Cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência será acompanhado por Comissão

A preocupação com o respeito aos direitos de crianças com deficiência foi externada à Comissão de Serviços Municipais e Educação nesta terça-feira, dia 16. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Jussara Osório (PSDB) e Ronnie Mello (PP) receberam a presidente do projeto “Caminho Azul”, Gladis Dal Pra Almeida para tratar sobre o cumprimento do estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor a partir deste ano.

Entre o destacado estão as regras e as orientações para a inclusão escolar. “Estamos no início do ano legislativo, sem a garantia de condições para acesso à educação”, considerou Gladis. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência busca assegurar sistemas educacionais de permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, também formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

A Comissão acompanha o assunto e trabalhará pela efetiva garantia dos direitos previstos pela legislação.