Solicitada flexibilização para pescadores com protocolo de licença

A Câmara Municipal solicitará às autoridades que considerem no instante da abordagem de pescadores o porte do protocolo da Licença de Profissional.

        O vereador Eric Lins (DEM), proponente do requerimento, relatou que diversos profissionais uruguaianeneses encaminharam a documentação ao Ministério da Pesca e Agricultura para confecção das licenças, entretanto nenhuma autorização definitiva foi expedida desde 2015.

       Dessa forma, será solicitado aos comandantes da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal que aceitem como atestado de profissionais os portadores do protocolo de pedido das licenças. “Não podemos prejudicar aqueles que fizeram o que lhes cabe, no caso esses profissionais que tiram da pesca seu sustento e tem grande importância para a economia do município, por motivos puramente burocráticos”, afirmou Eric Lins.

          Na oportunidade, o parlamentar recordou o envio de requerimento ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em junho, pedindo explicações sobre a morosidade da emissão das licenças, sem retorno até o momento. “Até uma resposta demora. Os pescadores não devem ser multados ou seus materiais apreendidos, visto que os mesmos fizeram todos os trâmites para legalizarem o seu Registro”, concluiu Eric.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.