Legislativo estuda proibir panfletos em veículos em prol do meio ambiente

Na reunião desta quinta-feira, dia 29 de março de 2018, foi apresentado Projeto de Lei que busca proibir a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos na parte externa de veículos estacionados em vias e logradouros públicos em Uruguaiana.

     A proposta de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

     A proibição não se aplica aos panfletos de propagandas distribuídos a pedestres, os quais obrigatoriamente deverão conter no rodapé em negrito, uma ou mais, mensagens de cunho educativo e informativo, como “não jogue este folheto em vias públicas”; “doe sangue, doe vida” ou “respeite o patrimônio público, um dia você pode precisar dele”.

      O PL trata ainda da implicação de penalidade a infrator proprietário do anúncio e do destino de valores arrecadados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal.

       “Alguns proprietários recolhem o panfleto e guardam ou jogam em local apropriado, mas a maioria joga no chão, sujando ainda mais as vias públicas. Quem paga por isso não são as empresas, mas o meio ambiente, vitimado pelo elevado número de sujeira. Essa mesma sujeira entope boeiros e causa inundações e resulta em estragos, danos à saúde e materiais à população”, frisa Suzana Alves.