Matérias sobre saúde em destaque na Câmara

     Na reunião de hoje foi votada e aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do PL nº 35 incluindo programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relacionado a investimentos em saúde.

      Os recursos são de emenda Parlamentar de Ana Amélia e Carlos Gomes, visando equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde; aquisição de dispensação de fraldas, incentivo para fortalecimento e ampliação das ações do DST/AIDS; combate ao racismo; aquisição e material permanente, visando equipar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA; Programa Pré-natal e construção UPA, tendo por objetivo a construção de unidade de pronto atendimento, necessário para suprir a falta de leitos e a capacidade de atendimento de urgência e emergência.

       Ainda foram apresentados os PL nº 36 autorizando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.172.045,96 e PL nº37 autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.901.412,72, ambos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde.