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Conserto de aparelhos de ginástica do Parcão é indicado

A necessidade de conserto dos aparelhos de ginástica localizados no Parcão será apontada pelo Câmara Municipal ao Poder Executivo.

           A indicação da vereadora Josefina Soares (P) foi aprovada na reunião desta quinta-feira, dia 19 de abril de 2018. “Os aparelhos estão quebrados, sendo assim quem utilizá-los poderá se machucar”, atentou a parlamentar.

Contratações para SAMU tramitam no Legislativo

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

       A proposição do Poder Executivo tramitará em regime de urgência urgentíssima na Casa Legislativa.

        O PL apresentado em plenário nesta quinta-feira, dia 19 de abril de 2018, prevê a contratação de até oito enfermeiros, sete médicos, 11 condutores de ambulância e 12 técnicos de enfermagem. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades do SAMU, observando-se os limites de vagas autorizados por função, e efetuadas por Processo Seletivo Público.

         As despesas decorrentes da correrão por conta dos repasses de recursos Federal e Estadual.

 

 

 

Novo conjunto Habitacional levará o nome de Dr. Olavo Rodrigues

Na reunião desta quinta-feira, dia 19 de abril, foi aprovado Projeto de Lei que denomina Dr. Olavo Rodrigues o novo conjunto habitacional localizado na União da Vilas ao lado do Bairro Cristal.

      A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (P) homenageia o médico e político que lutava pela qualidade da saúde no município.

      O Dr. Olavo Vanderlei Rodrigues, natural de Cruz Alta, formou-se em medicina na UFSM em 1977. Em janeiro de 1978 veio para Cidade de Uruguaiana, para servir no Hospital Militar de Uruguaiana, onde permaneceu trabalhando por dois anos. Trabalhou como plantonista na UTI e Pronto Socorro da Santa de Caridade de Uruguaiana. Atendeu no Ambulatório Popular da UNIMED e como Médico Perito do Estado por aproximadamente 10 anos.

      Pela Prefeitura atuou como Médico da FASE e Saúde Mental. Era Clinico do Setor de Oncologia e preceptor dos acadêmicos de Medicina da UFSM, trabalho exercido até adoecer.

      No ano de 2000 foi eleito vereador. Durante todos os anos de vida política, Dr. Olavo sempre levantou a bandeira da saúde do município.

      Dr. Olavo Rodrigues faleceu no dia 27 de novembro de 2016, na cidade de Porto Alegre. Foi velado e sepultado em Uruguaiana, cidade que escolheu para viver e que lhe acolheu como filho.

       “441 famílias serão beneficiadas com o empreendimento e o nome de Dr. Olavo estará oficialmente registrado pela sua importância a Uruguaiana”, afirma Rafael Alves.

Matérias sobre saúde em destaque na Câmara

     Na reunião de hoje foi votada e aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do PL nº 35 incluindo programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relacionado a investimentos em saúde.

      Os recursos são de emenda Parlamentar de Ana Amélia e Carlos Gomes, visando equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde; aquisição de dispensação de fraldas, incentivo para fortalecimento e ampliação das ações do DST/AIDS; combate ao racismo; aquisição e material permanente, visando equipar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Programa Pré-natal e construção UPA, tendo por objetivo a construção de unidade de pronto atendimento, necessário para suprir a falta de leitos e a capacidade de atendimento de urgência e emergência.

       Ainda foram apresentados os PL nº 36 autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.172.045,96 e PL nº37 autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.901.412,72, ambos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde.

 

Autorização de abertura de crédito em trâmite na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana tem analisado diversos Projetos de Lei de abertura de crédito ao Poder Executivo. Nesta terça-feira, dia 17 de abril de 2018, dois Pls foram aprovados.

      São eles o PL nº 27 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.582.439,05. Esses valores visam alocar recursos, principalmente, para Secretaria Municipal de Educação para manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone, internet da Rede Municipal de Ensino; Programa Nacional Alimentação Escolar; entre outros. Também para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica na ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil; Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

     O PL nº 28 foi aprovado na mesma oportunidade, relacionado a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 218.970,99. Esse estão dispostos para Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Fundo Municipal de Assistência Social e, principalmente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ao melhoramento de estradas vicinais.

      Na próxima quinta-feira, dia 19, serão votados os Pls nº 31 de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.500,00 e Pl nº 32 de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.900,00.

Informações sobre prédio da farmácia popular são requeridas

Na reunião desta terça-feira, dia 17 de abril de 2018, foi aprovado requerimento solicitando ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a utilização do prédio onde funcionava a Farmácia Popular.

          As informações pretendidas pelo vereador Eric Lins (DEM) consideram o não pagamento ao proprietário, desde abril de 2017, e o não uso do imóvel desde junho de 2017, quando o Governo Federal encerrou o programa “Farmácia Popular”.

         O parlamentar destaca que o requerimento faz parte de uma das atribuições de vereador que é fiscalizar os recursos públicos. “Temos há meses um imóvel sem uso, enquanto multas incidem pela falta de pagamento”, afirma Eric.

         Conforme apresentado, o valor da contraprestação é de R$ 2954,88, já perfazendo valores muito altos que poderiam desde o fim do programa ter se estancado.

           Durante a discussão, o vereador Carlos Delgado (P), líder de governo, expôs que o Poder Executivo está revisando diversos contratos e, judicialmente, as providências estão sendo tomadas.

Alterações da Uruprev debatidas em audiência pública

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, a Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar nº sobre Uruprev realizou audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta. A atividade foi presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB); vereador relator do PL, Eric Lins (DEM); vereadores Carlos Delgado (P), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB), com a presença dos vereadores Irani Fernandes (P) e Fernando Tarragó (PSD).


       Integraram a mesa de trabalho o Poder Executivo representado pelo Secretário de Administração e Diretor-presidente da Uruprev, Ricardo San Pedro e Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e Diretor Administrativo-financeiro, da URUPREV, Marcelo Benites Parraga. Também representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruguaiana (SIMUR), Luís Alberto Borges do Canto e Raul Paiva e da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso.

       Na ocasião, foram apresentadas as alterações previstas no PLC que prorrogam dois prazos da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV) e dispõe sobre formação das diretorias, ampliando aos Secretários Adjuntos a habilitação aos cargos.

         As modificações referem-se à opção de filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da Lei. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana.

        Durante a audiência pública, o diretor-presidente da Uruprev afirmou que o Poder Executivo deverá apresentar emendas para otimizar ainda mais os prazos. Ainda anunciou que inicia nesta terça-feira o funcionamento de sala para atendimento da Uruprev. Essa funcionará na Prefeitura onde era o atendimento da Folha de Pagamento.

        Na ocasião, o relator vereador Eric Lins apresentou cinco sugestões sobre a matéria. Entre elas a previsão de compensação pela autarquia do serviço dos servidores do Executivo cedidos; as novas alterações de prazos e a solicitação de encaminhamento das conclusões sobre cálculos atuariais.


 

 

 

 

Profissionais da segurança recebem homenagem da Câmara

     Em solenidade alusiva ao Dia de Tiradentes, “patrono das polícias”, a Câmara Municipal realizará homenagem a profissionais da segurança. O evento acontece dia 19 de abril de 2018, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

      Cada órgão de segurança pública elegeu seus representantes para receberem as medalhas e os diplomas “Tiradentes”, herói da Inconfidência Mineira.

       Serão laureados do Pelotão Bombeiro Militar 2º Sgt, José Raul Silveira da Silva; da Brigada Militar Sd André Luiz Gomes Dorneles e Sd Deise Moura de Menezes Carvalho; da Guarda Municipal Osmar Machado de Moraes e Júlio Cezar Minho da Silva; da Polícia Civil inspetor de Polícia Bruno Rafael de Oliveira Mainardi e escrivão de Polícia Civil Felipe Andres Bazana; de Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

Câmara atenta para atividades de conscientização sobre Lúpus

     No início de maio celebra-se em Uruguaiana a “Semana Municipal de atenção à pessoa com Lúpus”. Neste ano será realizada de 6 e 12 de maio. A ação está prevista na Lei Municipal nº 4.623/16, de autoria do vereador Irani Fernandes e ex-vereador Gilberto Risso, que prevê o desenvolvimento de campanha de acompanhamento e valorização para as pessoas com Lúpus.

       Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Irani, está solicitando através de requerimento ao Poder Executivo que realize as ações contidas na Lei. Essa delega à Secretaria Municipal de Saúde a coordenação das atividades.

