana. “É necessário que as pessoas próximas a casos de abuso ou as próprias vítimas tomem a iniciativa de fazer a denúncia. As ligações ao 180 são gratuitas e o serviço funciona 24 horas”, considera a vereadora Suzana.

Pedagogos para Programa Criança Feliz serão contratados

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nessa terça-feira, dia 14 de agosto de 2018, Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de pedagogos, na condição de supervisores, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

        De autoria do Poder Executivo, a proposição autoriza o município a contratar três pedagogos pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos.

        A finalidade é atender as demandas estabelecidas pelo Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social. Os profissionais deverão supervisionar e orientar os visitadores nos seus planejamentos semanais, envolvendo as ações que serão desenvolvidas com as famílias sugeridas pelo Cadastro Único, juntamente, com outros profissionais do Município indicados pela SEDESH, que já atuam junto ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

        O CADÚNICO é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

        O município tem a meta de 200 atendimentos entre crianças e gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família e crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. A contratação prevista no artigo 1º desta Lei efetuar-se-á através de processo seletivo simplificado. As despesas decorrentes das contratações serão custeadas com recursos vinculados, alocados na Fonte de Recursos “Primeira Infância no SUAS”.

II Seminário de Política Educacional acontece nesta segunda-feira

       O Poder Legislativo esteve presente no II Seminário de Política Educacional: o papel da escola na emancipação de pessoas como ser social. O presidente, vereador Irani Fernandes, prestigiou o evento que acontece nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, durante os turnos da manhã e tarde, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

         O Seminário promovido pela APEMU, com apoio da SEMED, é dirigido aos educadores municipais. Entre os assuntos tratados está a Base Nacional Comum Curricular.


Legislativo analisa programa de Parceria Público-Privada

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisam Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada do Município.

          Encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação do Parlamento, a proposta institui o Programa e as normas a serem seguidas em caso dessa parceria.

          De acordo com a administração, exemplos da execução da PPP é a resolução do problema da destinação correta dos resíduos sólidos e a alternativa para a modernização do serviço de iluminação pública no município. O objetivo do Programa é promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

          As parcerias público-privada deverão ser feitas com valor do contrato superior a R$ 10.000.000,00, com prestação do serviço superior a cinco anos e inferior a 35 anos; ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

          Poderão ser objeto de PPP em diversas áreas a construção, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de bens públicos; a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública Municipal; a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; e a prestação de serviços para a Administração Pública.

           Comitê Gestor deve ser criado com caráter normativo e deliberativo e as contratações serão precedidas de licitação na modalidade de concorrência. O projeto de número 86/18 pode ser consultado CLICANDO AQUI.

Regulamentação de atendimento a deficientes visuais é estudada

Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais em Uruguaiana tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

       A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) impõe a medida a empresas e órgãos públicos, com fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

      Conforme a proponente, diversos deficientes visuais relatam as dificuldades para serem atendidos devido a chamada ser realizada através de senhas comuns ou em monitores. “É preciso pedir auxílio a terceiros, causando constrangimentos diversos. Precisamos pensar na autonomia e garantia de direitos de todos os cidadãos”, afirmou Zulma.

         O Projeto de Lei ainda refere-se à advertência ou multa em caso de descumprimento do dispositivo.

Câmara atualiza 71 anos de legislação

           A conclusão do trabalho de disponibilização digital das leis de Uruguaiana é anunciada pela Câmara Municipal. Desde 1947, ou seja, 71 anos de legislação que representam quase 5 mil leis, estão atualizadas para pesquisa no site da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Pela primeira vez na história são disponibilizadas integralmente as Leis de Uruguaiana para consulta da comunidade. Basta o interessado acessar o site da Câmara Municipal clicar no destaque à direita “SAPL 3.1” e no link “Normal Jurídicas”. A consulta pode ser direcionada nos campos de pesquisar por assuntos, ano, autor, entre outras opções.

          O processo de digitalização incluiu muitos livros antigos e material que não permitia a cópia por digitalização, assim todas leis foram novamente digitadas, revisadas e padronizadas para disponibilização. Devida a quantidade e a demanda no serviço levou-se muito tempo para possibilitar o final deste projeto. Diversas pessoas foram envolvidas neste trabalho que durou vários anos. Estagiários, servidores dos setores de expediente e informática, inclusive servidores que já se aposentaram participaram dessa demanda que há muito tempo vem sendo batalhada pela importância que é.

