Mesa Diretora busca regulamentar rotina de matérias financeira na Casa

         O PR da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca direcionar à Comissão de Finanças e Orçamento toda e qualquer matéria protocolada na Casa que verse sobre finanças e/ou orçamento.

       O objetivo é qualificar ainda mais a análise de matérias que necessitem de apreciação do Poder Legislativo sobre o assunto, garantindo a emissão de parece técnico dentro do prazo de tramitação correspondente. “A Comissão de Finanças e Orçamento tem a responsabilidade e a previsão em suas atribuições técnicas de analisar matérias dessa natureza e, sendo assim, fica regrado o encaminhamento desse tipo de matéria, para tal comissão”, destacou o presidente Irani.

        Ainda contextualizou que existem diversas matérias que tramitam na Câmara na condição de Recebidas Diversos e que não recebem despacho sobre as mesmas, ficando estas apenas arquivadas na Casa. O PR determina o encaminhamento para a Comissão a fim de que venham ser analisadas e consequentemente venham receber pareceres técnicos sobre as mesmas.