       No próximo dia 10 de maio, já está programado evento com palestras sobre o assunto no Teatro Municipal, às 19h. Os temas serão “Lúpus na Gravidez”, com o médico Silas Mello e “Lúpus X Reumatologia”, com médico Jorge Ribeiro.

      O Legislativo está requerendo à Prefeitura apoio na divulgação, confecção de folders e banners explicativos sobre Lúpus, campanhas de conscientização, convites às escolas e aos profissionais da área de saúde do município para participarem do evento com expedição de certificado aos participantes.

       É fundamental manter a comunidade informada sobre a doença para que possa haver a conscientização, o diagnóstico e a busca de mecanismos que possam vir a disponibilizar a cura da mesma”, considera Irani.

 Sobre lúpus

         O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

         Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

 Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

Treinamento de segurança para servidores

      O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (P), recebeu nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o comandante do 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins.

      Na oportunidade foi tratada a realização de treinamento sobre segurança nas instalações da Câmara Municipal. Nas próximas semanas deve acontecer palestra promovida pelos Bombeiros com orientações aos funcionários e vereadores do Legislativo.

         “Estamos prezando pela segurança dos servidores e do público que frequenta a Casa Legislativa, oferecendo treinamento adequado”, afirma Irani.

 

Câmara participa de ampliação de aeroporto e entrega de viaturas para a Brigada

     Na sexta-feira, dia 13 de abril, vereadores participaram de eventos com a presença de autoridades estaduais. Na data houve visita às obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Rubem Berta.


       Também foi realizada cerimônia de entrega de três automóveis Toyota Corolla, uma camioneta Hilux e uma picape L200 Mitsubichi ao 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF).

       Estiveram presentes o governador José Ivo Sartori, o secretário de Segurança Pública, Cesar Schirmer e deputado estadual, Frederico Antunes. Acompanharam a comitiva os vereadores presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereador Carmelo Medeira, vereadora Zulma Ancinello, vereador Rafael Alves e vereador Carlos Delgado.

Programa de melhoria nas estradas do Itapitocai e Caiboaté é aprovado

Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018, os vereadores aprovaram Projeto de Lei que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município(2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.

          A inclusão contempla recursos no Programa de Melhoramento de estradas vicinais que objetiva a recuperação de estradas e pontilhões no interior do município, junto às localidades do Itapitocai e Caiboaté, no acesso da BR 290, com recursos oriundos do Convênio Consulta Popular, complementados com recursos livre de Obras e Instalações.

Autorizada concessão de uso da Usina de Asfalto

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei autorizando o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área, equipamentos e instalações da Usina Municipal de Asfalto.

         A proposta do Poder Executivo teve aprovação na reunião desta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018.

         De acordo com o Poder Executivo, a medida é decorrente das severas dificuldades econômicas do município que inviabilizam investimentos como a operacionalização da Usina que requer algumas adequações e consertos para habilitá-la ao funcionamento. Também, necessidade de considerável montante para aquisição dos insumos para produção de CBUQ (massa asfáltica) e manutenção periódica dos equipamentos.

        Assim, a concessão de uso prevista no Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo foi a alternativa, dentro da legalidade, para viabilizar o funcionamento da empresa. A usina é situada na BR472, Km 567, nas proximidades do arroio do Imbaá e distante aproximadamente 7,8 Km do trevo principal de acesso da cidade.

Atualização do site da Prefeitura é requerida

Imediata atualização de informações do site oficial da Prefeitura de Uruguaiana é solicitada pela Câmara Municipal.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB), aprovado na reunião de quinta-feira, dia 12 de abril de 2018, trata da divulgação de todos os documentos protocolados.

        O proponente destacou a iniciativa em cumprimento aos princípios básicos da administração pública dispostos na Constituição Federal, também ao preceituado na Lei de Acesso à Informação que determina observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

         "No momento que o site é atualizado, nós não precisamos pedir documentos como contratos, mas sim consultaremos de forma transparente e rápida", salientou sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores. Também referiu-se ao Portal da Transparência e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) adotados pela Câmara Municipal que disponibiliza consulta de todas as matérias.

 

Legislativo questiona fim das obras do ginásio da Pinheiro Machado

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre o andamento das obras e a conclusão do Centro Esportivo localizado ao final da rua Pinheiro Machado perto do Quartel Q.G.

       O requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) teve aprovação em plenário nesta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018.

