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Aprovada concessão de uso do quiosque da Praça

O Poder Legislativo aprovou na terça-feira, dia 9 de outubro de 2018, a autorização para o município proceder concessão de uso, a título oneroso, da área do quiosque denominado “Café Temático”.

        A concessão impõe-se pelos preceitos legais da Lei Orgânica que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros e pelo cumprimento das obrigações fixadas na Lei Federal n.º 8.666/1993, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele vencedor que apresentar a melhor oferta.

           O “Café Temático” é o quiosque localizado na Praça Barão do Rio Branco, com 115m² de área coberta e 78m² de área anexa ao prédio. O prazo de uso previsto no Projeto de Lei é de cinco anos e dar-se-á mediante concorrência pública, por meio de edital próprio, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão.

Câmara questiona obras da concessionária de água e esgoto

Na reunião desta quinta-feira, dia 11 de outubro de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento solicitando informações sobre obras da empresa concessionária de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental.

         Os esclarecimentos são propostos pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) e serão encaminhados ao Poder Executivo.

          De acordo com o parlamentar, a solicitação considera a realização de aditivo contratual com a empresa BRK Ambiental e o necessário conhecimento sobre as obras ainda não realizadas e as datas das conclusões.

             “Existe essa interrogação por parte da população e, como vereadores, nosso dever é responder esses questionamentos e fiscalizar para dar posicionamento ao contribuinte”, salientou Tarragó.

30 anos da CF registrados com palestras na Câmara

         A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoverá evento em alusão aos 30 anos da Constituição Federal. De 16 a 19 de outubro de 2018, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, acontecerão palestras com temas relacionados às principais conquistas ao cidadão com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 2018.

           As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no seguinte endereço eletrônico: https://goo.gl/forms/YIjyjKVxFLgM1op52

           Confira a programação: 


Servidores recebem cartão-alimentação

          Na quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, os servidores ativos do Poder Legislativo iniciaram o uso do programa de auxílio-alimentação instituído pela Lei 4.936/18. O direito desde 1995 disponibilizado através de cesta básica foi atualizado e possibilitará o uso do valor no comércio local.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), destacou que há anos os servidores solicitavam a mudança. “O cartão magnético proporciona a escolha dos produtos conforme as necessidades dos servidores, ao contrário da cesta básica, que era adquirida igual para todos”, afirmou.

         Os parlamentares não recebem o benefício, apenas os servidores efetivos estatutários, celetistas e em comissão. O auxílio-alimentação será pago proporcional aos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$ 22,00 por dia trabalhado e mediante participação mensal no custeio. A escolha de empresa fornecedora dos cartões deu-se por processo licitatório.

           Em pesquisa realizada para a elaboração da Lei foi constatado que a concessão de auxílio-alimentação, na maioria das Câmaras dos municípios do Rio Grande do Sul e dos órgãos da Administração Pública, é feita através de cartão, sendo raros os locais que disponibilizam cesta básica.


Comdimu apresenta objetivos e plano de ações

         O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher utilizou a tribuna livre desta terça-feira, dia 9 de outubro de 2018. Por requerimento do vereador Rafael Alves (MDB) foram explanadas as fontes balizadoras do trabalho, as ações propostas e a importância do desenvolvimento de políticas públicas de valorização da mulher e de combate às violências física, psicológica, sexual, patrimonial econômica e moral.

        O espaço foi utilizado pela presidente de Conselho, Mônica Medeiros, que tomou posse com os demais membros no dia 17 de agosto de 2018. O Comdimu é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, formulador e fiscalizador das políticas públicas voltadas para as mulheres.

         Entre os destaques na explanação estiveram os números da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Uruguaiana. De junho de 2017 a maio de 2018 foram registrados 389 casos de ameaça, 298 de lesão corporal, 12 de estupro, 5 de feminicídio tentado e 2 de feminicídio consumado. Ainda 719 pessoas indiciadas, 1291 ocorrências registradas e 792 medidas protetivas solicitadas.

