Maioria da Câmara vota contra as contas do Executivo de 2010

       Na reunião desta terça-feira, dia 5 de novembro, foi apreciado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana o processo de Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2010. As contas dos administradores José Francisco Sanchotene Felice e Luiz Augusto Fuhrmann Schneider encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

       O parecer favorável às contas do TCE recebeu oito votos contrários e três favoráveis. A prevalência acompanhou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, de relatoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB), que considerou as informações apresentadas pelo tribunal de grave e irreparável prejuízo aos cofres públicos. “Os danos afetaram diretamente a viabilidade econômica do município, com isso imensuráveis prejuízo à prestação de serviço púbico de qualidade ao cidadão. Quando o gestor público municipal não observa os princípios constitucionais assume a responsabilidade decorrente de sua decisão”, afirma Clemente.

        O documento do Tribunal demonstrou que há falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, e despesas glosadas com garantia de cobrança por emissão de Título Executivo, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais e humanas devidamente comprovadas nos autos. “Essas não comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem imposição de multa e recomendação”, cita o parecer.

       Anteriormente à discussão e votação, o ex-prefeito Sanchotene apresentou defesa oral sobre a gestão 2010. “Não pode haver administração sem prestação de contas e sem responsabilidade técnica, comprovada a nossa pelo TCE”, afirmou.

A decisão da Câmara Municipal será encaminhada para os órgãos competentes tribunal de Contas e Ministério Público.