          De acordo com o vereador, as obras estão paralisadas e o ginásio beneficiaria bairros como Cabo Luiz Quevedo, Promorar, Prolar e Salvador Faraco. Durante a discussão da matéria, o vereador Fernando Tarragó (PSD) complementou que as verbas para obras foram integralmente disponibilizadas ao Poder Executivo, entretanto a empresa contratada para o serviço não cumpriu o cronograma de execução e retirou-se do local. Assim, sugeriu que a Prefeitura cobre multa da empresa conforme dispõe contratualmente e providencie a conclusão do ginásio.

 

Evento Fronteira para Cristo poderá ser incluído no calendário oficial

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018, foi apresentado Projeto de Lei que busca incluir no calendário de eventos do município o evento Fronteira para Cristo.

      A proposta da vereadora Josefina Soares (P) inclui a data oficialmente na primeira semana de abril, de segunda-feira a domingo.

       A parlamentar destaca o grande retorno que traz para a cidade movimentando as famílias para a apreciação nos dias de realização do evento. Também frisou a presença de visitantes de fora município que geram renda hoteleira, nos restaurantes, comércio e serviços em geral.

      A matéria segue par apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

 

PLC que altera artigo da URUPREV é discutido

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, às 19h, será realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1 de autoria do Poder Executivo. A proposta dá nova redação ao § 3º do artigo 28, ao artigo 29 e ao parágrafo único do artigo 108 da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV).

        As modificações referem-se à facultada filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da lei em análise no Legislativo. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana. 

        O PLC ainda propõe estabelecer que as funções dos três diretores da Autarquia Municipal, criada pela LC n.º 19/2018, possam ser exercidas, também, por Secretários Adjunto, possibilitando que Município amplie suas opções de escolhas para estas diretorias.

        A audiência pública é promovida pela Comissão Especial de estudos do Projeto presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB), com relatoria do vereador Eric Lins (DEM) e composta ainda pelos vereadores Carlos Delgado de David (Progressista), Vilson Brites Borges (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB).


Situação dos pescadores do Rio Uruguai será debatida em audiência pública

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre a situação da pesca e dos acampamentos de pescadores do Rio Uruguai. O evento acontece no dia 26 de abril de 2018, às 16h, no plenário do Poder Legislativo. A proposta de debate é dos vereadores Rafael Alves (PSDB) e Carlos Delgado (P).

        O tema esteve na pauta da Comissão de Serviços na última segunda-feira, dia 9 de abril de 2018. Com a Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Barra do Quaraí e representantes dos pecadores da cidade vizinha, foi exposto o desmontamento de todos acampamentos na beira do Rio Uruguai por órgãos públicos, sob alegação de crime ambiental e impossibilitando a atividade profissional da pesca.

Implantação de CRAS na União das Vilas é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que estude a possibilidade de implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou de transferência do CRAS III para o Bairro União das Vilas.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      O bairro União das Vilas é um dos bairros mais populoso da cidade, contando com aproximadamente 15 mil moradores, de acordo com o proponente. “Muitos moradores vivem em situação de vulnerabilidade social e o CRAS oferece os serviços de assistência e desenvolvimento social”, salientou Mano Gás.

        O parlamentar destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal, também com realização de oficinas e ações de fortalecimento da comunidade.

 

EMEI Marilia Sanchotene Felice visita Câmara

         Alunos do 3º ano da EMEI Marilia Sanchotene Felice estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana, conheceram os vereadores e acompanharam um pouco da reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018. A visitação está incluída em projeto da escola que fomenta aos alunos o conhecimento sobre Uruguaiana.

 

Câmara estuda prioridade de atendimento a pessoas em tratamento de saúde

Prioridade em filas de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia é analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

       O Projeto de Lei de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      A matéria propõe a determinação de prioridade de atendimento na fila de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres. Também refere-se às empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo que deverão disponibilizar assentos de prioridade.

         O benefício do PL somente será válido no período em que estiver sendo realizado os tratamentos. “Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, buscando uma qualidade de vida melhor”, justifica Zulma Ancinello.

Legislativo colaborará com Campanha do Agasalho

        A Campanha do Agasalho de 2018 foi lançada nesta sexta-feira, dia 6 de abril de 2018. Participaram da cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Carmelo Madeira (PSDB), Rafael Alves (PMDB), Mano Gás (PSDB) e Vilson Brites (PMDB).