            “A cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Ninguém está livre de fazer parte de uma história triste ou entrar para as estatísticas, visto que hoje, a violência pode ocorrer com você, na casa do vizinho, com a mulher, a filha, a irmã, a mãe do outro”, afirmou Mônica.

 

Na ocasião foram apresentados o plano de ação, os recursos disponíveis e as atividades realizadas, todos voltados à promoção do diálogo com a sociedade e à construção de projetos para mulheres da cidade, do campo e das águas.

Informações sobre rede de esgoto são solicitadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo pedido de informações sobre os locais urbanos e rurais onde ainda não foi realizada a implantação da rede de esgotamento sanitário pela concessionária do serviço, BRK Ambiental.

          A solicitação da vereadora Suzana Alves (PRB) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 9 de outubro de 2018.

          Também será questionado o formato e a implantação da cobrança da taxa de esgoto dos moradores. “Temos recebido no gabinete diversas denúncias e reclamações sobre o assunto e buscamos esclarecimentos, para informarmos a sociedade e cumprir nosso papel fiscalizador”, considerou Suzana.

Manutenção do cemitério é solicitada

Na proximidade do Dia de Finados, a Câmara Municipal de Uruguaiana requer ao Poder Executivo providências para limpeza do Cemitério Senhora de Santana.

              O pedido de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 4 de outubro de 2018.

              O requerimento indica a limpeza da sujeira, capinação da grande vegetação, retirada de velas acesas em lugares inapropriados, fechamento de túmulos abertos e descarte de pedaços de caixões quebrados que estão por todo local.

             “Muitas pessoas estão reclamando da depredação e do matagal do local. Também precisamos da parceria dos donos dos túmulos para pintura e reparos individuais. Cada um precisa fazer sua parte”, afirmou Josefina.

 

MP sobre saneamento básico é assunto na Tribuna Livre

              Na reunião desta quinta-feira, dia 4 de outubro de 2018, o espaço da tribuna livre foi utilizado pelo SindiÁgua- RS. O representante do órgão, secretário de saneamento ambiental e de serviços municipais, Vinicius Giordani, explanou sobre os dispositivos da Medida Provisoria nº 844/18 que atualiza o marco legal do saneamento básico e demais leis relacionadas.

           O requerimento para explanação foi de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB). De acordo com o representante, o Sindiágua trabalha pela defesa da água como um bem público e patrimônio da humanidade.

         Dando destaque à Medida Provisória, Giordani esclareceu que a modificação foi realizada de forma autoritária pelo Governo Federal, sem a devida relevância do assunto. “A medida desregulamenta todo o serviço de saneamento do país, sem a ampla discussão necessária”, declarou.

          O Sindiágua apresentou a Carta de Alerta sobre o assunto distribuída para todos os parlamentos do Estado, oferecendo esclarecimentos e solicitando auxílio dos legislativos à causa. Na Câmara Municipal de Uruguaiana o assunto será avaliado pela Comissão de Serviços Municipais.


Legislativo aprecia nova concessão de uso do quiosque “Café Temático”

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei nº107/18 que busca autorizar o município a conceder uso, a título oneroso, da área, do quiosque denominado “Café Temático”.

         A matéria tramitará em regime de urgência por solicitação do Poder Executivo que informou a proximidade de expiração do atual contrato do espaço localizado na Praça Barão do Rio Branco.

            A concessão atende os preceitos legais que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros, estabelecidos na Lei Orgânica do Município, e cumpre as obrigações fixadas na Lei Federal n.º 8.666/93, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele vencedor que apresentar a melhor oferta, a partir da oferta mínima estabelecida pelo município.

             De acordo com o projeto, o prazo de concessão deverá ser de cinco anos, mediante concorrência pública, por meio de edital próprio. Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a elaboração do “Termo de Referência” sobre as condições à prestação dos serviços no espaço físico objeto da concessão.

