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Dia do Exército teve homenagens quarta-feira

           O Dia do Exército Brasileiro comemorado anualmente em 19 de abril foi celebrado nesta quarta-feira, dia 17 de 2010, na 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Irani Fernandes, Carlos Delgado e Nerai Kaufmann.

Aberturas de créditos estiveram na pauta de terça-feira

Nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019, tramitaram na reunião ordinária quatro Projetos de Leis relacionados à abertura de crédito adicional no orçamento vigente.

As matérias de autoria do Poder Executivo dispõem sobre incremento em conta da administração por realocação de valores orçamentários.

 

         Foram aprovados pelos vereadores o PL nº 22, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 358.000,00. Destes R$ 250.000,00 na Procuradoria-Geral do município para pagamentos de Títulos RPVS e Precatórios; R$ 8.000,00 na manutenção do FUNREBOM e R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Saúde para implementar os serviços especializados.

         Também autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.485.068,49 prevista no PL nº 23/19. O valor maior a ser direcionado é para Secretaria Infraestrutura Urbana e Rural na pavimentação e conservação de vias públicas (R$ 1.264.068,49) e gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana (R$ 30.000,00). Os demais são para Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 21.000,00), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 160.000,00) e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (R$ 10.000,00).

       Na ocasião ainda foram apresentados dois Projetos de Lei que serão analisados pelas Comissões Técnicas. O PL nº 25/19 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03 e o PL nº 27/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.

 

Conselho do Povo de Terreiro é tratado em Projeto

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro de Uruguaiana.

           A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019.

         O órgão deverá ter caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo ele competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro de Uruguaiana, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

         Conforme apresentado, são mais de quatrocentos terreiros em Uruguaiana, a maioria na periferia da cidade, aonde não chegam todos os serviços que o poder público pode oferecer. Por isso a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro é a forma legítima que possibilitará a captação de recursos financeiros, destinados a população negra e afro-umbandista, junto ao Governo Federal, auxiliando assim no desenvolvimento da cidade e em contra partida o reconhecimento do município perante a esse importante seguimento da construção histórica da sociedade.

         O Projeto de Lei versa sobre a formação do Conselho vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, composto por 14 membros representando órgãos do poder público e da sociedade civil.

 

 

Aprovadas contratações para ESF e ESB

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 17 de abril de 2019, projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de profissionais para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

          A proposição do Poder Executivo foi autorizada com emenda que previu alteração do número das vagas de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro devida necessidade do atendimento da demanda das Unidades Básicas de Saúde das Vilas de São Marcos; João Arregui e Plano Alto.

         O PL nº 20/19 trata da contratação em caráter temporário de 69 Técnicos de enfermagem, 37 enfermeiros, 17 odontólogos clínicos, quatro médicos generalistas e 17 auxiliares bucal. A seleção ocorrerá através de Processo Seletivo Simplificado, mediante prova de títulos. Para a formação das equipes, o município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo.

          Conforme o apresentado, o Poder Executivo fez ajustes no número de vagas, nos adicionais e nos vencimentos, em relação às contratações anteriormente autorizadas de todas as categorias funcionais que integram o ESF buscando evitar o aumento das despesas com pessoal. Os vereadores destacaram a importância da matéria e a celeridade no processo legislativo para aprovação em regime de urgência urgentíssima, considerando a manutenção dos serviços e a prioridade dada à saúde na administração.

Força tarefa de combate ao Aedes aegypti é encaminhada na Câmara

       A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu roda de conversa nesta segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, sobre prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Presidido pela vereadora proponente da ação, Zulma Ancinello (PRB), o evento contou com a presença de autoridades e comunidade interessada no assunto.

         Na oportunidade foram relatados os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito como dengue, zica vírus, chikungunya e febre amarela. Ainda demonstrada a preocupação de todos com os índices de Uruguaiana, atualmente uma das cidades com maior quantidade de focos identificados do mosquitos no estado. Em 2019, no Rio Grande do Sul foram 212 casos confirmados de dengue e total de 614 notificações. De chikungunya o RS notificou 96 casos suspeitos sendo um confirmado.

       Entre as explanações, chamou atenção que os maiores focos foram encontrados dentro das casas em locais como potes plásticos, baldes e pratos de plásticos. Em quarto lugar em pneus, onde a Secretaria de Meio Ambiente tem trabalhado diretamente, principalmente na conscientização de borracharias.

       A importância de toda a população agir eliminando criadores dos mosquitos foi frisado por todos, nesse sentido foi definida a realização de força tarefa para conscientizar os uruguaianenses. A audiência pública programada será reagendada, em função do mau tempo, para oportunizar a atividade a todos.

       Integraram os trabalhos ainda os vereadores Irani Fernandes e Nerai Kaufmann; Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, Laura Ilarraz Massia; da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Darlan Moura e Sheila Ripoll; da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, Sara Cardoso, Marlise Grecco e Mari Glai Godoi Mendes; Supervisor das Equipes de Agentes de Endemias, João Paulo Rodrigues Soares; Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Côrrea. Também participaram cidadãos interessados e a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas, representada por Julian Neves.

 

 

 

Câmara presente na 8º Confêrencia Municipal de Saúde

         Nesta sexta-feira, dia 12 de abril de 2019, acontece no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa a 8ª Conferência Municipal de Saúde: Democracia e Saúde em Uruguaiana. Na abertura dos trabalhos a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB). Também esteve presente a vereadora Neraí Kaufamann (PSDB) e Irani Fernandes (P). 

        O evento acontece nos turnos da manhã e tarde, reunindo autoridades e expondo palestras informativas sobre o tema. 

 

Instituições unem-se por abertura da entrada pela Vasco Alves

      Em reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Mercosul realizada nesta quarta-feira, dia 10 de abril de 2019, autoridades debateram e definiram pleitear pela reabertura da saída de veículos da Ponte Internacional via Rua Vasco Alves. Na oportunidade foi destacado o prejuízo da ação para o comércio e desenvolvimento de Uruguaiana, sendo que o acesso fomenta turistas argentinos a transitarem pelo centro da cidade.

      A reunião de trabalho foi provocada por requerimento do vereador Vilson Brites (MDB), conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), com participação dos vereadores Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Rafael Alves (MDB), Nerai Kaufmann (PSDB), Mano Gás (PSDB) e presidente do Legislativo, Zulma Ancinello (PRB).

         Estiveram presentes o Delegado da Receita Federal, Claudio Montano; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretário Pedro Braccini e o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), Luciane Lopes. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT) manifestou-se através de ofício registrando que não tem poder decisório sobre o fato.

         Na ocasião foi esclarecido que o fechamento do acesso foi solicitado e aprovado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) no período de carnaval para garantir maior segurança na fronteira. Também foi salientado que esta foi uma conquista pleiteada pela comunidade e houve grande investimento público na obra.

           As lideranças presentes, em unanimidade, frisaram a importância da liberação e definiram buscar junto às autoridades competentes as providências.

Legislativo intervém por novas nomeações da Polícia Civil

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que estude a possibilidade de novas nomeações dos aprovados no concurso público da Polícia Civil iniciado em 2017.

        O requerimento do vereador Rafael Alves (MDB) foi apresentado nesta terça-feira, dia 9 de abril de 2019.

        Queremos sensibilizar o Governador, Eduardo Leite, e mobilizar o líder do governo na Assembleia, Deputado Frederico Antunes, para que seja agilizada a convocação dos candidatos aprovados para reforçar a segurança da nossa população”, afirmou Rafael.

         De acordo com o apresentado pelo parlamentar, o número de efetivo de policiais civis no Estado é menor da história. São 4.800 policiais para atender todo o Estado que possui 497 municípios, e uma população superior a 11 milhões de habitantes, segundo último Censo. Esses números representam um policial para 2.290 habitantes e ainda há 800 candidatos do concurso aprovados aguardando nomeação, conforme Rafael Alves.

Audiência pública sobre serviços de água e esgoto lota plenário

         Na noite de segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor promoveu audiência pública sobre o serviço da concessionária de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana. A reunião foi presidida pela vereadora Suzana Alves (PRB), presidente da Comissão, com a presença dos vereadores presidente da Casa, Zulma Ancinello,Carlos Delgado (P), Carmelo Madeira (PSDB), Josefina Soares (P), Mano Gás (PSDB), Irani Fernandes (P) e Neraí Kaufmann (PSDB).

          Uruguaianenses insatisfeitos com a prestação do serviço manifestaram-se solicitando providências das autoridades presentes e lamentando a ausência de representante da BRK Ambiental e da Agência Reguladora (AGERGS). Entre os problemas identificados pelos usuários da empresa concessionária foram destacados o descumprimento de prazos para implantação de esgoto, o aumento abusivo dos valores das contas, a cobrança indevida de taxa de esgotamento, as obras inacabadas, falta de saneamento no interior do município, reduzido número de trabalhadores para atendimentos as inúmeras demandas e a poluição causada ao Rio Uruguai.

            Participaram a mesa de trabalho os representantes do Poder Executivo Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, Secretário de Obras, Frederico Pellegrini, Sec. de Administração e Presidente da Comissão Fiscalizadora, Ricardo San Pedro, Diretor Geral do PROCON, André Rispoli Recart, representante do SINDIÁGUA, Rogério Ferraz e Presidente da Associação de Defesa do Consumidor, João Carlos.

                Na oportunidade, a vereadora Suzana Alves expôs o trabalho feito no Legislativo por todos os vereadores pleiteando melhorias e apresentou abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas registrando o descontentamento da população com o serviço da empresa. Este documento, assim como as demais manifestações dos presentes serão relatadas pela Comissão e encaminhadas à agência reguladora, bem como a solicitação de que a Agência realize reunião no Município para que a população e os governantes possam participar.

 

 

Incentivo ao ciclismo é assunto no Legislativo

Na reunião desta terça-feira, dia 9 de abril de 2019, foi destacada na Câmara Municipal a importância do ciclismo para saúde e meio sustentável de transporte.

              O vereador Irani Fernandes (P) apresentou projeto de Lei que busca instituir o Dia Municipal do Ciclista, anualmente em 12 de setembro, e sugeriu de campanha permanente “Ciclismo é saúde e cidadania”. 

               O objetivo é tornar o uso da bicicleta um hábito salutar, tanto para o transporte como para a saúde do usuário, envolvendo Secretaria de Esporte, a Secretaria de Saúde, e Secretaria de Segurança e Trânsito, a fim de criar em Uruguaiana um ambiente favorável ao uso da bicicleta.

             A data permitirá a reflexão sobre segurança, mas também sobre a bicicleta como meio de transporte do futuro, ao poupar energia, e como meio de promoção da saúde. “Nossas propostas buscam estimular o uso da bicicleta como instrumento de qualidade de vida. Também orientar motoristas e pedestres a respeitarem os ciclistas no trânsito e orientar ciclistas a corretamente usarem a bicicleta como meio de transporte, lazer e treinamento esportivo”, esclareceu Irani.

Rua da Horta poderá levar o nome de Diva Neves Zadra

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de Lei que denomina rua Professora Diva Neves Zadra, a via situada na horta pública municipal. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) foi apresentada nesta terça-feira, dia 9 de abril de 2019.

        Diva Neves Zadra era natural de Alegrete, nasceu em 15 de novembro de 1904 e faleceu em 20 de julho de 1996. Durante sua vida profissional foi professora de caligrafia, ciências naturais e matemática. Dedicou 56 anos de sua vida à educação. Recebeu em 1984 Distinção Honorífica do Município de Uruguaiana pelos relevantes serviços prestados e em 1995 o Conselho Geral das Instituições de Ensino conferiu a profissional a Ordem do Mérito dos Educadores Metodistas, por sua valiosa contribuição à educação em Instituições Metodistas de Ensino, de modo particular por sua vida dedicada às várias gerações de estudantes que passaram pelo Instituto União de Uruguaiana.

