Dados de Conselhos Municipais são objetos de Projeto de Lei

Na sessão desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018, foi apresentado na Câmara Municipal Projeto de Lei que determina ao Poder Executivo a disponibilização, em sua página oficial na internet, de ícone contendo informações dos Conselhos Municipais.

De autoria do vereador Vilson Brites (PMDB), a proposta busca melhor divulgação das atividades dos Conselhos.

O PL nº 29, destaca a necessidade da exposição dos seguintes dados: nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

“Queremos, com essa regulamentação, fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular, tornando o trabalho prestado mais transparente e valorizando suas ações”, afirma Brites.