              Acesse o PL na íntegra CLICANDO AQUI

Instalação de placas de prevenção ao suicídio é sugerida pela Câmara

O Poder Legislativo indicará a criação de Projeto de Lei que determine a instalação de placas com mensagens de ajuda motivacionais, como forma de prevenção ao suicídio em locais públicos em Uruguaiana.

        A sugestão será encaminhada ao Poder Executivo por proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) apresentada no dia 2 de outubro de 2018.

         “Temos no nosso município um número alarmante de suicídios e precisamos encontrar formas de combater esse grave mal à vida. Com a difusão de mensagens motivacionais, acreditamos que as pessoas com ideia fixa de suicídio, podem repensar seu ato”, declarou a parlamentar.

          A indicação de projeto aponta a instalação das placas em locais com a Ponte Internacional, praças, áreas verdes, hospital e escolas. Também uso de mensagens como “você é mais forte do que imaginae “a sua vida é mais importante que a sua dor”.

Uso de redes sociais para campanhas de doação de sangue é indicado

       A Câmara Municipal de Uruguaiana irá propor à equipe do Hemocentro que estude e providencie a utilização de redes sociais como mecanismo para captar novos doadores de sangue. A indicação do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018, e será encaminhada ao Poder Executivo.

        “O uso de redes sociais é a ferramenta mais ágil para o chamamento de possíveis doadores, o contato com os já cadastrados e a mobilização de campanhas”, considerou Tarragó. O proponente ainda destacou a notória e constante necessidade de reposição dos estoques de sangue do Hemocentro de Uruguaiana.

       O vereador utilizou como exemplo o Facebook que dispõe de recurso para seguidores da rede social registrarem-se como doadores de sangue e serem notificados quando houver necessidade de doação nos locais de coleta próximos. Acesse www.facebook.com/donateblood. 

        Na ocasião, aplicativos móveis que aproximam doadores de sangue foram citados. Entre eles Partiu Doar Sangue, Time do Sangue e Homeliga.

Revitalização dos trevos é solicitada

            A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a revitalização dos trevos de acesso à cidade. O requerimento de autoria da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018.

           “Indicamos a manutenção dos trevos com limpeza e paisagismo. É muito mais agradável chegar em uma cidade onde há cuidado e visível preservação do meio ambiente”, afirmou Nerai. A parlamentar registrou o trabalho realizado em 2013, com equipe da prefeitura e colaboradores da comunidade que possibilitou a conservação e o embelezamento dos locais.

Foto de 2016

Foto Atual

Câmara aprova repasse de 1 milhão para Santa Casa pagar profissionais

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei que permitem a efetivação de repasse financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana no valor de R$ 1.000.000,00.

          Na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018, foram aprovadas a solicitação do líder de governo de inclusão na ordem do dia dos Pls 108 e 109, também a tramitação em regime de urgência urgentíssima dos mesmos. A reunião foi suspensa para emissão de pareceres, sendo discutidos, votados e aprovados.

         O PL 108/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento da instituição. Relacionado à ação está o PL 109/18 que autoriza o repasse, a título de subvenção social, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar.

          O valor será destinado exclusivamente ao pagamento das dívidas havidas com os profissionais médicos colaboradores ou que prestam serviço no Hospital até a competência de setembro/2018.

 

Cônsul do Brasil despede-se de Uruguaiana

         O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu nesta sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, o cônsul do Brasil na Argentina, Sérgio Tamm. A autoridade diplomática despede-se das funções na região fronteira-oeste e assumirá o cargo nas Filipinas. O presidente agradeceu as contribuições de Tamm durante a presença em Uruguaiana e Paso de Los Libres.

Legislativo aprova abertura de crédito em extraordinária

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, para apreciação dos projetos de Lei nº 105 e 106.

         As matérias tramitaram pelas Comissões Técnicas da Casa em regime de urgência urgentíssima, em virtude do cumprimento de prazos para execução do planejamento do Poder Executivo, e tiveram aprovação no Legislativo.

         O PL 105/18 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.219.434,79. Os recursos são suplementados para Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de maquinários e equipamentos para o parque de máquinas.

          O Projeto nº 106/18 trata da autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para alocação na Procuradoria Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais, tendo como fonte a Secretaria Municipal de Administração e a reserva de contingência.

 

 

 

Finanças de maio a agosto são demonstradas na Câmara

         Audiência pública para demonstração das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018 foi realizada nesta sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, pelo Poder Legislativo. A oportunidade promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento oportunizou ao Poder Executivo a apresentação e a avaliação do movimento financeiro do período relacionado às receitas, despesas, resultado primário e dívida pública consolidada do município, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

        O evento foi presidido pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Vilson Brites e Carmelo Madeira, e presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. As considerações do Executivo foram realizadas pelo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor do planejamento orçamentário, José Marcio Lopes.

        Entre os resultados expostos, destacou-se o superávit do resultado primário no valor de R$ 9.022.245,55. A despesa com pessoal extrapolou os limites legais chegando a 58,59%, porém apresentou redução de 1,70% em relação ao 1º quadrimestre. A dívida consolidada líquida encontra-se abaixo do limites legal de 120%, registrando 93,73%.

          As despesas com manutenção de desenvolvimento do ensino, de janeiro a agosto, corresponderam a 24,19% das receitas de impostos. Os gastos com saúde atingiram 15,35% sobre a receita líquida de impostos e transferências.

Jovens refletem sobre Voto Consciente na Câmara

            Estudantes da Escola Romagueira Corrêa participaram de palestra sobre “Voto Consciente” nesta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2018, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento foi realizado pela OAB – Subseção Uruguaiana e Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

         Na ocasião foi destacada a importância das escolhas para a vida de cada cidadão, o poder transformador da manifestação nas urnas e o voto como direito e dever garantidos pela Constituição Federal.

         “O voto é único momento em que somos de fato iguais”, afirmou o ministrante da palestra, presidente da OAB-Subsecção, Maurício Blanco. Na oportunidade ainda foi apresentado o valor de conhecer as propostas dos candidatos e a necessária atenção e combate às fake news.

As ferramentas para consulta e identificação dos candidatos como o site da Campanha da OAB e da calculadora de afinidade eleitoral 2018 foram demonstrados.

            Seguem os links:

www.voteconsciente.org.br/

oiceberg.com.br/

Metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018 em análise

         A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, às 10h, no plenário, para apresentação e discussão do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018.

       Na oportunidade, devem ser observados os limites fiscais e do nível de endividamento do Município. Também gastos, investimentos e receitas do período.

          O ato, previsto na legislação, torna público o cumprimento das metas fiscais do município de maio a agosto, oportuniza o debate sobre a execução do planejamento das finanças de Uruguaiana e garante o papel fiscalizador do Legislativo.

Câmara registra participação na conquista de curso da BM em Uruguaiana

        O Governo Estadual anunciou, nesta semana, a realização em Uruguaiana do curso básico de formação para os soldados policiais militares aprovados em concurso público e convocados para atuação.

      O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu a confirmação da demanda nesta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2018, em visita feita pelo deputado estadual Frederico Antunes ao Legislativo.

      A Câmara Municipal integrou as ações pela realização do curso. Em 2017, por exemplo, os vereadores aprovaram por unanimidade requerimento e indicação com ao pedido direcionada ao Governo Estadual. O assunto também foi tratado na Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública e por comitiva composta pela Câmara e diversas entidades que apresentou em Porto Alegre o pleito por melhoria na segurança,

        A última turma de formação de soldados da Brigada Militar em Uruguaiana foi no ano de 2009. A próxima terá 30 soldados no curso de aproximadamente oito meses no 1º Batalhão de Área de Fronteira (1º BPAF). A formação no interior do Estado também será realizada em Santana do Livramento e Bagé.