          No projeto de lei consta abaixo-assinado dos moradores locais concordando com a alteração do nome da rua.

Combate à dengue na pauta da Câmara

       Audiência pública para tratar de ações de prevenção e combate à dengue será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       De acordo com a parlamentar, o alto índice de focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zica e febre amarela é preocupante. “A audiência pública possibilitará a conscientização sobre o problema e articular ações entre os órgãos responsáveis de prevenção às doenças”, salientou Zulma.

        Na Câmara Municipal o assunto vem sendo tratado. Em reunião da Comissão de Serviços Municipais de segunda-feira foi recebida a representante da 10ª Coordenadoria de Educação, Maria Glai Godoi, acompanhada de Elza Kurtz, para falarem sobre o assunto.


Secretaria de saúde esclarece PL sobre contratações

      A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu em reunião nesta segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, a secretária Municipal de Saúde, Carla Zilio. Na pauta esteva o projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana que trata de contratações para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

      A contratação em caráter temporário por prazo de seis meses trata de 65 técnicos de enfermagem, 35 enfermeiros, 17 odontólogos-clínicos, 4 médicos e 17 auxiliar de saúde bucal. Conforme o PL, para a formação das equipes, o Município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo.

      Sobre a ação, o Poder Executivo fez ajustes no número de vagas, nos adicionais e nos vencimentos, em relação às contratações anteriormente autorizadas de todas as categorias funcionais que integram o ESF buscando evitar o aumento das despesas com pessoal.

       A inclusão de médicos generalistas, na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família, decorre da não reposição de médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, que até então faziam parte dessas equipes.

“Casa do Coelho” pronta para receber os uruguaianenses

       Nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, iniciaram as atividades de visitação da Casa do Coelho, localizada na Praça Barão do Rio Branco. O ato de abertura contou com o Poder Legislativo, representado pela vereadora Zulma Ancinello. A Casa é parceria entre a Prefeitura e a Câmara dos Dirigentes Logistas.

        Estiveram presentes a presidente da CDL, Luciane Lopes, e o Prefeito, Ronnie Mello. As escolas poderão agendar visitas ao local durante o horário comercial. A “Casa do Coelho” ficará aberta permanentemente até o dia 21 de abril, domingo de Páscoa.

Serviço da concessionária de água discutido com a sociedade

              A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para tratar sobre serviço prestado pela concessionária de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana, empresa BRK Ambiental. O evento acontecerá segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A audiência pública, na ocasião proposta pela vereadora Suzana Alves (PRB), é o instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal. Será uma reunião com a sociedade onde se busca opiniões e soluções para a demanda.

Rua da BR 472 será chamada de Transportadores

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, Projeto de Lei que denomina “Rua dos Transportadores” a via situada na localidade do Imbaá, com entrada pela BR 472 – KM 572. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) proporcionará aos moradores e empresários do local a identificação.

        O ato, conforme o parlamentar, facilita para diversas famílias e proprietários de negócios o recebimento de correspondências. “Além do reconhecimento pelos correios, a Rua torna-se referência e reporta-se ao importante papel dos transportadores no nosso município”, afirmou Rafael Alves.

             A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Último dia de inscrições para processo seletivo de estagiários

       Hoje, dia 4 de abril de 2019, inicia o período de inscrições para processo seletivo de preenchimento de vagas de estágio curricular para Câmara Municipal de Uruguaiana. As vagas são para estágio não obrigatório e remunerado através de bolsa-auxílio a estudantes de ensino médio e superior com carga horária de 30 horas semanais.