            “Com satisfação compartilhamos esse resultado com a comunidade. Tivemos esse como um dos objetivos a frente da Mesa Diretora, tendo disponibilizado recursos e pessoal especificamente para a execução deste trabalho”, conclui o presidente da Casa Legislativa, vereador Irani Fernandes.


Matérias de finanças são regulamentadas na Câmara

Na reunião desta quinta-feira, dia 9 de agosto, foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Resolução que regulamenta a rotina de matéria financeira protocolada no Legislativo.

         A determinação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), regra os encaminhamentos de processos protocolados da Casa Legislativa que versam sobre finanças e/ou orçamento. Essas serão direcionadas à Comissão de Finanças e Orçamento, órgão responsável tecnicamente de analisar matérias dessa natureza e emitir parecer.

         “Várias matérias orçamentárias iniciam o trâmite no Poder Legislativo na condição de Recebidos Diversos, ficando apenas arquivadas na Casa após ser dado conhecimento em plenário. Essa mudança possibilita analisarmos corretamente e amplia oficialmente o estudo e a fiscalização de finanças”, explicou o vereador Irani.

Câmara indica novamente a reclassificação de guardas municipais patrimoniais

A reclassificação da categoria funcional de Guarda Municipal Patrimonial para Guarda Municipal será revindicada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

        A demanda encaminhada pelo Parlamento em 2017, novamente é indicada este ano através da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P).

         A sugestão é que os antigos vigilantes, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possam ser regidos pelo estatuto ou novo regime jurídico dos servidores públicos do município, Lei Complementar nº 18/18. De acordo com o vereador Irani, ambos profissionais desempenham a mesma função e devem dispor das mesmas prerrogativas.

         A transposição de regimes prevista na Lei, possibilita a reclassificação proposta pelo Parlamento. “Evoluímos a questão da guarda e é preciso atualizar e extinguir as diferenças. Todos profissionais atuam de forma conjunta e a mudança sugerida nos adapta à realidade, como devem servir a legislação municipal”, considerou Irani.

 

Regularização de assentamento no Anita é indicada

A Quadra 8 do Loteamento Anita Garibaldi, há 20 anos, encontra-se ocupada por residências. Entretanto está oficialmente classificada como área pública destinada à construção de uma praça.

       Nesse contexto, a Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo indicação para que inclua no processo de Regularização Fundiária, a ser implantado pelo município, a transformação da área em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

         Essa ação proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca tornar a área legal e garantir o direito social à moradia e ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e a qualidade de vida da população domiciliada nesses assentamentos precários.

         A medida proposta baseia-se na Lei Federal nº 13.465/2017 que autoriza a intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos ocupados irregularmente.

              Uruguaiana tem o problema de áreas ocupadas de forma irregular e desordenada, carentes de infraestrutura urbana adequada. Precisamos proporcionar para essas comunidades segurança jurídica contra despejos, comprovação de endereço oficialmente e acesso à água, luz e saneamento básico”, expôs o vereador Irani.

Programa de Microcrédito é destaque na Câmara

         O espaço da Tribuna Livre desta quinta-feira, dia 9 de agosto, foi utilizado para exposição do Programa Microcrédito da Prefeitura Municipal. Por solicitação do vereador Rafael Alves (MDB), foi oportunizada manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, representada pela servidora Rosa Paes.

         De acordo com o apresentado, o Programa é referência no Estado com reconhecido através de prêmios e considerada a agência que mais empresta valores a empreendedores. Desde agosto de 2013, mais de 3 milhões foram direcionados e a carteira é de 600 de clientes.

         São beneficiados empreendedores formais e informais de qualquer área como indústria, comércio ou prestação de serviços. Entre os valores disponibilizados estão 10 mil reais para capital de giro e 15 mil reais para investimentos.

          Conforme Rosa, a maior clientela é de microempreendedores individuais e não há inadimplência no Programa, sendo registrado apenas cinco processo que foram para cobrança judicial nos seis anos de existência. “Esse fato deve-se ao acompanhamento que se dá aos investidores, nosso diferencial, com orientação sobre as aplicações e realização de palestras e capacitações aos beneficiados”, afirma a servidora.

            O vereador Rafael salientou que essa é uma grande possibilidade para interessados empreenderem de maneira rápida e sem burocracia. “Já somos referência em investimento, com o poder público sendo mediador desse trabalho”, considera o parlamentar.


“Sacando para Vida” é declarado de utilidade pública

        O título de Utilidade Pública será concedido ao Projeto “Sacando para Vida”. A matéria foi aprovada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de agosto, e segue para sanção do Poder Executivo.