       Na oportunidade, o deputado informou a eminência, nos próximos dias, de autorização do funcionamento da Usina Termelétrica de Uruguaiana.

Projetos de abertura de crédito tramitam na Casa

As Comissões Técnicas receberão para análise dois projetos de Lei de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente que totalizam o valor de aproximadamente 5 milhões de reais. Na

       Na terça-feira, dia 25 de setembro de 2018, as propostas do Poder Executivo foram apresentadas e o regime de urgência urgentíssima aprovado em plenário.

     Trata-se do PL nº 105/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.219.434,79. Nele são suplementadas verbas para Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de maquinários e equipamentos para o parque de máquinas. 

        Também tramita o PL nº 106/18 para autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00. Os recursos são de alocação para Procuradoria Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais, tendo como fonte a Secretaria Municipal de Administração e a reserva de contingência.

Encontro de Paramotores estará oficialmente no calendário de Uruguaiana

A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que inclui no calendário de eventos o “Encontro Internacional de Paramotores de Uruguaiana”.

           A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) foi votada nesta terça-feira, dia 25 de setembro de 2018 e estabelece a realização do evento em maio.

          O Paramotor é considerado uma adaptação do parapente. Sendo uma modalidade de voo livre, precisa para desenvolver-se de velocidade de vento, tendo Uruguaiana o ambiente ideal. “O esporte está crescendo e consideramos que iniciativas dessa natureza devem e precisam ser valorizadas, incentivadas e fomentadas pelo Poder Público, não dispondo de custos para sua realização, o que o torno ainda mais importante para nosso Calendário”, considera Rafael Alves.

           O proponente também destaca o grande retorno que o evento traz para o município, proporcionando lazer, movimentando famílias para visitação nos dias de realização dos voos, trazendo visitantes de fora do município, ainda gerando  renda na rede hoteleira, restaurantes, comércio e serviços em geral.

 

Câmara e OAB pelo “Voto Consciente”

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Uruguaiana e a Escola do Legislativo “Dr. Homero Tarragó” realizarão no dia 27 de setembro, quinta-feira, a campanha “Voto Consciente” de conscientização eleitoral.

        A partir das 10h, o espaço da tribuna livre na sessão plenária será utilizado pela OAB para explanação sobre o tema. Às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal será realizada palestra para jovens eleitores.

         A campanha, em âmbito regional e nacional, tem por objetivo promover a conscientização dos eleitores sobre a importância do voto, bem como subsidiá-los de informações para que possam fazer uma escolha segura nas urnas no próximo pleito, em 7 de outubro de 2018.

Melhorias no acesso à UPA são indicadas

O Poder Legislativo solicita realização de estudo para melhorar as condições de segurança e mobilidade no trânsito nas proximidades e em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

          A indicação ao Poder Executivo é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

         Conforme o parlamentar, usuários, pacientes e os próprios funcionários da UPA e SAMU, tem demonstrado preocupação com a segurança do trânsito no entorno daquela unidade, bem como da garantia de acessibilidade ao prédio.

         “Apontamos a necessária atenção aos pontos de ônibus, os estacionamentos prioritários para embarque/desembarque de pacientes, pessoas com deficiência e idosas em frente a UPA, dispositivo luminoso emergencial dando prioridade no trânsito para a saída da ambulância, SAMU, nos atendimentos de urgência e redutores de velocidade nos dois sentidos das ruas Julio de Castilhos e Marechal Deodoro”, complementou Irani.

 

 

Vereadores buscam declarar Beitunia como cidade-irmã de Uruguaiana

Tramita na Câmara Municipal projeto de Lei em referência à declaração como cidade-irmã de Uruguaiana, a Cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia.

