Funcionamento da gratuidade no transporte público é esclarecido na Câmara

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu reunião de trabalho para tratar sobre a gratuidade do transporte público nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro. O presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP), conduziu os trabalhos, acompanhado dos vereadores Zulma Ancinello (PRB), Carmelo Borges Madeira (PSDB), Vilson Brites Borges (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Mano Gás (PSDB) e Suzana Alves (PRB).

         O objetivo foi verificar a responsabilidade dos órgãos na implementação da Lei, para garantir a efetiva aplicação dos direitos dos cidadãos o mais rápido possível. “Essa reunião foi a maneira que a Mesa Diretora da Câmara Municipal encontrou para discutir o assunto em defesa dos direitos da comunidade”, afirmou o presidente Irani Fernandes.

         Participaram da reunião o Poder Executivo representado pelo Secretário Municipal da SEGTRAN, Clemente Corrêa; Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha; e da Secretaria de Saúde, Secretária Adjunta, Carla Zilio. Também a presidente da Associação amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Gonçalves Costa, e a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Gladis Dal Prá Almeida, além de usuários interessados no assunto.

          Na oportunidade, foram esclarecidas as situações e condições para gratuidade aos usuários do serviço, previstas na Lei Municipal nº 4876/17 em vigência desde dezembro. São isentas pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e crianças menores com idade até 6 anos. Ainda pessoas com deficiência que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que comprovada renda familiar não superior a dois salários-mínimos nacional, além da apresentação de carteira de credenciamento.

 

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