         Proposta pelo vereador Carlos Delgado (P), a declaração de utilidade pública reconhece o alcance social trabalho realizado pela associação civil, sem fins lucrativos, que atende crianças e adolescentes no turno escolar inverso para oportunizar a prática esportiva do tênis.

        “Sacando para Vida” foi criado para massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva, bem como oportunizar a atividade física de forma a contribuir com o desenvolvimento humano e social. A associação vem reduzindo índices de criminalidade e promovendo transformação social para pessoas de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade, cuja participação está condicionada à matrícula e frequência escolar em torno de 80%.

           O vereador Carlos Delgado destacou a coordenação do trabalho pela Secretaria de Esportes e a dedicação dos servidores. “Grande número de crianças, de todos os bairros, são beneficiadas. Pode ser que nenhum craque se forme, mas, com certeza, se formarão cidadãos melhores. Esse é o principal”, afirmou Delgado.

 

Criada Semana sobre Coleta Seletiva de Lixo

       O Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Conscientização da Coleta Seletiva do Lixo Urbano teve aprovação nesta quinta-feira, dia 9 de agosto. De autoria do vereador Vilson Brites (MDB), a matéria institui a realização de atividades sobre o tema na primeira semana do mês de setembro.

        Nesse período, devem ser desenvolvidas campanhas de informação e educação aos cidadãos, com o objetivo de fomentar a coleta seletiva. Também deve acontecer a ampla divulgação da semana e promovidos debates e palestras sobre o assunto em órgãos municipais.

        Precisamos de um grande movimento para avançarmos sobre a conscientização sobre o problema que é o lixo e a importância da separação de resíduos para o meio ambiente e para as pessoas que trabalham com coleta seletiva”, afirmou Brites.

         O parlamentar ainda considerou que existe um deficit muito grande em relação a coleta do lixo, sendo este um desafio a ser enfrentado, sendo estimulada a contribuição de cada cidadão para redução do volume de resíduos e destinação adequada.

Gordo Maia é homenageado com denominação de arquibancada

       O fundador da Torcida Organizada da Uruguaianense, conhecido como Gordo Maia, será homenageado por proposição da Câmara Municipal de Uruguaiana. Projeto de Lei aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 9 de agosto, denomina de “Gordo Maia” a arquibancada usada pela Touru do Ginásio Municipal Luiz Oscar Miranda Schimit, paralela a Rua Benjamin Constant.

      A matéria da autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) reconhece Paulo Rodrigues da Maia, uruguaianense, nascido em 06/03/1963 e falecido em 09/03/2016, aos 53 anos de idade. Filho de Vicente José da Maia e de Nilza Rodrigues da Maia, Gordo Maia foi engenheiro agrônomo, formado na PUC Uruguaiana, desportista e fundador da Touru em março de 1992.

     “A Touru não existiria se não fosse o início que teve através do Gordo Maia. Brilhante torcida, reconhecida no Rio Grande do Sul como a maior do futebol de salão. Com certeza temida, porque tem a força do Gordo Maia na sua história de incentivo nas partidas”, salientou Fernando Tarragó.

        Familiares, amigos e torcedores acompanharam a votação do Projeto de Lei.

GTAE recebe concessão de área autorizada pelo Legislativo

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 7 de agosto, Projeto de Lei que autoriza o município a proceder à concessão de direito real de uso de área ao Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE).

         A proposição refere-se a terreno dentro da denominada Floresta Municipal no interior do Município,6º Distrito Sanchuri, com 4,33 ha. Essa área é utilizada pelo GTAE há 19 anos, mediante permissão de uso a título precário.

       Nela será ampliada a estrutura do GTAE, possibilitando melhorar o atendimento às finalidades da instituição. O GTAE desenvolve atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, através de internação.

        Os vereadores destacaram, na discussão sobre a matéria, a importância do trabalho desenvolvido pela instituição para reabilitação e ressocialização de pacientes.

 

 

Planejamento financeiro para 2019 está disponível para sugestões da comunidade

A Câmara Municipal de Uruguaiana está recebendo sugestões de emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

         A LDO traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração de Uruguaiana.

         Nela são estabelecidas as prioridades e os objetivos para o próximo ano, delimitando o que é e o que não é possível realizar. Entre as informações apresentadas na matéria estão previstas receita e despesa; a estrutura, a organização e as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Anual; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre as alterações na legislação tributária para 2019.