        Na ocasião, o presidente do Legislativo anunciou que a Casa será um dos 150 postos de coleta de doações de roupa da cidade. Também frisou que o 4º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, promovido pelo Legislativo nos dias 3 e 4 de maio, estará mobilizado para receber mantimentos.


       Durante a cerimônia, o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, destacou os diferenciais da Campanha de 2018. Entre eles está o início anterior ao inverno, para no período já estarem os mantimentos aptos à entrega; a arrecadação também pela parceria com o 3411 1000 para busca nas casas dos doadores; e a distribuição descentralizada nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

          A distribuição inicia em 30 de abril e a Campanha de arrecadação segue até 30 de maio.

Coleta para doação de medula óssea é indicada pela Câmara

O Parlamento de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo pedido que estude a viabilidade de realizar periodicamente no município, exame de coleta especial, para possível doação de medula óssea.

         O requerimento, de autoria do vereador Carlos Delgado (PP), foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018.

        De acordo com o proponente, há enorme dificuldade de logística enfrentada por pacientes em tratamento e por potenciais doadores, que precisam se deslocar para outros centros a fim de realizar tais procedimentos. “Um ponto de coleta especial em Uruguaiana, além de significar facilitação e incentivo para campanhas de doação, pode representar vidas salvas” considerou Delgado.

 

 

 

Informações sobre contratação de veterinários são questionadas pelo Legislativo

A Câmara Municipal requererá ao Poder Executivo informações sobre a contratação de Médicos Veterinários prevista em Lei aprovada no Legislativo e publicada em 29 de outubro de 2017.

        A solicitação do vereador Carmelo Madeira (PSDB) refere-se a Lei 4858/17 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.

       “Gostaríamos de saber se foi contratado o pessoal, caso não tenham sido contratados, em qual situação se encontra o processo de seleção. Temos a informação de que na Secretária do Meio Ambiente não há profissional de que tanto se necessita para tal função”, explicou Carmelo.

        A Lei autoriza a contratação de quatro Engenheiros Civis; dois Arquitetos Urbanistas e um Engenheiro Eletricista, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento; de um Engenheiro Agrônomo e um Médico Veterinário, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; um Médico Veterinário, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e um Engenheiro Mecânico, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para atender necessidades de excepcional interesse público do Município.

Autismo em evidência na Tribuna Livre

         Na semana da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Municipal de Uruguaiana cedeu o espaço da Tribuna Livre para destacar o assunto. O Grupo de Pais de Autistas Caminho Azul” e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) manifestaram-se sobre o tema nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2018.

        A presidente do “Caminho Azul”, Gladis Dal Prá Almeida, entregou aos vereadores e expôs aos presentes a carta de uma mãe de autista datada de 2014. “Desde lá houve pouca mudança, nosso apelo segue e as demandas são as mesmas”, declarou Gladis. Entre as dificuldades relatadas estão as deficiências da cidade em termos de atendimento médico completo; de educação não especializada que culmina em dificuldade de adaptação no ensino regular; e de infraestrutura, sendo necessária disponibilização de remédios e fraldas descartáveis continuamente.


        “Enfrentamos cotidianamente dificuldades no tratamento e na educação, financeiras e emocionais. Solicitamos mais fiscalização e palestras informativas a todos, principalmente comunidade escolar, para que haja respeito e conhecimento sobre autismo”, finalizou.


         Na ocasião, também fez uso da palavra a Coordenadora Geral da APAE, Mariele Pinheiro, com a presença de casal de alunos representando a escola. Durante a manifestação foi definido o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como causados de problemas de linguagem, nos processos de comunicação e de interação e comportamento social. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 700 milhões de pessoas tem algum tipo de autismo”, ilustrou Mariele ao tratar das ações voltadas à inclusão e respeito às individualidades e potencialidades dos autistas.

Dados de Conselhos Municipais são objetos de Projeto de Lei

Na sessão desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018, foi apresentado na Câmara Municipal Projeto de Lei que determina ao Poder Executivo a disponibilização, em sua página oficial na internet, de ícone contendo informações dos Conselhos Municipais.

      De autoria do vereador Vilson Brites (PMDB), a proposta busca melhor divulgação das atividades dos Conselhos.