       O processo seletivo inclui três vagas mais cadastro reserva para ensino médio (valor do auxílio R$ 709,73), uma vaga mais CR para informática e cadastro reserva para ciências contábeis, direito e administração no valor de auxílio R$ 920,00.

      As inscrições seguem até dia 17 de abril, sem cobrança de taxa, e devem ser feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A data de previsão da prova é 28 de abril.

         Confira o edital de abertura no site da www.uruguaiana.rs.leg.br, na página à esquerda “Recursos Humanos” ou CLIQUE AQUI.

Uruguaiana preocupada com segurança nas escolas

      Na manhã desta quarta-feira, dia 3 de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Educação promoveu evento com o tema segurança e violência nas escolas. A Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB), esteve presente na abertura e nas palestras que aconteceram no auditório do SEST/SENAT.

        Professores, funcionários e comunidade escolar acompanharam a exposição de autoridades sobre o assunto. “Essa pauta é preocupação de todos. Vivemos tempos difíceis e com exemplos de tragédias, como a de Suzano, que precisam de atenção e reunir os envolvidos em momentos como esse”, declarou Zulma.


Regulamentação do EXPANSUR é indicada

O Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana (EXPANSUR) é instituído pela Lei nº 3520/05.

                  A regulamentação da norma é necessária segundo o autor da indicação, vereador Mano Gás (PSDB), apresentada nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2019.

             A finalidade do EXPANSUR é incrementar a atividade empresarial e subsidiar empreendimentos destinados, no geral, ao desenvolvimento econômico do Município e, em particular, a geração de emprego e renda. O pedido de estudo da regulamentação será encaminhado ao Poder Executivo.

                 “Buscamos garantir incentivos e trazer desenvolvimento, tornando nossa cidade mais atrativa para empresas”, afirmou Mano Gás. O EXPANSUR autorizado a concessão, mediante autorização legislativa, de benefícios fiscais, financeiros e materiais para empresas, cooperativas e empreendedores que queiram se instalar no Município e aos já instalados, desde que, em qualquer caso, o empreendimento signifique ativação, expansão e/ou reativação de sua capacidade em gerar emprego e renda.

 

Legislativos unidos por melhoria de transporte interurbano

              Vereadores da Barra do Quaraí e Uruguaiana estão pleiteando melhorias no ônibus interurbano que transporta passageiros entre os municípios. Nesta segunda-feira, dia 1º de abril de 2019, as autoridades reuniram-se na Comissão de Serviços Municipais e no Ministério Público para tratar do assunto.

             De Uruguaiana foram recebidos no MP pelo promotor Pablo Alfaro, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Suzana Alves; Secretário Municipal da SEGTRAM, Clemente Corrêa e representante do Dep. Estadual Eric Lins. 

                  Na ocasião foram relatados diversos problemas no transporte que implicam na segurança dos passageiros. Também esclarecidas as condições do contrato de serviço e possibilidades de qualificação no serviço.

  

8º Conferência Municipal de Saúde será realizada no Teatro

                    No dia 12 de abril, sexta-feira, acontecerá a 8ª Conferência Municipal de Saúde, Democracia e Saúde em Uruguaiana. O convite para participação do Legislativo foi entregue à presidente, vereadora Zulma Ancinello, neste dia 2 de abril de 2019, pelo Conselheiro de Saúde, Renê Piccoli e da Comissão Organizadora, Vender Corrêa.

              O evento acontecerá no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, a partir das 8h30min e segue até o turno da tarde.

 

No Dia sobre Autismo a Câmara registra leis sobre o assunto

       Dia 02 de abril é Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 4372/14. O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

       Em Uruguaiana, diversas leis tratam do tema e objetivam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Em 2019, a Câmara Municipal registra a vigência de algumas normas aprovadas pelo Legislativo.

       Desde o ano passado é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (laço com quebra-cabeça), conforme Lei nº 4967/18. A Lei 4511/15 obriga os estabelecimentos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista.

          E a Lei 4685/17 que concede horário especial de trabalho ao servidor municipal que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.

