Legislativo sugere regularização de food trucks em Uruguaiana

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo sugestão de Projeto de Lei prevendo a regularização do funcionamento dos “food trucks” no município.

          A indicação dos vereadores Carlos Delgado (PP) e Manos Gás (PSDB) busca a normatização dos veículos itinerantes destinados à comercialização de gêneros alimentícios. Tratamos de uma atividade econômica de grande crescimento que gera empregos, desenvolvimento econômico e turístico, sem concorrer com o comércio local de forma permanente”, frisou o vereador Delgado. A regulamentação proposta versa sobre normas técnicas, preservação da segurança e fluidez do trânsito, conforto dos consumidores, defesa ambiental, higiene e condições sanitárias.

              Entre os dispositivos está a definição do conceito de food-truck, os pontos a serem liberados para exploração da atividade, as informações dos alimentos comercializados e o previsto para liberação de alvará. A matéria segue para o Poder Executivo como projeto de indicação, considerando a competência exclusiva da Prefeitura para regular sobre o tema.  

            Confira na íntegra a proposta clicando AQUI. 


               

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