Divulgação e oferta de produtos de Uruguaiana são tratados em Projeto de Lei

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca criar o Programa Origem Uruguaianense.

       A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) torna obrigatória a oferta e a divulgação de produtos agropecuários e industrializados produzidos no Município, nos estabelecimentos comerciais cedidos, concessionados e licitados.

        O objetivo é dar tratamento comercial diferenciado e incentivar o consumo dos produtos gerados em Uruguaiana. A valorização será garantida através da oferta obrigatória dos produtos em espaço correspondente a 25% do espaço total utilizado na divulgação de venda do estabelecimento cedido, concessionado ou licitado. Nestes termos, a divulgação deverá ser contemplada nas áreas de venda, prateleiras, gôndolas, na forma impressa nos cardápios, lista de preço, caderno de ofertas e folheteria e na mídia digital, através das redes de informática, de som e imagem.

         No Projeto de Lei, consta que o credenciamento de produtos deverá ser feito junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual cadastro específico do “Programa Origem Uruguaianense”. “A agricultura familiar e os núcleos de produção agrícola tem papel relevante de influência na economia do Município. Precisamos criar ações de fomento, dando amparo e incentivando a produção”, salientou Mano Gás sobre a importância o projeto.