       Nesta data, o Grupo de Pais de Autistas (Caminho Azul) promove uma roda de conversa para interessados às 18h, na Câmara Municipal.

 

Programa de Banco de Ração para animais tramita na Câmara

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisam Projeto de Lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.

              A proposição do vereador Manos Gás (PSDB) visa contribuir com animais abandonados, organizações não-governamentais ligadas à causa animal, protetores independente e famílias cadastradas que comprovem condição de vulnerabilidade social. 

                Programa busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo. Também utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações. Os doadores podem ser estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

           Para o vereador Mano Gás, a matéria coibirá o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento ou utensílio tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado. Queremos dar fim útil a alimentos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase cem por cento dos casos, terão como destino o lixo”, contextualizou o parlamentar.

Contribuição à Santa Casa direto na fatura de luz é tema de PL

                As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o Projeto de Lei que cria “Luz para a vida em Santa Causa”. A matéria que busca incentivar clientes da RGE a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi apresentada nesta quinta-feira, dia 28 de março de 2019, pelo proponente vereador Irani Fernandes (P).

              O programa “Hospital com Mais Saúde” prevê a autorização dos clientes titulares, pessoas físicas ou jurídica com contas de energia elétrica junto à concessionária, de contribuição mensal nas faturas, com qualquer quantia a partir de R$ 3,00.

           “Inúmeras iniciativas têm sido colocadas em ação para salvar a única instituição hospitalar que temos. Nosso objetivo é oportunizar a qualquer cidadão que contribua de maneira fácil e que não lhe trará desequilíbrio financeiro com a doação de valores singelos”, considerou Irani.

            O usuário titular faz a autorização do desconto na sua conta de luz ao preencher seus dados pessoais, o código do cliente, o valor autorizado e assinar um modelo fornecido. A qualquer momento o usuário titular poderá aumentar, diminuir ou suspender a doação.

             O valor autorizado é debitado na conta de energia elétrica e mensalmente repassado ao HSCCU, em conta específica num Fundo de Auxílio Financeiro para a Saúde, a fim de ser investido em melhorias na qualidade de atendimento, conforto, humanização e aprimoramento dos serviços em benefício das comunidades. 

              O Programa está ativo e o PL vem fortalecê-lo e institui a formação de Comissão Especial para definir a aplicação de valores e dispor sobre a prestação de contas.

 

Câmara presente no aniversário de 48 anos da Escola Dom Bosco

               Nesta sexta-feira (29) aconteceram atividades alusivas ao aniversário de 48 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Bosco, em parceria com a ESF1 E CRAS Rui Ramos.

                A presidente e vereadora Zulma Ancinello representou o Poder Legislativo no ato.

Trabalho em obras urbanas e rurais é relatado no Parlamento

          O espaço de tribuna livre desta quinta-feira, dia 28 de março de 2019, foi utilizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (SEMIUR). Por solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, o secretário municipal da pasta, Frederico Pellegrine, apresentou as ações desenvolvidas desde setembro de 2018.

        Na ocasião foi salientado o respaldo do prefeito para realização de obras e o fundamental empenho das equipes de servidores da secretaria para execução dos projetos. Também destacou-se a importante retomada do funcionamento da usina de asfalto do município e o atendimento no período de mais de 1800 chamadas para reparos na elétrica.

         De acordo com o secretário, mais de 160 km de estradas já foram construídas no interior do município, a partir da efetivação do FUNDESTRADAS que contou com o apoio do Legislativo. Na área urbana, foram mais de 120 ruas patroladas, compactadas e encascalhadas, como no Bairro Ipiranga.

         Ainda foi citado o trabalho de recuperação de praças e áreas de lazer; de construção de pontilhões para melhor mobilidade dos moradores do bairro Cidade Nova e de criação do “Corredor da Inclusão” que compõe atualmente mais de 30 rampas de acessibilidade. No momento, foi citada a importância do convênio com a SUSEPE que possibilita o reforço à secretaria da mão de obra de apenados em regime semi-aberto e a reinserção social de 25 pessoas.