         A matéria é subscrita pelos 11 vereadores de Uruguaiana e foi exposta na reunião de terça-feira, dia 18 de setembro de 2018.

          De acordo com a proposta, a declaração conjunta deverá ter por objetivos básicos, entre outros, busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos; acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco; realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais; e busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais.

          Os vereadores consideram as pertinentes características semelhantes ou pontos e referências históricas comuns, como bem é o caso de Uruguaiana e Beitunia, tendo em vista a grande comunidade árabe-palestina em Uruguaiana. Beitunia é conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas

PL busca reconhecer utilidade pública a LDN em Uruguaiana

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o Núcleo Municipal de Uruguaiana da Liga de Defesa Nacional. A proposição de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi apresentada nesta terça-feira, dia 18 de setembro de 2018.

       A associação tem caráter cívico, cultural e de patriotismo, sem fins lucrativos. O objetivo é incentivar e fortalecer a autoestima nacional, com o intuito de proteger a integridade do território, língua, história, valores e o necessário à manutenção da identidade, independência e soberania do País.

        “É uma entidade que pensa na tão importante formação moral da pessoa humana; na promoção da cultura e dos valores regionais e nacionais; no estímulo ao estudo e ao amor à história do Brasil e às nossas tradições, celebrando fatos marcantes e seus cultos maiores. Reconhecemos sua relevância pelas razões históricas e atuais da sociedade civil”, considera Irani Fernandes.

 História da Liga de Defesa Nacional em Uruguaiana

           No Rio de Janeiro, em 7 de Setembro de 1916, um grupo de intelectuais liderados por Pedro Lessa, Miguel Calmon, Olavo Bilac e Wenceslau Braz, na época presidente do Brasil, fundaram a Liga de Defesa Nacional, destinada a propagar os valores cívicos e patrióticos na nação. Em Uruguaiana, em 20 de Dezembro de 1917, após a criação do Núcleo local da mencionada Liga, foi empossada a sua primeira diretoria eleita. Naquele então, conforme noticiado no jornal “A Nação”, o Intendente Dr. Flores da Cunha.

               Desde 1917, portanto, o Núcleo Uruguaianense da Liga desenvolve atividades de cidadania voltadas ao fortalecimento cívico, patriótico e cultural da nossa comunidade, através do culto à pátria e aos símbolos nacionais; de promoção social e cultural dos cidadãos.

            Anualmente, o Núcleo Municipal da Liga de Defesa Nacional desenvolve, coordena e realiza atividades que contemplem o atendimento dos objetivos do seu Estatuto, como são exemplo as competências estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.611/2016, alterada pela Lei 4.622/2016 sobre a Semana Municipal da Bandeira e a Cavalgada da Bandeira, além da efetivação de palestras radiofônicas e atuação no âmbito escolar.

Legislativo presente no anúncio de novo módulo escolar na Fase

           Nesta terça-feira, dia 18 de setembro de 2018, o Poder Legislativo participou do ato de assinatura de contrato para construção do novo módulo escolar do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE). O presidente, vereador Irani Fernandes e 3º secretário, vereador Rafael Alves, estiveram presentes.

Homenagens são prestadas na Semana Farroupilha

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou solenidade em alusão à Semana Farroupilha na noite do dia 17 de setembro. Prestigiaram o evento autoridades civis, militares e tradicionalistas, também amigos e familiares de quatro personalidades homenageadas no ato.

        A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2018 determinou a homenagem da Semana à Aguinaldo de Carvalho Martines. Em nome da entidade, fez uso da palavra Luis Machado Stabile, que frisou a vida campeira e participação de Agnaldo no Piquete Centauros da Tradição, na organização da Chama Crioula e a dedicação da sua vida, dias, afazeres e talentos à causa tradicionalista.


         O troféu “Mulher Gaúcha” foi concedido a Rosalina Camponogara, pela representatividade no meio social e familiar no município, com trabalho prestados à manutenção do tradicionalismo, à agricultura e pecuária, e pelo amor à natureza. “Representa o importante trabalho que mulheres realizam no silêncio das suas casas”, declarou Stabile.