       O PL nº 29, destaca a necessidade da exposição dos seguintes dados: nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

        Queremos, com essa regulamentação, fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular, tornando o trabalho prestado mais transparente e valorizando suas ações”, afirma Brites.

Proposta de Lei com multa para terrenos baldios sujos é tratada na Câmara

As Comissões Técnicas da Casa receberão para análise Projeto de Lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.

       A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada em plenário na reunião desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018. 

      O projeto  nº 25 visa garantir a boa conservação de terrenos baldios, através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não. A proposta é trazer obrigação manter os locais limpos e capinados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo e lançado na dívida ativa do imóvel.

       Entende-se por terrenos baldios, os terrenos sem construções, os terrenos com construções e desabitados ou os terrenos e imóveis que embora habitados, permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança. A multa prevista no PL é de 100 URM’s.

        Entre as determinações do PL, fica proibido o emprego de fogo como forma de limpeza; qualquer munícipe pode reclamar à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza; e o débito não pago poderá ser regularmente inscrito em dívida ativa e processada a cobrança administrativa e/ou judicial, acrescido de juros de mora e correção monetária.

 

Centenário da Delegacia Fluvial é celebrado no Legislativo

        A Câmara Municipal realizou sessão especial em homenagem aos 100 anos da Delegacia Fluvial em Uruguaiana nesta terça-feira, dia 3 de abril de 2017. Autoridades civis, diplomáticas e militares, membros da ativa e da reserva, prestigiaram a celebração.

       A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, com vereadores Zulma Ancinello, Eric Lins e Carlos Delgado. Compuseram a mesa de trabalhos ainda o Prefeito, Ronnie Mello; o Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante José Renato de Oliveira, o Capitão de Mar e Guerra, Luiz Fernando Kraemer Buslin e o capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo.

       Em discurso pela Câmara, o vereador Irani relatou a história rica da Marinha e sua importante presença em Uruguaiana, agradecendo as ações de proteção e dedicação à comunidade. “Marinha que é sinônimo de firmeza, garra, determinação e de respeito à Pátria”, frisou o presidente.


        O Vice-Almirante José Renato de Oliveira fez uso da palavra em alusão à homenagem do Parlamento. “A história da Marinha se confunde com a de Uruguaiana. Estaremos sempre prontos para colaborar com esse povo maravilhoso”, afirmou.

        O exímio trabalho de auxílio da Marinha ao município em época de enchentes foi registrado pelo Prefeito. “Somos testemunhas do empenho da Marinha nos momentos mais difíceis para nossa cidade, como em 2017, numa das maiores enchentes que desabrigou milhares de famílias uruguaianenses. A Marinha minimizou prejuízos e a angustia dos nossos cidadãos”, retratou Ronnie.

 

 

 

Seminário da Inclusão aconteceu no Dia do Autismo

       A Câmara Municipal de Uruguaiana apoiou a realização do Seminário da Inclusão promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Associação dos Autistas Sem Fronteira e o Grupo de Pais de Autistas. O evento aconteceu no dia 2 de abril de 2018, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.


        O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes. No seminário foram ministradas duas palestras sobre autismo e síndrome de down, também feita a exposição de relatos de mãe sobre o cotidiano das famílias.

        O presidente do Legislativo destacou que a Câmara Municipal é parceira para toda ação em prol da inclusão e acessibilidade. “Não estamos fazendo tudo ainda, temos muito o que avançar em termos de inclusão, mas seremos sempre aliados”, considera Irani Fernandes.


 

Câmara é parceira do Seminário da Inclusão

       A Câmara Municipal de Uruguaiana apoia a realização do Seminário da Inclusão. O evento acontece na segunda-feira, dia 02 de abril de 2018, na tarde das 14h às 17h e na noite, das 19h às 21h30min, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, com entrada gratuita.

         O Seminário é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação dos Autistas Sem Fronteira e Grupo de Pais de Autistas, com apoio dos poderes Legislativo e Executivo.

 Programação:

TARDE

14h - Palestra Conhecendo o Autismo- Palestrante: Franck Maciel Peçanha

15h30min – Relatos de mães de autistas

 NOITE

19h - Abertura: apresentação Kika

19h15min – Palestra Um dedinho de prosa sobre Sindrome de Down -aspectos gerais – Palestrante: Christian Caldeira Santos

20h30min – Relatos de mães de pessoas com Down.

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