         “Buscamos atuar com seriedade e responsabilidade. O cidadão de Uruguaiana clama por isso”, considera Frederico.

Execução semanal de hinos é aprovada na Câmara

Projeto de Lei que trata da execução dos Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e Hino de Uruguaiana nas escolas do município foi aprovada pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 28 de março de 2019.

              A proposta de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) torna obrigatória a ação semanal nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio.

                A finalidade é oportunizar às crianças e adolescentes o conhecimento, a valorização e a compreensão da postura adequada para o momento de execução dos símbolos. “Notamos desconhecimento dos hinos e o necessário desenvolvimento do senso de patriotismo, com respeito e postura”, considera Vilson Brites.

Alteração de limites de São Marcos e Barragem Sanchuri é indicada

A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo sugestão de Projeto de Lei para modificação dos limites do 5º Distrito de São Marcos e os do 6º Distrito denominado Sanchuri.

               A indicação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) foi aprovada nesta terça-feira, dia 26 de março de 2019.

          Conforme o parlamentar, a mudança na delimitação torna possível a implementação de políticas e serviços públicos voltados à localidade. “Atualmente o limite registrado entre os distritos é a BR. Entretanto essa condição diminui o número real da população da Barragem”, esclareceu.

              O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou as atividades de atualização da Base Cartográfica Territorial, com a finalidade de realização do Censo Demográfico de 2020, detectou algumas inconsistências nos limites territoriais. Dessa forma, o Projeto de Lei aponta as correções necessárias para correção da área urbana da Vila da Barragem Sanchuri.

 

Contas sobre gestão municipal do Hospital são demonstradas

       Na reunião desta terça-feira, dia 26 de março de 2019, os vereadores receberam esclarecimentos sobre as ações realizadas a partir da intervenção municipal no Hospital Santa Casa de Uruguaiana, indicada pelo Ministério Público Estadual. A administradora da Santa Casa, Thais Aramburu, manifestou e respondeu a questionamentos, por mais de três horas, por proposição do vereador Irani Fernandes (P).

         Entre o destacado esteve a contínua e preocupante situação financeira da instituição. O relato das contas demonstram maior déficit e despesas do que receita. “Quando assumimos em janeiro, não se tínhamos dimensão total da dívida a ser enfrentadas. São passivos trabalhistas, pouco crédito e números altos de dívidas, como o compromisso assumido de pagamento mensal de 930 mil reais em parcelamento de empréstimos”, considerou Thais.

        De acordo com o relato, a receita negativa mensal é de aproximadamente 1,2 milhões de reais. Nesse sentido, providências foram tomadas como corte de funcionários e médicos, renegociação de dívidas e modificação de contratos. Auditoria apontou a dívida total de R$ 250 milhões de reais. e apontam a necessidade de cortes em despesas, demissões, renegociação com fornecedores, médicos e funcionários.

         A grande conquista da intervenção municipal foi não ter deixado a Santa Casa fechar”, salientou o vereador Irani. Na ocasião também foi solicitado e acatado manutenção do apoio do Legislativo às ações desenvolvidas para a instituição.

Servidores do legislativo poderão aderir ao IPE

        O Termo de Adesão ao Contrato do IPE-Saúde para utilização dos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana foi assinado na segunda-feira, dia 25 de março de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello e Prefeito, Ronnie Mello, acompanhados de servidores do Parlamento e do Poder Executivo, realizaram o ato que garante a cobertura dos serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos interessados. 

          O convênio está previsto na Lei 4970, aprovada pelos parlamentares em 2018 e de autoria da Mesa Diretora da gestão, no momento representada pelo vereador Irani Fernandes. A contratação abrangerá os servidores ativos, estatutários e celetistas, contratados ou nomeados, agentes políticos, bem como beneficiários os seus dependentes legais e será custeada paritariamente.


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