         “Abrimos uma página de saudade, realizando a homenagem in memoriam a Antônio Gonçalves dos Santos Filho”, gaúcho orizicultor e pecuarista, integrante do Piquete Laçadores, CTGs Patrulha do Oeste, Sinuelo do Pago, do Conselho de Vaquianos, entre outras. O homenageado esteve representado pelo filho, Antônio Gomes dos Santos.


          Na sessão solene, o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense foi entregue a Marcus Vinícius Morini Querol por indicação do presidente da Casa, vereador Irani Fernandes. Natural de Canoas, o professor doutor é atual diretor da Unipampa, Campus Uruguaiana. “Temos honra de tornar filho dessa terra esse grande estudioso e docente das áreas de biodiversidade animal, ictiologia, piscicultura e ensino da ciência e educação ambiental. Nosso reconhecimento pela grandeza da sua colaboração à sociedade e pelo carinho à Uruguaiana”, frisou Irani.

                A locução à data magna do povo gaúcho, 20 de setembro, alusiva à Revolução Farroupilha foi realizada pela vereadora Zulma Ancinello. “Momento de construção e afirmação dos princípios sociais, políticos, econômicos, culturais e ideológicos que orientam a sociedade gaúcha até hoje. No mês de setembro, em todos os cantos reverenciamos a Revolução como marco da história e da formação política da sociedade riograndense”, definiu Zulma.

 


Solenidade marca Semana Farroupilha na Câmara

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à Semana Farroupilha no dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira, às 19h, no plenário. Na ocasião serão homenageadas personalidades indicadas pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2018 e pelo Poder Legislativo.

          Na cerimônia, receberá o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense, por proposição do presidente da Casa, vereador Irani Fernandes, o diretor da UNIPAMPA, professor doutor Marcus Vinícius Morini Querol.

            O homenageado da Semana é Agnaldo de Carvalho Martines, o troféu "Mulher Gaúcha" será entregue a Rosalina Camponogara e a homenagem in memorian será realizada a Antonio Gonçalves dos Santos Filho.

 

Aprovado orçamento do município para 2019

O Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 13 de setembro de 2018.

           A matéria trata do planejamento financeiro do município para o próximo ano.

        Desde 31 de julho o Pl tramitava na Casa Legislativa com análise e estudo da Comissão de Finanças e Orçamento, realização de audiência pública e disponibilização de período à comunidade para emendas. A proposição compreende objetivos e metas da administração, previsão da receita e despesa, descrição dos programas governamentais/metas/custos, entre outros dispositivos financeiros.

           O Projeto foi aprovado com oito emendas para serviço municipal de hemodiálise; Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas; modificação do orçamento da Câmara; serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; aquisição de instrumentos para a Banda Municipal e investimento em produção de produtos manufaturados.

           O documento na íntegra pode ser consultado pelo link: http://uruguaiana.rs.leg.br/processo-legislativo/sapl

 

 

Legislativo prestigia comemoração de 175 anos de Libres

         O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, esteve presente no desfile pela data de fundação de Paso de los Libres que comemora 175 anos. O evento aconteceu nesta manhã, dia 12 de setembro de 2018.

       De acordo com o presidente, Irani Fernandes, é preciso sempre fortalecer os laços de amizade entre os povos; também pensar a realização de acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco, para fundamentar os intercâmbios sociais, culturais e econômicos, em especial os relativos à organização, administração e gestão urbana.

         “Somos declaradas cidades-irmãs e a possibilidade de acordos levam ao estabelecimento de intercâmbio cultural, partilha de conhecimento técnico-científico, ensino e políticas empresariais entre outras atividades, e principalmente, atentam para a necessidade da criação de pontes, e não a construção de muros”, concluiu Irani.


      

 

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