Mudança nas dimensões da “testada mínima” foi exposta em audiência pública

         A Comissão Especial formada para apreciar o Projeto de Lei Complementar que altera no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental as dimensões de lote mínimo realizou audiência pública na última sexta-feira, dia 6 de outubro. O evento coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Mano Gás (PSDB), relator do PLC, Rafael Alves (PMDB), e vereadores da Comissão Elton da Rocha (PP), Zulma Ancinello (PRB) e Eric Lins (DEM), acompanhados dos vereadores Vilson Brites (PMDB) e Clemente Corrêa (PSDB), oportunizou a manifestação dos presentes sobre a matéria.

        O relator, Rafael Alves, esclareceu os dispositivos do Projeto de Lei Complementar, registrando que é proposta a redução da metragem quadrada de áreas para registro de propriedades na Prefeitura. “O PLC trata de uma adequação à nossa realidade e viabiliza o desmembramento, não só de terrenos nas quadras padrão, como em terrenos de loteamentos e consequente otimização de infraestrutura urbana”, considerou Rafael.

            A proposição estabelece o lote mínimo com referência de área de 125,00m² , com testada mínima de 5,00m. Atualmente, a Lei define como lote mínimo as áreas com 174,24 m², com testada mínima de 6,60 m. 

         A votação do Projeto será realizada na reunião ordinária desta terça-feira, dia 10.

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