Lideranças reunidas para tratar de Lei do ISSQN

       A Comissão de Serviços Municipais reuniu nesta segunda-feira, 19 de março, com lideranças para debater as determinações da Lei Complementar 12/18. Estiveram presentes representantes da OAB, Sindicato dos Contabilistas, Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.

       O encontro solicitado pelo vereador Eric Lins (DEM) teve a presidência da vereadora Suzana Alves (PRB), com a presença também dos vereadores Irani Fernandes (PP), Vilson Brites (PMDB), Carmelo Madeira (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       Na ocasião foram debatidas possíveis e necessárias modificações na Lei que alterou o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovada em 2017. As representações destacaram celeridade no processo legislativo e aumento nos valores do tributo aos profissionais liberais.

           O assunto terá continuidade na Comissão de Serviços Municipais e as decisões serão informadas às classes interessadas.