          O Projeto de Lei está disponível para consulta na Secretaria da Casa Legislativa e no site CLIQUE AQUI. Emendas podem ser encaminhadas aos vereadores, até 03 de setembro.

 

Informações sobre guardas municipais são requeridas

Na reunião desta quinta-feira, dia 2 de agosto de 2018, a Câmara Municipal aprovou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre a atuação de guardas escolares.

         O documento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) questiona o número de guardas escolares concursados que o município possui, quantos estão efetivamente trabalhando nas escolas e quantos desempenham outras funções e quais são essas.

         De acordo com o vereador, o requerimento tem por finalidade obter dados para fornecer aos contribuintes quando solicitado e auxiliar no processo de gestão do município.

Contratação de pedagogos para “Criança Feliz” tramita na Câmara

Em regime de urgência urgentíssima, a Câmara Municipal de Uruguaiana analisa Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de pedagogos, na condição de supervisores.

         A matéria foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 2 de agosto de 2018, e prevê contratação de três pedagogos por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

        O Projeto de Lei visa o atendimento das demandas estabelecidas pelo Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social. As despesas decorrentes das contratações serão custeadas com recursos vinculados na Fonte de Recursos Primeira Infância no SUAS.

           O projeto na íntegra está disponível pelo LINK.

Placas sobre prioridade para autistas poderão ser obrigatórias

           As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que busca tornar obrigatória inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A proposta da vereadora Suzana Alves (PRB) determina a obrigatoriedade em estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

         Conforme a Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os autistas são considerados pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Infelizmente, as pessoas não tem conhecimento sobre a doença e o direito ao atendimento prioritário do autista. Assim, garantimos clareza na informação e a publicizamos”, salienta a vereadora.

        O TEA é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. Dessa forma, uma simples espera em filas pode desencadear uma crise. A tranquilidade de um atendimento prioritário aos autistas facilitará o conforto do próprio autista e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano

            O símbolo do autismo é a “fita quebra-cabeça”. O PL ainda traz possibilidade de penalidade aos descumpridores da determinação como advertência e suspensão do alvará de licenciamento.

 

 

Encontro de Paramotores é tema de Projeto de Lei

A inclusão no calendário de eventos do município do Encontro Internacional de Paramotores de Uruguaiana é proposta em Projeto de Lei.

         A matéria apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 2 de agosto de 2018, é de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) e segue para análise da Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

            O Paramotor é considerado uma adaptação do parapente. Sendo uma modalidade de voo livre, precisa para desenvolver-se de velocidade de vento. “É um esporte que está crescendo no estado. Em Uruguaiana, já temos em torno de 20 praticantes”, ilustrou Rafael Alves.

            O evento acontece no mês de maio. De acordo com o parlamentar, o Encontro traz grande retorno a cidade, proporcionando lazer, movimentando famílias para visitação nos dias de realização dos voos, trazendo visitantes de fora do município e gerando renda na rede hoteleira, restaurantes, comércio e serviços em geral.

 

Câmara presta contas de ações destacadas até agora

       No encerramento do primeiro período de 2018, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana destaca as ações desenvolvidas no Parlamento. De janeiro até julho, foram apresentados 78 Projetos de Leis de autoria do Legislativo e do Executivo, três Projetos de Leis Complementares, dois projetos de resoluções, 23 decretos legislativos, 80 requerimentos, 70 indicações, 22 proposições verbais e 11 pedidos de tribuna livre.
        O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, destaca que projetos e assuntos de relevância para a comunidade são tratados nas Comissões Permanentes, em plenário ou na presidência. “A discussão dos problemas da sociedade na Câmara é o caminho da democracia” considera Irani.
         Dentre as ações evidenciadas desde janeiro estão a   realização de reuniões de trabalho sobre assuntos como o abastecimento de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana, situação financeira da Santa Casa de Caridade, demandas da UNIPAMPA e acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. “Nesses espaços, a estratégia é extrair dos responsáveis a garantia de solução dos encaminhamentos apresentados e o compromisso do atendimento das demandas, considera o Presidente.
         Ainda se salienta o trabalho pela melhoria da segurança na Câmara, com implementação do Plano de Prevenção e Combate ao Incêndio e reforma interna do prédio e também as ações voltadas à participação popular com fortalecimento da Ouvidoria e atividades da Escola do Legislativo.

Iniciadas obras do Corredor da Inclusão

          Nesse quarta-feira, dia 1 de agosto, deu-se início às obras de implantação do Corredor da Inclusão Social. A ação prevê a melhoria das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência do terminal de ônibus ao centro da cidade.

        O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, e vereador Rafael Alves, acompanharam o registro com o Prefeito, Ronnie Mello; secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, José Clemente da Silva Correa; secretario de Infraestrutura Urbana e Rural, Frederico Pellegrine; secretário adjunto, Joalcei Alves Gonçalves e presidente da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (Aadur), Tania Costa, com demais integrantes.

        O Projeto inclui melhoria e construção de rampas de acesso, pintura de faixas de sinalização e colocação de piso tátil.

        Esse é um momento de resgate e valorização de toda luta pelo direito à acessibilidade. Estamos contribuindo com a sociedade, deixando um legado e seguindo a busca por mais demandas que se apresentam à comunidade PCD”, considera Irani Fernandes.

           O prefeito salientou a importância da ação para cumprimento da Lei e oferecimento de condições universais de segurança e autonomia para as pessoas com mobilidade reduzida, assim como destacou a importância do Poder Legislativo na questão.

 

Na pauta o convênio sobre IPE

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei nº 78/18 dia 24 de julho, terça-feira, às 9h30min. A matéria altera a redação da Lei que autoriza o município a firmar convênio com o Estado, com interveniência do Instituto de Previdência do Estado do RGS (IPE), para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial.

         Essa Lei em vigor estabelece, do percentual para o convênio, a divisão em partes iguais entre o município e o servidor conveniado. O Projeto em pauta define a divisão entre o Município e o servidor conveniado, na proporção de 24,25% para o primeiro e 75,75% para o segundo.

         De acordo com o Poder Executivo, a pactuação teve uma interpretação errônea relativa aos percentuais de participação e o PL vem corrigir o fato.

          Tenha acesso ao PL clicando AQUI.

Legislativo presente na entrega de maquinário

         Na sexta-feira, dia 13 de julho, cerimônia foi realizada pela Prefeitura Municipal para apresentação de três máquinas retroescavadeiras e um trator. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves e Zulma Ancinello.

       O maquinário foi adquirido através de verbas direcionadas por parlamentares gaúchos e será utilizado pelo setor de Infraestrutura Urbana e Rural.


Atendimento das 8h às 12h

       Iniciado segunda-feira, dia 16 de julho, o recesso parlamentar altera o horário de expediente da Câmara Municipal de Uruguaiana. O atendimento é das 8h às 12h, até 31 de julho.

         Nesse período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e de reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

Garantia de transporte aos professores do interior é aprovada

Na terça-feira, dia 10 de julho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2/18 alterando artigos da Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana.

       Inclui-se ao capítulo que trata do direito ao transporte, a garantia de transporte aos professores designados para unidades escolares que distarem acima de 50 quilômetros da sede urbana do Município.

        Esse deve ser proporcionado por meios próprios ou fretado, em veículos adequados ao transporte de passageiros, dispensando o professor de qualquer participação no custeio. O Poder Executivo salienta que os horários do transporte coletivo para estas localidades nem sempre se conjugam com os horários de início e término das atividades escolares.

         Durante a reunião, o vereador Eric Lins, apresentou indicação para que mudança no mesmo sentido seja realizada no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Dessa forma, os demais servidores das escolas da zona rural também receberão o direito. “A proposta é necessária para que se dê tratamento igualitário aos servidores municipais que se encontram na mesma situação fática”, considera o vereador Eric.

Legislativo aprova projetos de matérias orçamentárias

         Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de julho, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou seis projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, relacionados a questões financeiras do município. Na ocasião, esteve presentes o secretário Adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, por solicitação do vereador Vilson Brites, para prestar esclarecimentos sobre as propostas.

         Durante a discussão, foi frisada a diferença entre as proposições. “Cabe considerar que a abertura de crédito adicional especial é quando as previsões não feitas anteriormente são definidas, e a abertura de crédito suplementar é a redução de verbas de um local para acrescentar a outra demanda, conforme necessidade da gestão”, explicou Parraga.

         Nesse sentido, foi aprovado PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50, cujos valores mais significativos são para folha de pagamento da área da educação.

            Também teve aprovação o PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17, em relação à manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social, e o PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

            O PL 74/18 autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50, para aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, e ainda obtenção de material didático básico Ensino Fundamental.

           Autorização de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.676.663,37 está previsto no PL 75/18, para gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

           Por último, foi aprovada a alocação de recursos para auxílio-alimentação ao servidor público municipal, no valor de R$ 15.000,00, exposto no PL 76/18, com abertura de crédito especial.

 

 

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